O Governo guineense disponibiliza, pela primeira vez na história da sua democracia, um milhão de dólares americanos (cerca de 813 mil euros) de apoio às eleições legislativas, previstas para este ano.
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O "Projeto de Apoio à Organização de Eleições Legislativas de 2018", que suporta o desembolso da verba, foi assinado esta sexta-feira (09.03) por Modibo Touré, Representante Especial do Secretário-geral da ONU no país, e João Mamadu Fadiá, ministro da Economia e Finanças em gestão.
A iniciativa do Governo de Bissau marca o início de uma nova era, que visa reduzir os esforços da comunidade internacional no processo, assegurou o ministro no momento da assinatura do documento. "Este é um contributo em nome do povo. É um virar de página, queremos dar esse sinal, que aliás vem na sequência de outros esforços feitos através do Orçamento Geral do Estado.” Fadiá acrescentou ainda que, se houver condições, o Estado guineense não deixará de assumir a sua responsabilidade, pois "quem deve organizar e sustentar todo o processo eleitoral devem ser as autoridades do país", explica.
Modibo Touré, da parte da ONU, realçou a importância desta ação do Governo para a realização das eleições e reconheceu que o montante representa um passo relevante para assegurar a transparência e credibilidade do processo eleitoral. "Hoje marcamos uma outra etapa importante na preparação das eleições legislativas do ano 2018, com a oficialização de um instrumento que vai permitir a coordenação em conjunto dos esforços do Governo da Guiné-Bissau, do órgão de gestão do processo eleitoral e dos seus parceiros aqui presentes para umas eleições justas, credíveis, consensuais, inclusivas e transparentes”.
De acordo com fointes oficiais, o orçamento para eleições legislativas na Guiné-Bissau ronda os oito milhões de dólares americanos.
A verba vai ser gerida pelo Programa das Nações Unidas, PNUD, entidade responsável pela gestão do fundo eleitoral na Guiné-Bissau. O PNUD visa registar os eleitores para as legislativas e garantir "eleições transparentes e credíveis, de acordo com a legislação nacional e os padrões internacionais".
Victor Madeira dos Santos, Delegado da União Europeia em Bissau, salientou que a contribuição do Governo guineense abre o caminho para ações similares de outros parceiros: "A partir de agora há um fundo, para o qual teremos que contribuir. E nós vamos incentivar todos a fazê-lo."
Marco histórico em Bissau: Governo contribui para legislativas
Legislativas ainda em dúvida
Este anúncio de contribuição por parte do Governo guineense surge numa altura em que se encontra em Bissau uma missão de Especialistas Eleitorais do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. As reuniões com as autoridades nacionais para discutir os preparativos técnicos, materiais e financeiros, de forma a cumprir o calendário eleitoral no país iniciaram-se esta sexta-feira.
De acordo com o Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, a missão designada Força Tarefa Eleitoral do PNUD chegou a Bissau para atender a um pedido formulado pelo Governo guineense feito em 2017, que visava a preparação das eleições legislativas em 2018 e das presidenciais em 2019.
Apesar destes esforços, alguns observadores na capital guineense consideram que a data para a realização do pleito eleitoral ainda este ano, será difícil de cumprir. Entidades responsáveis para a condução do processo eleitoral, como a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral (GETAP), descartaram já a possibilidade de realização das legislativas, que estavam previstas para maio deste ano.
Guiné-Bissau: O país onde nenhum Presidente terminou o mandato
Desde que se tornou independente, a Guiné-Bissau viu sentar na cadeira presidencial quase uma dúzia de Presidentes - incluindo interinos e governos de transição. Conheça todas as caras que passaram pelo comando do país.
Foto: DW/B. Darame
Luís de Almeida Cabral (1973-1980)
Luís de Almeida Cabral foi um dos fundadores do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e também o primeiro Presidente da Guiné-Bissau - em 1973/4. Luís Cabral ocupou o cargo até 1980, data em que foi deposto por um golpe de Estado militar. O antigo contabilista faleceu, em 2009, vítima de doença prolongada.
Foto: Bundesarchiv/Bild183-T0111-320/Glaunsinger
João Bernardo Vieira (1980/1994/2005)
Mais conhecido por “Nino” Vieira, este é o político que mais anos soma no poder da Guiné-Bissau. Filiado no PAIGC desde os 21 anos, João Bernardo Vieira tornou-se primeiro-ministro em 1978, tendo sido com este cargo que derrubou, através de um golpe de Estado, em 1980, o governo de Cabral. "Nino" ganhou as eleições no país em 1994 e, posteriormente, em 2005. Foi assassinado quatro anos mais tarde.
Foto: picture-alliance/dpa/L. I. Relvas
Carmen Pereira (1984)
Em 1984, altura em que ocupava a presidência da Assembleia Nacional Popular, Carmen Pereira assumiu o "comando" da Guiné-Bissau, no entanto, apenas por três dias. Carmen Pereira, que foi a primeira e única mulher na presidência deste país, foi ainda ministra de Estado para os Assuntos Sociais (1990/1) e Vice-Primeira-Ministra da Guiné-Bissau até 1992. Faleceu em junho de 2016.
Foto: casacomum.org/Arquivo Amílcar Cabral
Ansumane Mané (1999)
Nascido na Gâmbia, Ansumane Mané foi quem iniciou o levantamento militar que viria a resultar, em maio de 1999, na demissão de João Bernardo Vieira como Presidente da República. Ansumane Mané foi assassinado um ano depois.
Foto: picture-alliance/dpa
Kumba Ialá (2000)
Kumba Ialá chega, em 2000, à presidência da Guiné-Bissau depois de nas eleições de 1994 ter sido derrotado por João Bernardo Vieira. O fundador do Partido para a Renovação Social (PRS) tomou posse a 17 de fevereiro, no entanto, também não conseguiu levar o seu mandato até ao fim, tendo sido levado a cabo no país, a 14 de setembro de 2003, mais um golpe militar. Faleceu em 2014.
Foto: AP
Veríssimo Seabra (2003)
O responsável pela queda do governo de Kumba Ialá foi o general Veríssimo Correia Seabra, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. Filiado no PAIGC desde os 16 anos, Correia Seabra acusou Ialá de abuso de poder, prisões arbitrárias e fraude eleitoral no período de recenseamento. O general Veríssimo Correia Seabra viria a ser assassinado em outubro de 2004.
Foto: picture-alliance/dpa/R. Bordalo
Henrique Rosa (2003)
Seguiu-se o governo civil provisório comandado por Henrique Rosa que vigorou de 28 de setembro de 2003 até 1 de outubro de 2005. O empresário, nascido em 1946, conduziu o país até às eleições presidenciais de 2005 que deram, mais uma vez, a vitória a “Nino” Vieira. O guineense faleceu, em 2013, aos 66 anos, no Hospital de São João, no Porto.
Foto: AP
Raimundo Pereira (2009/2012)
A 2 de março de 2009, dia da morte de Nino Vieira, o exército declarou Raimundo Pereira como Presidente da Assembleia Nacional do Povo da Guiné-Bissau. Raimundo Pereira viria a assumir de novo a presidência interina da Guiné-Bissau, a 9 de janeiro de 2012, aquando da morte de Malam Bacai Sanhá.
Foto: AP
Malam Bacai Sanhá (1999/2009)
Em julho de 2009, Bacai Sanhá foi eleito presidente da Guiné Bissau pelo PAIGC. No entanto, a saúde viria a passar-lhe uma rasteira, tendo falecido, em Paris, no inicio do ano de 2012. Depois de dirigir a Assembleia Nacional de 1994 a 1998, Bacai Sanhá ocupou também o cargo de Presidente interino do seu país de maio de 1999 a fevereiro de 2000.
Foto: dapd
Manuel Serifo Nhamadjo (2012)
Militante do PAIGC desde 1975, Serifo Nhamadjo assumiu o cargo de Presidente de transição a 11 de maio de 2012, depois do golpe de Estado levado a cabo a 12 de abril de 2012. Este período de transição terminou com as eleições de 2014, que foram vencidas por José Mário Vaz. A posse de “Jomav” como Presidente marcou o regresso do país à ordem constitucional no dia 26 de junho de 2014.