Após o anúncio, na semana passada, dos resultados finais das eleições autárquicas em Moçambique, várias organizações moçambicanas afirmaram que a falta de detalhes no acórdão do Conselho Constitucional (CC) deixa dúvidas sobre a "verdade eleitoral".

"Administrativamente, o CC definiu, em alguns municípios, vencedoras candidaturas da RENAMO, retirando número significativo de votos à FRELIMO, sem explicar os fundamentos que justificaram as alterações, incluindo se resultaram ou não de investigação própria", diz o consórcio eleitoral Mais Integridade num comunicado divulgado esta segunda-feira (27.11).

Ao mesmo tempo, "nos municípios mais importantes, como Maputo e Matola, o CC manteve a FRELIMO como vencedora, mesmo com indícios de graves irregularidades", refere ainda o documento.

À DW, o porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) diz que também leu com "bastante preocupação" o acórdão do CC com os resultados finais. Ainda assim, considera que é preciso respeitar a decisão, pois "o Conselho Constitucional é a última instância no contencioso eleitoral".

É por isso que, segundo Ismael Nhacucué, o partido não se vai juntar às manifestações, convocadas pela Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), a maior força da oposição. O porta-voz do MDM entende que "marchar não resolve a questão" eleitoral – será necessário traçar uma estratégia, tendo conta as eleições gerais do próximo ano.

DW África: Como avalia o MDM para o acórdão do Conselho Constitucional sobre os resultados das eleições autárquicas?

Ismael Nhacucué (IN): Recebemos a homologação dos resultados com bastante preocupação, porque o acórdão do Conselho Constitucional não responde aos problemas que aconteceram ao longo do processo. Faltou a verdade eleitoral; a votação dos munícipes moçambicanos não foi respeitada.

O MDM ganhou na cidade da Beira. Ainda assim, roubaram-nos aí cinco mandatos. Fomos também roubados nos municípios de Dondo, Homoíne, Marracuene, Gorongosa e um pouco por todo o país, incluindo nas cidades de Maputo e Matola. Portanto, o partido não aceita estes resultados.

DW África: O que pensam fazer? A RENAMO já disse que vai continuar a manifestar-se nas ruas. O MDM equaciona juntar-se a esta contestação?

IN: Não, porque o Conselho Constitucional é a última instância no contencioso eleitoral. Ficar a tentar repudiar resultados eleitorais e marchar não resolve a questão. O facto é que este acórdão do Conselho Constitucional deve motivar uma reflexão interna, que o partido fará em momento oportuno.

Estamos convictos que é preciso alterar as leis eleitorais, até porque se aproximam novos pleitos [as eleições gerais, em outubro de 2024], e é necessário rever todas as fraquezas constatadas nestas normas. Nós marcámos uma reunião de quadros para discutir internamente estes resultados, mas com o acórdão do Conselho Constitucional a mandar repetir as eleições em vários distritos, vamos agora direcionar a nossa estratégia política para esse combate eleitoral.

DW África: Quais as perspetivas para a repetição das eleições?

IN: A nossa perspetiva é ganhar as eleições em Marromeu. Continuamos a ter a certeza de que podemos crescer mais na província de Sofala.

DW África: Várias organizações moçambicanas têm estado a criticar a falta de detalhes no acórdão do Conselho Constitucional. É imperativo, em prol da verdade eleitoral que defende, haver uma responsabilização dos órgãos eleitorais?

IN: O Conselho Constitucional diz com clareza, em vários acórdãos, que os tribunais judiciais de primeira instância deviam enviar à Procuradoria-Geral da República todos os elementos que consubstanciem crimes eleitorais. [Mas] entendemos que a Procuradoria vai levar algum tempo para abrir esses processos-crime e começar a investigar.

DW África: Portanto, acredita que haverá essa responsabilização…

IN: Penso que sim. Não se pode sair de um processo destes, com a gravidade das irregularidades constatadas, sem que haja uma responsabilização civil e criminal clara. Esperamos que o diretor-geral do STAE, membros da CNE e as pessoas envolvidas nas Comissões Distritais de Eleições sejam responsabilizados, se se provar que receberam subornos do partido FRELIMO, pondo em causa a credibilidade de um Estado e a vontade popular.