Após meses de impasse, o Governo e Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) chegaram a um consenso na segunda-feira (29.07) sobre o acordo base para o fim da tensão político-militar no país, ainda por assinar.

Segundo os dados avançados até agora à imprensa, o documento prevê a integração do braço armado da RENAMO nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique e na Polícia da República de Moçambique. Além disso, deverá haver uma amnistia para todos os envolvidos nos confrontos que, há mais de um ano, opõem o braço armado da RENAMO e o exército moçambicano, na região centro do país.

Lutero Simango, o líder da bancada parlamentar da terceira força política do país, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), aplaude o consenso alcançado. Mas deixa um recado: para que haja realmente paz é preciso acabar com a "perseguição" a todos os membros de partidos da oposição.

DW África: Qual a posição do MDM sobre o consenso alcançado na segunda-feira entre o Governo moçambicano e a RENAMO?

Lutero Simango (LS): Naturalmente aplaudimos, porque é uma forma de devolver a paz aos moçambicanos. O consenso enquadra-se no espírito daquilo que foi acordado em Roma. São assuntos pendentes que nunca foram resolvidos e agora se tenta resolver.
O MDM defende que já chegou a hora de o país ter uma política nacional de defesa e segurança em que não se alimente a continuidade de um exército nacional na base de cores partidárias, mas sim na base de profissionalismo e participação voluntária.

DW África: Na sua opinião, a polícia e o exército estão, neste momento, partidarizados?

LS: Verifica-se uma tendência de querer partidarizar o exército e a polícia, mas queremos acreditar que a nossa Constituição da República é bem clara: que o exército e a polícia são apartidários e existem para a defesa da soberania nacional.

DW África: Como é que o MDM vê a possibilidade de amnistia dos homens armados da RENAMO no âmbito de um possível acordo?

LS: Depois de termos acesso ao teor deste documento estaremos em melhores condições para comentar. Mas não se esqueça que, neste momento, membros do MDM estão a ser perseguidos em alguns distritos do país. Para falar na amnistia, temos de perceber claramente o que irá acontecer no futuro. Porque não se pode fazer um acordo com a RENAMO para estabelecer a paz, por um lado, e, por outro, haver uma perseguição maciça aos membros do MDM.

DW África: Como e em que circunstâncias é que decorre essa perseguição?

LS: Os membros do MDM estão a ser proibidos de realizar as suas actividades políticas. Há vandalização de sedes do partido e, em alguns distritos, as residências de alguns membros do MDM chegam a ser queimadas.

Por isso é que digo: não se pode estabelecer um acordo, por um lado, e, por outro, haver uma violação sistemática da Constituição da República, ao proibir os partidos políticos de realizar os seus trabalhos. Ainda na semana passada tomámos conhecimento que um dos nossos membros, o António Jorge Frangoulis [que saiu recentemente do partido no poder, a FRELIMO, e integra agora o MDM], está a ser perseguido e há quem tente assassiná-lo.

DW África: Ou seja, apesar do Governo e da RENAMO chegarem a um consenso, Moçambique ainda está longe da estabilidade?

LS: Ainda estamos longe do cumprimento dos direitos políticos. O MDM está a ser impedido de realizar os seus trabalhos políticos em alguns distritos do país. E essa campanha está a ser encabeçada por alguns administradores de distritos que perseguem e violentam os membros do MDM.

DW África: Teme que essa violência aumente à medida que nos aproximamos das eleições gerais, marcadas para 15 de outubro?

LS: Sim, vai aumentando. Também temos provas evidentes de que os agentes da polícia estão a ser manipulados: as queixas são ignoradas, ninguém as toma em consideração.