Embora os integrantes do autodenominado Comando Militar tenham aceite a maioria das exigências que lhe foram feitas pela Comunidade Económica do Estados da África Ocidental, (CEDEAO), na semana passada, ainda há incertezas quanto ao futuro da do país.

A condenação imediata da comunidade internacional ao golpe de Estado de 12.04 na Guiné-Bissau parece tê-lo condenado ao insucesso, todavia os sinais sobre de saída da crise são contraditórios.

Esta quinta-feira (03.05) realiza-se em Dacar, capital do Senegal, uma cimeira do chefes de Estado e de governo chamado grupo de contacto para a Guiné-Bissau – formado pela Gâmbia, Nigéria, Benim, Cabo Verde, Guiné-Conacri, Senegal e Togo. Os líderes deverão discutir a crise guineense e as sanções decretadas na segunda-feira (01.05) pela CEDEAO.

Capacidade limitada da CEDEAO

Há analistas que consideram que este encontro poderá ser a chave para a resolução do imbróglio político-militar guineense. Outros, porém, consideram que a CEDEAO tem uma capacidade limitada para acabar com a crise na Guiné-Bissau. "Se compararmos o seu potencial – quer político, como militar – com os desafios e a diversidade de desafios que tem neste momento, em particular com relação ao Mali e em relação à Guiné-Bissau…", disse o diplomata e académico cabo-verdiano Corsino Tolentino à DW África, ao destacar que, de momento, o mais importante não são as sanções internacionais contra a Guiné-Bissau.

Para Corsino Tolentino, o mais importante é fazer com que a Guiné-Bissau "regresse à normalidade", com a "reinstalação", no poder, do governo "legitimado pelo voto e que existiu antes de 12.04". Em seguida, disse o diplomata, será preciso negociar um calendário eleitoral no país, "que levasse à conclusão do processo iniciado a 18.03 [data da primeira volta das presidenciais antecipadas] e que deveria ter terminado a 29.04 [data para a qual estava prevista a segunda volta]".

Regresso à ordem constitucional motiva desentendimentos

É neste ponto – o regresso à ordem constitucional – que se separam as águas. Enquanto o porta-voz do Comando Militar que tomou o poder, Daba Na Walna, defende que existem "outras soluções", a União Africana, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e as Nações Unidas defendem que se complete o processo eleitoral em curso. Estes órgãos também pedem que o governo anterior ao golpe se mantenha em funções até a realização das legislativas que deveriam ter lugar em novembro.

Em conferência de imprensa na terça-feira (01.05), o porta-voz dos golpistas, o tenente-coronel Daba Na Walna, disse que a CEDEAO não vai aplicar sanções contra o Comando porque os militares estão a cumprir "todas as exigências" da organização africana. Ou seja, dos sete pontos que constam das exigências da CEDEAO, apenas um deles não está ser respeitado.

"O ponto de divergência nesta reunião que houve na Gâmbia [no passado fim de semana] teve que ver com a questão do retorno de Raimundo Pereira [presidente interino destituído] ao cargo de presidente da República", explicou Na Walna.

O porta-voz do Comando Militar afirma que tanto os militares como a maioria da classe politica guineense não vê com bons olhos a possibilidade do regresso de Raimundo Pereira. "Se Raimundo (sic) voltar, será comandante em chefe das Forças Armadas. O comandante em chefe das Forças Armadas deve ser efetivamente isso. Ora, com a ocupação [de 12.04], o Raimundo (sic) foi preso e depois [da libertação, a 27.04], exilou-se na Costa do Marfim. Se voltar para ser presidente aqui, não terá condições materiais e morais" para exercer o cargo, disse o porta-voz do Comando Militar.

Reagindo às declarações do Comando Militar o PAIGC, o maior partido da Guiné-Bissau, liderado pelo ex-primeiro-ministro e candidato presidencial, Carlos Gomes Júnior, afirmou que não está disponível para negociar com os militares e que está fora de questão legitimar golpes de Estado.

Para alguns analistas a eventual aceitação de um governo interino representaria uma vitória parcial dos militares e poria em causa a política de tolerância zero da CEDEAO quanto a golpes de Estado.

Autora: Helena Ferro de Gouveia
Edição: Renate Krieger/António Rocha