Os deputados moçambicanos aprovaram em março duas leis, apelidadas pelas vozes críticas de “leis de saque”, que prevêm regalias para antigos chefes de Estado, com um impacto orçamental superior a um milhão de euros. A lei passou à especialidade, depois de aprovada pela FRELIMO, o partido no poder, e o MDM, a segunda maior força da oposição.

Agora, o MDM, na voz do presidente do partido e candidato às eleições presidenciais de outubro, Daviz Simango, pede desculpas ao povo moçambicano pelo facto “de a bancada ter cometido um grande erro ao aprovar as regalias, quando a população vive na pobreza”.

O líder da bancada parlamentar do MDM, Lutero Simango, justifica este passo atrás na decisão do partido: "Nós temos acompanhado que a sociedade civil se organizou para protestar contra aquilo que é a pretensão da Assembleia da República. E quem somos nós para estar acima dos interesses dos moçambicanos?"

Face a essa situação Lutero Simango reitera, aos microfones da DW África, que "a decisão do partido foi de que estamos com os moçambicanos, que essas regalias são excessivas e a direção do partido está totalmente solidária com a sociedade civil."

As justificações do MDM

A lei define que os antigos Presidentes têm direito a um subsídio de reintegração equivalente a dez anos do vencimento-base atualizado.

A lista de regalias inclui ainda viagens em primeira classe, ajudas de custo nas deslocações em missão de Estado, despesas de representação e subsídios mensais actualizados, bem como uma viagem anual de férias, com passagens aéreas em primeira classe, ajudas de custo e proteção especial para a família.

Já em maio passado, cerca de 20 organizações da sociedade civil saíram às ruas em protesto contra a aprovação destas leis, apelando à não promulgação das mesmas pelo chefe de Estado.

Inicialmente, o MDM justificou a aprovação da medida afirmando que “aceitou a proposta como um princípio”, mas que a bancada teria “algumas correções a introduzir”.

À DW África, Lutero Simango afirmou que a questão ainda está em aberto, mas escusou-se a adiantar qual será agora a posição do MDM perante a proposta: "Penso que a janela está aberta para o debate e discussão. Entretanto, aguardemos o momento oportuno e a bancada, de acordo com a orientação do partido, poderá pronunciar-se."

O chefe da bancada parlamentar do MDM acrescenta, entretanto, que "tomada esta posição [do pedido de desculpas], a bancada nada tem a declarar, mas sim de acatar e cumprir aquilo que foi a decisão do partido."

MDM passa responsabilidade a Guebuza

As duas leis ainda estão nas mãos do Presidente da República, para promulgação. O presidente do MDM, Daviz Simango, afirmou já ter reunido com os líderes de bancada e deputados a propósito da votação favorável e unânime que as medidas mereceram do seu partido.

Simango declarou ainda que pretende pedir uma audiência ao Presidente Armando Guebuza para lhe transmitir a posição do MDM e solicitar que o chefe de Estado torne a enviar as medidas à Assembleia da República para reapreciação.

Lutero Simango, por sua vez, prefere deixar a decisão final para o Presidente da República: "De acordo com as normas da Assembleia, a proposta de lei já foi discutida no Parlamento e agora está no gabinete do chefe do Estado para efeito de promulgação. Agora cabe-lhe ter a decisão final, conforme o enquadramento jurídico moçambicano."

Além do atual Presidente moçambicano, que abandona o cargo no início do próximo ano, as leis– caso sejam promulgadas – vão beneficiar também o seu antecessor, Joaquim Chissano.