Tribunal sul-africano rejeitou decisão do ministro da Justiça da África do Sul de extraditar o ex-ministro das Finanças de Moçambique para o seu país de origem, argumentando que Chang deve ser enviado para os EUA.
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O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, pronunciou-se esta quarta-feira (10.11) sobre a contestação da sociedade civil à extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para Moçambique, tendo decidido invalidar a decisão do ministro sul-africano da Justiça Ronald Lamola, de extraditar Chang para o seu país de origem e ordenando o seu envio para os Estados Unidos da América.
Após a leitura da sentença, de 75 páginas, por videoconferência, a juíza Margarete Victor concluiu que a decisão do ministro Lamola "é inválida".
"Em resultado, ordeno, em primeiro lugar, que a decisão do segundo respondente [ministro da Justiça] em 23 de agosto de 2021 para extraditar o primeiro respondente [Manuel Chang] para a República de Moçambique é declarada inconsistente com a Constituição da República da África do Sul, de 1996, e é inválida e nula", declarou.
"Em segundo lugar, a decisão do segundo respondente [ministro da Justiça] em 21 maio de 2019 é substituída pelo seguinte: o Sr. Manuel Chang deve ser entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado pelos seus supostos crimes, nos Estados Unidos da América, tal como está contido no pedido de extradição de 28 janeiro de 2019", concluiu a juíza sul-africana.
O Ministério da Justiça sul-africano e o advogado de Manuel Chang afirmaram que vão comentar a decisão depois de verem a sentença por escrito.
Resposta à sociedade civil
Tanto Moçambique como os EUA tinham solicitado a extradição do antigo titular das Finanças no âmbito do seu alegado papel no escândalo das dívidas ocultas de 2 mil milhões de euros. Chang, que se encontra detido na África do Sul desde 2018, nega a prática de actos ilícitos.
Em agosto e após um longo atraso, o ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, decidiu enviar Chang para Moçambique, mas a decisão foi contestada em tribunal por grupos da sociedade civil, entre eles o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), que argumentam que o ex-ministro só seria julgado de forma adequada nos Estados Unidos.
A decisão do Tribunal Superior de Gauteng proferida esta quarta-feira responde à contestação do FMO à extradição de Manuel Chang para o seu país. O FMO, organização que tem defendido a extradição de Manuel Chang para os EUA desde a sua detenção na África do Sul, submeteu a 3 de agosto uma ação urgente à Justiça sul-africana a solicitar a revisão da decisão do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola.
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Juíza questiona imunidade em Moçambique
Na ótica da juíza Margarete Victor, "a corrupção contribui para os países pobres ficarem ainda mais pobres", salientando que o ministro da Justiça sul-africano deveria ter justificado na sua "plenitude" os motivos da decisão de extraditar o ex-ministro das Finanças Manuel Chang para Moçambique.
"Há considerações materiais que colocam em causa, por exemplo, o mandado de prisão", sublinhou a juíza, referindo-se a um segundo mandado de prisão emitido a 14 de fevereiro de 2020 pelas autoridades de Moçambique contra Manuel Chang, que considerou de "difícil entendimento".
"Parece que existe um crime de corrupção passiva para um determinado ato e não está claro se haverá punição do Sr. Chang nesse sentido", frisou.
A juíza questionou ainda o estatuto atual de imunidade de acusação que Chang alegadamente beneficia no seu país. "Não me parece totalmente esclarecido por Moçambique, uma vez que não existem garantias da parte do Governo de Moçambique de que o Sr. Chang será julgado pelas suas ações durante o seu mandato no Governo", considerou.
Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas
A auditoria independente de 2017 às dívidas ocultas não revela nomes. As letras do abecedário foram usadas para os substituir. Mas pelas funções chega-se aos possíveis nomes. Apresentamos parte deles e as suas ações.
Foto: Fotolia/Africa Studio
Indivíduo "A"
Supõe-se que Carlos Rosário seja o indivíduo "A" do relatório da Kroll. Na altura um alto quadro da secreta moçambicana que se teria recusado a fornecer as informações solicitadas pelos auditores da Kroll alegando que eram "confidenciais" e não estavam disponíveis. Rosário foi detido em meados de fevereiro no âmbito das dívidas ocultas. Há inconsistências nas informações fornecidas pelo indivíduo.
Foto: L. Meneses
Indivíduo "B"
Andrew Pearse é ex-diretor do banco Credit Suisse, um dos dois bancos que concedeu os empréstimos. No relatório da Kroll é apontado como um dos envolvidos nos contratos de empréstimos originais entre a ProIndicus e o Credit Suisse. De acordo com a justiça dos EUA, terá recebido, juntamente com outros dois ex-colegas, mais de 50 milhões de dólares em subornos e comissões irregulares.
Foto: dw
Indivíduo "C"
Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, assinou as garantias de empréstimo em nome do Governo moçambicano. Admitiu à auditoria que violou conscientemente as leis do orçamento ao aprovar as garantias para as empresas moçambicanas. Alega que funcionários do SISE convenceram-no a fazê-lo, alegando razões de segurança nacional. Hoje é acusado pela justiça dos EUA de ter cometido crimes financeiros.
Foto: Getty Images/AFP/W. de Wet
Indivíduo "D"
Maria Isaltina de Sales Lucas, na altura diretora nacional do Tesouro, terá coadjuvado o ministro das Finanças Manuel Chang, ou indivíduo "C", na arquitetura das dívidas ocultas. No Governo de Filipe Nyusi foi vice-ministra da Economia e Finanças, mas exonerada em fevereiro de 2019. Segundo o relatório, terá recebido 95 mil dólares pelo seu papel entre agosto de 2013 e julho de 2014 pela Ematum.
Foto: P. Manjate
Indivíduo "E"
Gregório Leão foi o número um do SISE, os Serviços de Informação e Segurança do Estado. O seu nome é apontado no relatório da Kroll e foi detido em fevereiro passado em conexão com o caso das dívidas ocultas.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "F"
Acredita-se que Lagos Lidimo, diretor do SISE, Serviços de Informação e Segurança do Estado, desde janeiro de 2017, seja o indivíduo "F". Substituiu Gregório Leão, o indivíduo "E". Na altura disse que não tinha recebido "qualquer registo relacionado as empresas de Moçambique desde que assumiu o cargo." A ONG CIP acredita que assumiu essa posição para proteger Filipe Nyusi, hoje chefe de Estado.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "K"
Salvador Ntumuke é ministro da Defesa desde de 2015. Diz que não recebeu qualquer registo relacionado com as empresas moçambicanas desde que assumiu o cargo. O relatório da Kroll diz que informações fornecidas pelo Ministério da Defesa, Ematum e a fornecedores de material militar não coincidem. Em jogo estariam 500 milhões de dólares. O ministro garante que não recebeu dinheiro nem equipamento.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "L"
Víctor Bernardo foi vice-ministro da Planificação e Desenvolvimento no Governo de Armando Guebuza. E na qualidade de presidente do conselho de administração da ProIndicus, terá assinado os termos e condições financeiras para a contratação do primeiro empréstimo da ProIndicus ao banco Credit Suisse, juntamente com Maria Isaltina de Sales Lucas.
Foto: Ferhat Momade
Indivíduo "R"
Alberto Ricardo Mondlane, ex-ministro do Interior, terá assinado em nome do Estado o contrato de concessão da ProIndicus, juntamente com Nyusi, Chang e Rosário. Um email citado pela justiça dos EUA deixa a entender que titulares de alguns ministérios moçambicanos envolvidos no caso, entre eles o do Interior, iriam querer a sua "fatia de bolo" enquanto estivessem no Governo.
Foto: DW/B . Jaquete
Indivíduo "Q"
Filipe Nyusi, na altura ministro da Defesa, seria identificado como indivíduo "Q" no relatório. Uma carta publicada em 2019 pela imprensa moçambicana revela que Nyusi terá instruído os responsáveis da Ematum, MAM e ProIndicus a fazerem o empréstimo. Afinal, parte dessas empresas estavam sob tutela do seu ministério. Hoje Presidente da República, Nyusi nunca esclareceu a sua participação no caso.
Foto: picture-alliance/Anadolu Agency/M. Yalcin
Indivíduo "U"
Supõe-se que Ernesto Gove, ex-governador do Banco de Moçambique, seja o indivíduo "U". Terá sido uma das entidades que autorizou a contração dos empréstimos. E neste contexto, em abril de 2019 foi constituído arguido no processo judicial sobre as dívidas ocultas. Entretanto, em 2016 Gove terá dito que não tinha conhecimento do caso das dívidas. (galeria em atualização)
