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Ministério Público investigará execução sumária em Xinavane

21 de julho de 2026

Ministério Público (MP) promete trazer "a verdade em matéria de facto". A Plataforma Decide defende que responsabilização pode evitar que "vire moda matar-se desta forma em Moçambique". Cidadão foi morto pela polícia.

Justitia Statue
Foto: picture-alliance/dpa/D. Freigner

O Ministério Público (MP) já garantiu que vai investigar as circunstâncias do alegado assassinato de Narciso Sambo, conhecido por "Mavoco", por agentes policiais, em Xinavane, província de Maputo.

Segundo a procuradora-geral adjunta, "vão seguir as investigações necessárias com vista ao apuramento do que é que efetivamente aconteceu em Xinavane".

"Como instituição, temos um dever legal de, sempre que há uma notícia e quando alguma coisa não está clara, fazermos a devida investigação e trazermos ao de cima aquilo que é a verdade em matéria de facto", disse Amélia Munguambe.

"A Constituição e a lei dizem que o Estado responde pelos atos praticados pelos seus agentes. Caso se apure alguma responsabilidade desses agentes, vai se ver que tipo de responsabilidade se trata. Se for criminal, sabem que a autoridade criminal é pessoal. Ela não é transmissível para o Estado. Mas se for uma responsabilidade civil, eventualmente se poderá chamar aqui a solidariedade do próprio Estado, pois ele tem o direito de regresso da parte do agente que infringiu as normas", concluiu.

Criminoso de elevada perigosidade

Entretanto, a Polícia disse, em comunicado divulgado no fim de semana, que a vítima era um indivíduo procurado pelo Serviço Nacional de Investigação  Criminal (SERNIC) e considerado de elevada perigosidade e admite, contudo, a existência de "indícios de excesso de zelo" por parte dos agentes envolvidos, por isso vai investigar as circunstâncias do caso.

A bastonária da Ordem dos Advogados de Moçambique exige uma investigação independente às circunstâncias do assassinato de Narciso Sambo, conhecido por "Mavoco". E Thera Dai, defende que todos os responsáveis sejam levados à justiça e afirma que não se pode normalizar a atuação de alguns agentes da Polícia:  

"Não entendemos que aquela ação justificasse aquela execução, como foi possível presenciar nas imagens. Pelo que o Ministério Público é chamado a assumir esta investigação, não só do ocorrido, mas também dos envolvidos."

Thera Dai exige "a identificação de todos os membros e agentes das forças policiais que estiveram presentes naquela ação e a devida responsabilização efetivamente, em termos hierárquicos inclusive, e do próprio Estado".

Críticas à atuação da PRM

Assim, a Polícia moçambicana volta a estar no centro da polémica. Há indícios de que tenha havido uma execução sumária liderada por agentes policiais. O caso está a gerar forte indignação e a alimentar exigências de investigação e responsabilização dos agentes envolvidos.

Organizações da sociedade civil e defensores dos direitos humanos apelam à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que esclareça o sucedido. Em declarações à DW, Wilker Dias, diretor executivo da Plataforma Decide, exige o fim da impunidade ligada à atuação abusiva de alguns agentes policiais.

"Não creio que a polícia poderá investigar e dar o tratamento que merece, porque já estamos habituados a este tipo de situações em que a polícia pronuncia-se porque houve repercussões muito grandes, até por parte dos vários elementos," defende.

Apelos por responsabilização

Segundo Dias, "o uso excessivo da força por parte da polícia ocorre puramente pelo facto de não ocorrer nenhum tipo de responsabilização. Então, como não ocorre responsabilização, automaticamente os agentes continuam impunes."

O diretor executivo da Plataforma Decide afirma que a atuação do Ministério Público (MP) é crucial para que casos do tipo não se repitam.

"Se não houver um posicionamento por parte do próprio MP relativamente ao assunto, o que poderemos ter é que vai virar moda em Moçambique matar-se desta forma. Por mais que seja cadastrado, vai-se usar essa justificação. Mas poderemos ter até situações em que inocentes vão sofrer e isso será mau para o país, para a segurança do país, de cada cidadão e em segundo lugar, para aquela que é a confiança nas instituições estatais assistenciais", conclui.