No documento enviado às direções das empresas, com o timbre e assinatura do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, não é avançado o motivo para a solicitação dos referidos documentos.

O Ministério quer saber, no prazo de 48 horas, quem são os proprietários dos órgãos de comunicação, qual a natureza das instituições proprietárias das empresas e o seu estado de legalização.

Ouvido pela DW África, Escrivão José, proprietário da Hora H, uma das empresas notificadas, fez saber que o seu órgão remeteu, logo na manhã de quarta-feira (01.06), os documentos solicitados, embora não exista, do ponto de vista legal, qualquer obrigação de se legalizarem "sites" no país.

"Há um dossier no Ministério. Se eles quisessem saber quem é o dono, qual é a empresa que legalizou, onde estamos localizados, bastaria recorrer aos arquivos e iriam encontrar estes dados", comenta.

Falta de organização

Segundo Escrivão José, a notificação resulta de falta de cultura de diálogo e organização. O responsável diz que, no passado, a sua empresa tentou várias vezes encontrar em contacto com o Ministério, sem sucesso.

Por isso, aconselha: "Gostaria de chamar a atenção ao senhor ministro Manuel Homem que crie um gabinete ou departamento, que se possa responsabilizar pela legalização dos 'sites'."

Outra das empresas visadas pela Direção Nacional de Informação e Comunicação Institucional do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social é o "site" Factos Diários.

Em entrevista à DW África, o seu diretor, Isidro Canganjo, fez saber que a plataforma não tem documentos que atestem a sua legalidade que possa apresentar. "Desde o mês de outubro que solicitamos um encontro com o Ministério, que sempre foi rejeitado", justifica.

Outro dos 15 órgãos intimados pelas autoridades é o "site" e TV digital Camunda News.

David Boio, o seu diretor, fez saber que a notificação surgiu dois dias após uma visita inesperada de dois agentes dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) às instalações da empresa, sem qualquer mandado.

Uma "estranha" coincidência

Para Guilherme da Paixão, do MISA-Angola, a atitude tomada pelo Ministério é estranha, sobretudo no contexto das eleições gerais, previstas para agosto.

"Em vésperas de eleições, fica-se com a ideia de que há aqui algum receio de que estes órgãos [privados] poderão estar a trazer à tona assuntos que beliscam a lisura e transparência das eleições. No meu ponto de vista, é o contrário", comenta.

Em declarações à agência Lusa, o diretor nacional de Informação e Comunicação Institucional, João Demba, garantiu que as notificações são apenas um "procedimento administrativo" para ter uma "fotografia real do setor de produção e veiculação de conteúdos" na Internet.

O responsável rejeita que o Estado angolano esteja a tentar controlar os "sites" digitais.