A decisão do aumento da tarifa dos transportes semi-coletivos, vulgo "chapa 100", tomada pela Assembleia Municipal da cidade de Maputo, tem um impacto negativo sobre os cidadãos mais desfavorecidos e residentes em zonas mais afastadas da capital, e está a gerar críticas e protestos no seio da sociedade civil moçambicana.

Uma das organizações que mais se tem debruçado sobre a questão é a "Associação Rede dos Direitos Humanos" (ARDH), uma associação de âmbito nacional que está instalada em todo o território moçambicanao, através de delegacias provinciais.

Em entrevista à DW o Presidente da "Associação Rede dos Direitos Humanos", Sérgio Matsinhe, afirma que o Governo deve revogar imediatamente a decisão de aumentar a tarifa dos transportes, mas apela aos cidadãos que, em tempos de Covid-19, "não recorram a greves, nem a manifestações e muito menos à violência", como medidas de protesto.

DW África: Que impacto terá este aumento da tarifa dos "chapa 100" para as famílias mais desfavorecidas em Maputo e arredores?

Sérgio Matsinhe (SM): É um sacrifício muito grande para as famílias. A maior parte dos encarregados de educação perdeu as suas rendas depois de terem ficado sem emprego. Um pai, perdendo esse bem - que talvez fosse a base de sustento da sua casa -  não há renda em casa. Um filho que precise vir de um distrito para a cidade, para ir à escola, logo não há como. Há dificuldade dos pais puderem ingressar os seus filhos nas escolas. É uma situação tremenda que afeta a comunidade moçambicana em geral.

Pedimos para que se envolva a sociedade civil e as comunidades, através de um inquérito, para ver se se pode encontrar uma forma mais adequada de ajustar essa tarifa dos transportes semi-coletivos.

DW África: Quem é que decidiu aumentar a tarifa? Essa decisão foi acompanhada de uma auscultação aos utentes e populares?

SM: Trata-se da autarquia, através da assembleia municipal que aprovada esses instrumentos. Foi a assembleia municipal que aprovou estas tarifas. Não houve nenhuma discussão. Se tivesse havido alguma discussão em torno deste aumento talvez a população não estaria aqui a reclamar. Em todo o lado em que circulamos, há reclamações dessa tarifa. Está visto que não houve nenhuma auscultação e isso é um erro grave porque a assembleia municipal antes de aprovar instrumentos deve primeiro consultar a comunidade, quem presta contas.

DW África: É espectável que haja críticas ou mesmo protestos nos próximos dias. O que é que a "Associação Rede dos Direitos Humanos” teme em relação à atuação das autoridades e das próprias polícias?

SM: Nós convocámos uma conferência de imprensa na passada sexta-feira em que fui retido na esquadra. Procurei saber qual é a base legal que sustenta essa detenção. A "Associação Rede dos Direitos Humanos” já está a preparar uma participação criminal e não só. Amanhã (04.12), às 10 horas, teremos uma conferência de imprensa que já tinha ficado adiada por conta dessa situação que a polícia apresentou-nos.

DW África: Que formas de críticas e de protestos apoia a "Associação Rede dos Direitos Humanos”? Que medidas recomenda?

SM: Esta é a minha recomendação: a população esperar o despacho da ministra que decidiu depois da assembleia. E dalí a população se posicionar. Mas não pautamos pela violência, nem pela manifestação, muito menos pela greve porque o país não vai bem e a Covid-19 está cada mais presente.