Mil vagas em Angola: Já "cheira" a estratégia eleitoral?
Borralho Ndomba
22 de dezembro de 2021
Governo angolano quer reduzir pessoal na função pública, mas anunciou a existência de mil vagas na justiça. Uma medida eleitoralista, segundo analistas, que lembram que falta cumprir a promessa de criar 500 mil empregos.
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Quando faltam poucos dias para o fim do ano pré-eleitoral, o Governo angolano anunciou que vai contratar mil trabalhadores para preencher vagas na Procuradoria-Geral da República (PGR) e nos Tribunais.
A atribuição de vagas para o ingresso de técnicos de justiça da PGR vem expressa num despacho conjunto, dos ministérios da Justiça e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social angolano, citado pela agência Lusa.
As vagas atribuídas ao setor serão preenchidas mediante a realização de um concurso público. O anúncio surge no período em decorre contratação no setor da Educação e também no Governo da província de Luanda. Entretanto, os candidatos admitidos serão enquadrados apenas no próximo ano.
Estratégia eleitoral do MPLA?
O anúncio, apesar de ser aplaudido, levanta dúvidas sobre as reais intenções do Governo. Suspeita-se que a contratação vise cumprir a estratégia eleitoral a favor do partido no poder, o MPLA.
Protestos contra o MPLA em Benguela
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O especialista em governação local Osvaldo João disse à DW África que o Executivo pretende começar o ano eleitoral com vantagens junto da população, que se queixa da falta de emprego.
Para o analista, estas contratações chegam tarde. "As iniciativas do género deveriam ser feitas pelo menos no princípio ou no meio do ano. Acredito que salvaria muitas famílias porque muitas delas estariam empregadas até hoje e passariam o Natal com mais felicidade, com mais poder de aquisição de bens".
Promessa de 500 mil empregos por cumprir
Osvaldo João acrescenta que o número de trabalhadores contratados poderá entrar na estatística dos postos de trabalho criados durante o primeiro mandato do Presidente João Lourenço. Mas ainda está longe da promessa eleitoral de 2017, sobre os 500 mil empregos em cinco anos.
"Essa não é forma correta de cumprir com as promessas governamentais em período eleitoral. O ano está no fim e avizinha-se outro ano que será das eleições de 2022. Questões do género teriam sido feitas antes. Estes 500 mil postos de empregabilidade deviam ser criados antes, e não no fim deste ano", sublinha.
Dados do Instituto Nacional de Estatística apontam que a taxa de desemprego em Angola atingiu cerca de 34% no terceiro trimestre deste ano.
Protestos marcam três anos de governação de João Lourenço
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Para o presidente do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), Francisco Teixeira, um dos promotores das manifestações contra o desemprego no país, apoia o anúncio da contratação na função pública, mas acredita que seja uma manobra eleitoral.
"Este problema de Angola é quase o problema de toda a África. Os Governos procuram resolver os problemas, principalmente dos jovens no período pré-eleitoral ou no período eleitoral para garantir mandato, mas durante os períodos de governação esquecem totalmente do povo, esquecem das pessoas que os elegeu e voltam a recordar do povo e da juventude somente no período eleitoral", critica.
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Transparência na contratação
O líder estudantil afirma que o Governo distraiu-se com as questões da Covid-19. "Não acredito que o Presidente João Lourenço consiga cumprir essa promessa dos 500 mil empregos. Ele fica muito distante desta meta, mas gostaríamos que continuasse já com os concursos públicos, que não fossem só no período pré-eleitoral, que o Estado criasse condições tanto no público como nos privados, para que os jovens consoante as suas habilidades técnicas tenham direito a emprego", defende.
Por seu turno, o ativista Kim de Andrade espera que haja transparência no processo de contratação e que os novos quadros contribuam para um sistema de justiça independente do poder político.
"A falta de independência plena do poder judicial que também chega a condicionar as nossas aspirações em que a justiça devia servir para todos e para todas, mas sendo ela um mero instrumento político nas mãos da elite que domina o Estado, então automaticamente é zero à esquerda termos mais juízes e mais representantes do Ministério Público", conclui.
Angola: 16 polémicas que marcaram a governação de João Lourenço
Com o fim do mandato de cinco anos à espreita, passamos em revista algumas das polémicas que têm marcado a governação do Presidente João Lourenço, da corrupção ao desemprego, com centenas de exonerações pelo caminho.
Foto: picture-alliance/dpa/AP Images/J.-F. Badias
"Operação Caranguejo"
Nesta operação, a justiça apreendeu milhões de dólares, euros e kwanzas na posse de oficiais da Casa de Segurança do PR, suspeitos de peculato, retenção de moeda e associação criminosa. Mais de 10 oficiais, incluindo o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente, Pedro Sebastião, foram exonerados. Pedro Lussaty, chefe das finanças da banda musical da Presidência, foi detido.
Foto: DW/B. Ndomba
Viagem polémica ao Dubai
Viagem privada de João Lourenço, em março de 2021, ao Dubai suscitou polémica. As opiniões dividiram-se, mas a visita foi vista por alguns cidadãos em Angola como oportunidade de JLo acertar as contas com o seu antecessor, José Eduardo dos Santos, e uma possível negociação com a empresária Isabel dos Santos. No início do mandato, Lourenço acusou o antecessor de deixar os cofres do Estado vazios.
Foto: Imaginechina/Tuchong/imago images
Investigação Pangea-Risk
Um relatório da consultora Pangea-Risk associa João Lourenço, a mulher, Ana Dias Lourenço, e um círculo próximo a alegadas práticas de fraude, corrupção e peculato, em violação de leis e regulamentos dos EUA. Menciona subornos que teriam sido pagos pela Odebrecht a empresas ligadas ao Presidente de Angola. A construtora brasileira desmentiu o relatório e negou alegados pagamentos indevidos.
Caso Edeltrudes Costa
Segundo uma reportagem da TVI, o "braço direito" e chefe de gabinete de João Lourenço terá sido favorecido pelo Governo em contratos públicos com a sua empresa de consultoria EMFC. O negócio de prestação de serviços terá valido a Edeltrudes Costa vários milhões de euros. A seguir à denúncia, manifestantes saíram à rua pedindo a sua demissão. PGR estaria ainda a "apurar dados para investigar".
Foto: Xinhua/Imago Images
Filha na administração da BODIVA
Cristina Dias Lourenço, filha de João Lourenço, foi indigitada em 2020 pela ministra das Finanças para o cargo público de administradora executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). A nomeação foi criticada pela sociedade civil, havendo quem falasse em nepotismo e tráfico de influência que manchavam, assim, os princípios da boa governação e transparência propagados pelo Governo.
Foto: picture-alliance/W. Ying
Nomeação de Manuel da Silva "Manico"
Manuel da Silva Pereira "Manico" foi empossado como presidente da Comissão Nacional Eleitoral em fevereiro de 2020, entre muitos protestos da oposição e da sociedade civil que o acusam de "falta de idoneidade moral e legal" ao cargo e falam num concurso pouco transparente. A tomada de posse foi aprovada apenas pelo MPLA, sem os partidos da oposição. O jurista estaria arrolado em caos de corrupção.
Foto: DW
Caso Manuel Vicente | "Operação Fizz"
Conhecido como "Operação Fizz", assenta na acusação de que o ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, corrompeu o ex-procurador português Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado. Acusado dos crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais, tem estado protegido pela imunidade dada a antigos governantes por cinco anos.
Foto: Getty Images
Caso IURD Angola
O conflito interno na IURD Angola começa quando um grupo de dissidentes angolanos decide afastar-se da direção brasileira da igreja com alegações de crimes como evasão de divisas e racismo. Na justiça angolana tramitam vários processos judiciais e missionários brasileiros foram deportados do país. Em maio de 2021, a direção da IURD anunciou nova liderança apenas composta por cidadãos angolanos.
Foto: DW/J.Beck
Lixo em Luanda
O problema do lixo na capital angolana não é novo e parece não ter fim à vista. No período das chuvas, a situação agrava-se colocando em "guerra aberta" moradores descontentes e a governadora Joana Lina, acusada de má gestão. João Lourenço criou uma comissão multissectorial para apoiar o Governo de Luanda a resolver os problemas inerentes à acumulação, recolha e tratamento do lixo.
Foto: Manuel Luamba/DW
Cafunfo e o silêncio do Presidente
Um "massacre" na vila de Cafunfo, na Lunda Norte, chocou o país, a 30 de janeiro de 2021. Violentos confrontos entre a polícia e manifestantes resultaram em dezenas de feridos e mortes. Com a região debaixo de fogo, o incidente mereceu atenção internacional enquanto João Lourenço se remetia ao silêncio - que não passou despercebido. O PR falou pela primeira vez sobre o caso a 2 de março.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Protestos e repressão policial
Um pouco por todas as províncias, os protestos têm pintado as ruas do país com cartazes e palavras de ordem. Muitos ficaram marcados por forte repressão das forças de segurança e terminaram em detenções, feridos e até mortes como foi o caso do jovem Inocêncio de Matos, que perdeu a vida na sequência de ferimentos graves durante protestos na capital em novembro de 2020, ou do médico Sílvio Dala.
Foto: DW/Borralho Ndomba
Desculpas públicas pelo 27 de Maio
Volvidas mais de quatro décadas do massacre de 27 de Maio de 1977, Luanda quebrou o silêncio. João Lourenço reconheceu que a resposta do Estado ao que considerou ser uma tentativa de golpe foi desproporcional e vitimou inclusive inocentes. Pediu desculpas públicas às vítimas e aos familiares e encorajou outros atores que participaram nos conflitos políticos a terem o mesmo procedimento.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Adiamento das autárquicas
Na primeira reunião do Conselho da República depois das eleições de 2017, João Lourenço levou a proposta aos conselheiros: realizar as primeiras eleições autárquicas do país em 2020. Mas tal não aconteceu e não existe, até então, previsão de uma data. Os motivos alegados vão desde a Covid-19 à falta de conclusão do Pacote Legislativo Autárquico. Analistas falam em falta de vontade política.
Foto: António Domingos/DW
Desemprego
A criação de 500 mil postos de trabalho foi uma das promessas eleitorais de JLo em 2017 e os angolanos não se esquecem disso. Apesar da aprovação, em abril de 2019, do Plano de Ação para Promoção da Empregabilidade, com um fundo de 58 milhões de euros, os números do desemprego no país geram descontentamento no povo que sai às ruas para exigir mais oportunidades e melhores condições de vida.
Foto: DW/M. Luamba
Envolvimento no caso "Dívidas Ocultas"
O Presidente viu o seu nome associado ao escândalo das "Dívidas Ocultas" de Moçambique pela EXX Africa. A consultora denunciou a alegada ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola quando João Lourenço era ministro da Defesa. O Ministério da Defesa de Angola terá feito um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest.
Foto: Privinvest
"Exonerador implacável"
Na sua "cruzada contra a corrupção", João Lourenço ficou conhecido como o "exonerador implacável". Logo no primeiro de cinco anos de mandato, 2017, afastou governantes, chefias militares, gestores de empresas públicas e antigas figuras associadas ao anterior regime de José Eduardo dos Santos. Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos, filhos do antigo Presidente, foram dois dos muitos visados.