Ministro das Finanças de Cabo Verde livre de processo
Lusa | cvt
21 de abril de 2018
Ministério Público anunciou, esta sexta-feira (20.04), que arquivou o processo de averiguação no âmbito do alegado favorecimento do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças a empresa da qual é acionista.
Foto: DW/A. Semedo
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Em causa está a aprovação, no âmbito do orçamento de Estado para 2018, do aumento dos direitos de importação dos laticínios e sumos de fruta, que beneficiou diretamente um grupo empresarial do qual o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, foi administrador e onde ainda mantém interesses como acionista.
A oposição acusou Olavo Correia de ter feito uma lei à medida para beneficiar a empresa e sugeriu a sua demissão. O Ministério Público abriu um processo de averiguações, mas o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva segurou o número dois do Governo.
Ulisses Correia e Silva, primeiro-ministro de Cabo VerdeFoto: DW/J. Carlos
"Após recolha e análise de um conjunto de elementos e documentos com relevância para apreciação do seguimento a dar às denúncias, o Ministério Público determinou o arquivamento do referido processo", lê-se no comunicado.
O Ministério Público cabo-verdiano considerou que "ainda que tal medida possa vir a beneficiar, indiretamente, o ministro visado, por via da sua companheira, enquanto acionista de uma das empresas que por ora produz localmente os produtos cuja taxa de importação foi aumentada, a sua participação no processo de elaboração do Orçamento do Estado não se enquadra em nenhuma previsão legal".
O MP acrescentou que, "considerando o princípio da subsidiariedade do direito penal, (...) nem toda a atuação que possa ser considerada como eventualmente não conforme com os princípios éticos e de transparência, é suscetível de consubstanciar ilícito criminal", pelo que, "a existirem tais violações elas deverão ser sancionadas em outra sede, que não o direito criminal".
Sobre este caso, o ministro rejeitou, na altura, qualquer conflito de interesse ou problema ético e mostrou-se "agradecido" pela investigação, considerando que permitiria "clarificar" e "esclarecer" todas as calúnias contra a sua pessoa.
O que não é de Isabel dos Santos em Luanda?
Em Luanda, facilmente se percebe os investimentos de Isabel dos Santos. A filha do ex-Presidente angolano tem negócios na banca e nas telecomunicações. Também tem presença no comércio e nos setores petrolífero e mineiro.
Foto: DW/P. Borralho
Os negócios de Isabel dos Santos
A filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos é proprietária de muitas empresas que operam em Angola. E já há quem acredite que assumir o cargo da Presidência da República pode ser o próximo passo da empresária, que atualmente está na presidência da petrolífera Sonangol.
Foto: picture-alliance/dpa
Telecomunicações
No ramo das telecomunicações, a filha do ex-Presidente angolano e empresária Isabel dos Santos possui a UNITEL. Lançada em março de 2001, a empresa tem como principal atividade a prestação de serviços móveis de voz e de Internet. A UNITEL funciona com um total de 182 lojas próprias em todo o país, 81 das quais na capital, Luanda. A empresa tem mais de 5 milhões de clientes.
Foto: DW/P. Borralho
TV por satélite
Ainda no ramo das telecomunicações, a ZAP iniciou a sua atividade no mercado angolano em abril de 2010 e é atualmente a maior operadora de TV por satélite em Angola, segundo informações da própria empresa. Desde 2011, a ZAP também está presente no mercado moçambicano. A TV por satélite de Isabel dos Santos acabou com o monopólio que a empresa sul-africana Multichoice teve em Angola.
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Banca
Há dez anos em operação, o Banco BIC tem mais de 200 unidades comerciais para atendimento, compostas por 195 agências e 17 centros de empresas em Angola. O banco serve de apoio para empresários que mantêm investimentos em Portugal, onde Isabel dos Santos também possui uma fatia do Banco português.
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Sonangol
Em junho de 2016, Isabel dos Santos assumiu a presidência da maior empresa estatal de Angola, a petrolífera Sonangol. Na altura, a tomada de posse da filha do então Presidente de Angola foi criticada por juristas, que afirmam que a nomeação da empresária é ilegal e inconstitucional. A petrolífera mantém uma rede de postos de abastecimento e estações de serviços em todo o país.
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Centro comercial
Embora Angola esteja mergulhada numa crise económica devido à queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional, Isabel dos Santos iniciou este ano mais um novo empreendimento em Luanda. Trata-se do Shopping Avennida, inaugurado no primeiro semestre. O centro comercial abriga dezenas de empreendimentos, muitos deles da própria empresária, como o Banco BIC, a ZAP e a UNITEL.
Foto: DW/P. Borralho
Hipermercado
A filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos também investiu no segmento de hipermercados através da rede Candando, situado no recém inaugurado Shopping Avennida. Segundo a Contidis, empresa que administra o hipermercado, a previsão é que mais dez lojas sejam inauguradas nos próximos cinco anos, num investimento total de 400 milhões de dólares.
