Ministério Público (MP) promete trazer "a verdade em matéria de facto". A Plataforma Decide defende que responsabilização pode evitar que "vire moda matar-se desta forma em Moçambique". Cidadão foi morto pela polícia.
Foto: picture-alliance/dpa/D. Freigner
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O Ministério Público (MP) já garantiu que vai investigar as circunstâncias do alegado assassinato de Narciso Sambo, conhecido por "Mavoco", por agentes policiais, em Xinavane, província de Maputo.
Segundo a procuradora-geral adjunta, "vão seguir as investigações necessárias com vista ao apuramento do que é que efetivamente aconteceu em Xinavane".
"Como instituição, temos um dever legal de, sempre que há uma notícia e quando alguma coisa não está clara, fazermos a devida investigação e trazermos ao de cima aquilo que é a verdade em matéria de facto", disse Amélia Munguambe.
"A Constituição e a lei dizem que o Estado responde pelos atos praticados pelos seus agentes. Caso se apure alguma responsabilidade desses agentes, vai se ver que tipo de responsabilidade se trata. Se for criminal, sabem que a autoridade criminal é pessoal. Ela não é transmissível para o Estado. Mas se for uma responsabilidade civil, eventualmente se poderá chamar aqui a solidariedade do próprio Estado, pois ele tem o direito de regresso da parte do agente que infringiu as normas", concluiu.
Criminoso de elevada perigosidade
Entretanto, a Polícia disse, em comunicado divulgado no fim de semana, que a vítima era um indivíduo procurado pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e considerado de elevada perigosidade e admite, contudo, a existência de "indícios de excesso de zelo" por parte dos agentes envolvidos, por isso vai investigar as circunstâncias do caso.
A bastonária da Ordem dos Advogados de Moçambique exige uma investigação independente às circunstâncias do assassinato de Narciso Sambo, conhecido por "Mavoco". E Thera Dai, defende que todos os responsáveis sejam levados à justiça e afirma que não se pode normalizar a atuação de alguns agentes da Polícia:
"Não entendemos que aquela ação justificasse aquela execução, como foi possível presenciar nas imagens. Pelo que o Ministério Público é chamado a assumir esta investigação, não só do ocorrido, mas também dos envolvidos."
Thera Dai exige "a identificação de todos os membros e agentes das forças policiais que estiveram presentes naquela ação e a devida responsabilização efetivamente, em termos hierárquicos inclusive, e do próprio Estado".
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Críticas à atuação da PRM
Assim, a Polícia moçambicana volta a estar no centro da polémica. Há indícios de que tenha havido uma execução sumária liderada por agentes policiais. O caso está a gerar forte indignação e a alimentar exigências de investigação e responsabilização dos agentes envolvidos.
Organizações da sociedade civil e defensores dos direitos humanos apelam à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que esclareça o sucedido. Em declarações à DW, Wilker Dias, diretor executivo da Plataforma Decide, exige o fim da impunidade ligada à atuação abusiva de alguns agentes policiais.
"Não creio que a polícia poderá investigar e dar o tratamento que merece, porque já estamos habituados a este tipo de situações em que a polícia pronuncia-se porque houve repercussões muito grandes, até por parte dos vários elementos," defende.
Apelos por responsabilização
Segundo Dias, "o uso excessivo da força por parte da polícia ocorre puramente pelo facto de não ocorrer nenhum tipo de responsabilização. Então, como não ocorre responsabilização, automaticamente os agentes continuam impunes."
O diretor executivo da Plataforma Decide afirma que a atuação do Ministério Público (MP) é crucial para que casos do tipo não se repitam.
"Se não houver um posicionamento por parte do próprio MP relativamente ao assunto, o que poderemos ter é que vai virar moda em Moçambique matar-se desta forma. Por mais que seja cadastrado, vai-se usar essa justificação. Mas poderemos ter até situações em que inocentes vão sofrer e isso será mau para o país, para a segurança do país, de cada cidadão e em segundo lugar, para aquela que é a confiança nas instituições estatais assistenciais", conclui.
Na baixa da capital moçambicana, Maputo, há edifícios históricos ao virar de cada esquina. Quem visita a cidade tem muito para apreciar - desde a Estação Central à Casa de Ferro, desenhada por Gustave Eiffel.
Foto: DW/Romeu da Silva
Desenhada pelo arquiteto da Torre Eiffel
A Casa de Ferro foi construída em 1892. O desenho foi encomendado pelo Governo português ao escritório de Gustave Eiffel, o autor da torre de Paris, especializado em construções metálicas. Foi construída antes de se inventar um sistema de ar condicionado para enfrentar as altas temperaturas em África. A Casa de Ferro destinava-se a ser a sede do governador-geral, mas isso nunca se concretizou.
Foto: DW/Romeu da Silva
O mítico Bazar Central
O Mercado Municipal de Maputo, também chamado de Bazar Central, foi inaugurado em 1901. Aqui vende-se um pouco de tudo: frutas, legumes, especiarias, perfumes, enfeites. O mercado é um ponto turístico bastante visitado em Maputo - mesmo por aqueles que não têm intenções de fazer compras.
Foto: DW/Romeu da Silva
Fortaleza à beira-mar
A Fortaleza de Maputo fica em frente à Baía de Maputo. No local, consta que foi construída no séc. XVIII, num período de rivalidades entre os países europeus que disputavam a "Baía D'Lagoa", uma importante rota comercial para os países do hinterland, sem acesso ao mar. Antes chamava-se Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição.
Foto: DW/Romeu da Silva
Paragem obrigatória: Museu da Moeda
O Museu da Moeda, na Praça 25 de Junho, retrata a história do mercado monetário moçambicano. É uma paragem obrigatória, que fica numa zona com muitas outras atrações turísticas. Construída em 1787, a Casa Amarela, como também é chamada, foi das primeiras edificações convencionais a existirem em Lourenço Marques, hoje Maputo. O edifício é conservado pela Universidade Eduardo Mondlane.
Foto: DW/Romeu da Silva
Museu de História Natural
Tutelado pela Universidade Eduardo Mondlane, o Museu de História Natural exibe vários animais embalsamados: mamíferos, aves, insetos e répteis. Foi em 1911 que se deram os primeiros passos para a criação do atual museu, com a exposição de exemplares marinhos, minerais, madeiras e produtos agrícolas na antiga Escola Comercial e Industrial 5 de Outubro.
Foto: DW/Romeu da Silva
Das mais belas estações do mundo
A Estação Central fica na baixa da capital moçambicana, Maputo. Começou a ser construída em 1908 e foi concluída dois anos depois. A partir desta estação, antes chamada Estação dos Caminhos de Ferro de Lourenço Marques, nasceram vários corredores ferroviários nacionais e internacionais. Em 2009, a revista norte-americana Newsweek classificou-a como a sétima mais bela do mundo. Foto de arquivo.
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Conselho Municipal de Maputo
O edifício do Conselho Municipal de Maputo é um imóvel de inspiração clássica inaugurado em dezembro de 1947 para ser a sede da Câmara Municipal de Lourenço Marques. Hoje, é a casa do órgão executivo da cidade de Maputo, constituído por um presidente eleito pelos residentes na capital e por quinze vereadores designados por ele.
Foto: DW/Romeu da Silva
Monumento aos Mortos da I Guerra Mundial
Este monumento foi inaugurado em 1935 para prestar homenagem aos portugueses e moçambicanos mortos na Primeira Guerra Mundial. Lembre-se que Moçambique foi afetado pelo conflito, uma vez que militares alemães estabelecidos na colónia de Tanganica atacaram guarnições militares portuguesas no norte de Moçambique, substituindo-as pela sua guarnição.
Foto: DW/Romeu da Silva
Catedral emblemática
A catedral metropolitana de Nossa Senhora da Conceição é um edifício emblemático de Maputo, projetado em 1936 pelo engenheiro Marcial Freitas e Costa e inaugurado em 1944, como consta no local. Fica na Praça da Independência e tem uma torre com 61 metros de altura. É a sede da Igreja Católica em Maputo, onde dirigentes e classe média da capital vão aos domingos à missa.
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Igreja da Polana
A igreja de Santo António da Polana é igualmente um edifício emblemático, de estilo moderno, em forma de flor invertida. Foi construída em 1962. O arquiteto foi Nuno Craveiro Lopes, filho do Presidente português Francisco Craveiro Lopes (1951-1958), no auge do fascismo liderado por António Oliveira Salazar.
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Vila ao abandono
Vila Algarve, na zona nobre da capital, no bairro da Polana, é um edifício elegante, decorado com azulejos. Foi construído em 1934 e ampliado em 1950. Sede da PIDE em Moçambique, a Vila Algarve testemunhou muitas cenas de tortura perpetradas pela polícia portuguesa contra cidadãos que desobedecessem às ordens do regime fascista. O edifício está ao abandono e alberga sem-abrigo.
Foto: DW/Romeu da Silva
Prédio Pott em ruínas
O proprietário deste prédio era Gerard Pott, um emigrante holandês e pai de Karel Pott, um dos primeiros jornalistas e advogados moçambicano a contestar a discriminação racial no início do século XX. Em 1990, um incêndio destruiu quase por completo o prédio, que também alberga agora sem-abrigo, à semelhança da Vila Algarve.
Foto: DW/Romeu da Silva
Açucareira de Xinavane
A cerca de 140 quilómetros da capital, mas ainda na província de Maputo, investidores ingleses fundaram, em 1914, esta fábrica de açúcar. Este é dos mais históricos edifícios na zona rural de Maputo e ainda conserva a mesma arquitetura. Nos anos 50, passou para as mãos de portugueses e hoje é propriedade da empresa sul-africana Tongaat Hulett.