O Conselho Municipal de Maxixe aprovou uma revisão do orçamento para 2023 e o autarca fixou um salário para si próprio equivalente a 1.436 euros. Bancadas da assembleia municipal divergem sobre as remunerações.
Presidente do Conselho Municipal de Maxixe, Fernando Bambo, poderá vir a receber um salário de 103 mil meticais Foto: DW/Luciano da Conceição
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O Conselho Municipal da cidade de Maxixe, na província de Inhambane, aprovou a retificação do plano económico social e orçamento referente ao ano de 2023. Mas neste plano o executivo excluiu muitas atividades que iriam beneficiar os munícipes da região e aumentou para o dobro os salários do presidente do município e dos vereadores.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votou contra a proposta de revisão do plano.
"A minha bancada votou contra porque há falta de clareza na aplicação de fundos, sobretudo nas rubricas das despesas com o pessoal, disparidade na atribuição de salários e subsídios aos órgãos eleitos, discrepância na tabela de projeção de salários dos vereadores", explicou José Sinequinha, chefe da bancada do partido em Maxixe.
Casa do edil de MaxixeFoto: DW/Luciano da Conceição
Já a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) absteve-se na votação, alegando que as dúvidas apresentadas "não tiveram esclarecimento plausível", argumentou Camilo Mussagy, membro da Assembleia Municipal pelo partido.
Partido no poder reconhece falhas
Hélder Namburete, representante da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) na Assembleia Municipal de Maxixe, reconhece haver falhas na nova tabela salarial, mas a sua bancada não deixou de votar a favor.
"Apesar de possuir alguns vícios da ilegalidade, estamos confiantes que o Conselho Municipal irá cumprir com a recomendação deixada aquando do nosso posicionamento. Votamos a favor porque adequa os salários dos funcionários do Conselho Municipal de acordo com a Tabela Salarial Única (TSU)", afirmou Namburete.
Caso a proposta seja aprovada no Ministério da Administração Estatal, o presidente do Conselho Municipal de Maxixe, Fernando Bambo, vai receber um total de cento e três mil meticais (1.479 euros). No caso dos vereadores, os salários oscilam entre 47 mil a 88 mil meticais (cerca de 674 a 1.263 euros).
Sobre o caso, Fernando Bambo, edil da cidade de Maxixe, pediu o "entendimento" dos membros do Conselho Municipal para introduzir melhorias. "Mas algumas ações que retirámos do plano económico foi na fé de que as que introduzimos têm maior impacto", assinalou. O autarca não entrou em pormenores sobre o aumento do seu salário.
Maxixe: Obras sem qualidade são adjudicadas por milhões
Em Maxixe, Moçambique, somam-se os casos de obras públicas sobrefaturadas. A DW África juntou exemplos de obras cujo processo de adjudicação não foi transparente e nas quais os orçamentos foram inflacionados.
Foto: DW/L. da Conceição
Favorecimento na seleção das empresas
Em Maxixe, parte das obras de construção civil têm sido adjudicadas à empresa SGI Construções Lda. que não se encontra registada no Boletim da República e que apenas tem escritórios em Maputo. A empresa, com laços fortes com o Presidente do município, Simão Rafael, faturou, nos últimos dois anos, mais de 30 milhões de meticais (cerca de 427 mil euros) em obras que até hoje ainda não terminaram.
Foto: DW/L. da Conceição
Falta de transparência
Como se vê na imagem, para além de não se saber a data do início desta obra, não se conhece o fiscal nem a distância exata para a colocação de pavés. Sabe-se apenas que tem um prazo de execução de 90 dias.
Foto: DW/L. da Conceição
Figuras ligadas à FRELIMO criam empresa
Esta obra, orçada em mais de sete milhões de meticais, foi adjudicada à MACROLHO Lda, uma empresa com sede em Inhambane e que tem, segundo a imprensa local, participações de sócios ligados ao partido FRELIMO, como o ex-governador de Inhambane, Agostinho Trinta. Faturou, nos últimos dois anos, mais de 40 milhões de meticais em obras que, até agora, ainda não foram entregues. O prazo já expirou.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras faturadas e abandonadas
Esta via é a entrada do bairro Eduardo Mondlane. Desde 2016, o munícipio já gastou na reparação desta estrada - com cerca de 200 metros -, mais de quatro milhões de meticais. Até à data, apenas foram executados 150 metros. Ao que a DW África apurou, o empreiteiro apenas trabalha nos dias de fiscalização dos membros da assembleia municipal. O dinheiro faturado dava para pavimentar mais de 1 km.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras sobrefaturadas
Este é o estado atual de várias obras na cidade de Maxixe. Na imagem, a via do prolongamento da padaria Chambone, foi faturada em mais de cinco milhões de meticais (cerca de 71 mil euros) no ano de 2016. No entanto, esta mesma obra voltou a ser faturada este ano, não tendo o valor sido tornado público.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras sem qualidade
Desde o ano de 2015, o conselho municipal da cidade de Maxixe já gastou mais de 10 milhões de meticais (cerca de 142 mil euros) com as obras de reparação de buracos nas avenidas e ruas do centro da cidade. No entanto, o trabalho não tem qualidade e os buracos continuam a danificar carros ligeiros. O empreiteiro desta obra é também a SGI Construções Lda.
Foto: DW/L. da Conceição
MDM denuncia corrupção
A bancada do MDM na assembleia municipal de Maxixe denunciou que as viaturas adquiridas pela edilidade não estão a ser compradas em agências, mas no mercado negro em África do Sul. Diz a oposição que as últimas duas viaturas adquiridas custaram mais de sete milhões de meticais. Um preço quatro vezes superior, quando comparado ao valor das duas viaturas no mercado em Moçambique.
Foto: DW/L. da Conceição
“Não interessa qualidade, queremos faturar”
Jacinto Chaúque, ex-vereador do município de Maxixe, está a ser investigado pelo Gabinete de Combate à Corrupção de Moçambique. Da investigação consta, entre outros, uma gravação telefónica entre Chaúque e o empreiteiro desta obra, na avenida Ngungunhane, e em que o ex-vereador afirma que “não interessa a qualidade. Queremos faturar nestas obras”. Chaúque está a aguardar julgamento.
Foto: DW/L. da Conceição
Preços altos nas construções de edifícios
Em 2015, o conselho municipal de Maxixe construiu um posto policial no bairro de Mabil. Esta infraestrutura - com apenas dois quartos, uma sala comum e uma cela com capacidade para cinco pessoas – custou mais de 1,3 milhões de meticais, não contando com a aquisição de material como mesas ou cadeiras. Ao que a DW África apurou junto do mercado, esta obra não custaria mais de 300 mil meticais.
Foto: DW/L. da Conceição
Um milhão de meticais por cada sede do bairro
As sedes dos bairros são outro exemplo. Todas as sedes dos bairros construídas pelo conselho municipal contam com a mesma planta. Cada uma custou cerca de um milhão de meticais (cerca de 14 mil euros). O preço real de mercado para uma casa tipo dois, sem mobília de escritório, é de cerca de 300 meticais.
Foto: DW/L. da Conceição
Empreiteiro exige dinheiro de volta
O empreiteiro Ricardo António José reclamou, em 2015, a devolução do dinheiro que foi exigido pelo ex-chefe da Unidade Gestora Executora e Aquisições, Rodolfo Tambanjane. O montante pago por Ricardo José era referente ao valor da comissão de Tambanjane por ter selecionado esta empresa e não outra. Rodolfo Tambanjane foi preso, tendo saído depois de pagar caução. O caso continua em tribunal.