MISA contra escolha de Armando Inroga para dirigir a TVM
Leonel Matias (Maputo)
16 de fevereiro de 2018
MISA-Moçambique vai submeter ao Tribunal Administrativo um pedido de impugnação da recente nomeação do PCA da televisão pública por ter violado a Constituição da República para além de levantar outras preocupações.
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O Instituto para a Comunicação da África Austral, MISA-Moçambique, apela ao Governo para revogar a nomeação da última terça-feira (13.02) de Armando Inroga para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da televisão pública, a TVM.
O Oficial de Programas do MISA-Moçambique, Lázaro Mabunda, disse à DW África que a sua associação vai avançar ainda na próxima segunda-feira (19.02) com um pedido de impugnação desta nomeação junto do Tribunal Administrativo.
O MISA-Moçambique considera que a nomeação de Inroga, um economista, antigo ministro da Indústria e Comércio e político sem nenhum histórico na comunicação social "constitui um golpe e revês na ambição do país caminhar rumo à liberdade de imprensa e de expressão, sobretudo à independência e imparcialidade dos órgãos do setor de comunicação do setor público". Considera também que ao nomear um político para este cargo, o Governo está a emitir um sinal preocupante ao ambiente de acuação dos órgãos do setor público e a minar todo o esforço de democratização das instituições públicas, particularmente dos órgãos de informação.
Eleições aproximam-seLázaro Mabunda vai mais longe ao afirmar que "estamos em vésperas de eleições autárquicas este ano e gerais no próximo ano. Se mesmo colocando pessoas ligadas à área de comunicação social que não são políticos já há queixas de que os órgãos de comunicação social são muito controlados pelo poder político estamos a imaginar num contexto em que colocam um político, um ex-governante, um ex-ministro para um cargo como este".
Depois de lembrar que Moçambique está a viver um clima de tensão político-militar que se tenta resolver Lázaro Mabunda acrescenta que "num contexto destes em que a oposição reclama sobre a questão da partidarização das instituições públicas e do Estado devia ser evitado nomear um público para um órgão de informação do setor público".
Violação da ConstituiçãoLázaro Mabunda destacou que a nomeação de Armando Inroga violou a Constituição da República, ao não observar o artigo 50° da lei mãe o qual estabelece que o Conselho Superior de Comunicação Social intervem na nomeação e exoneração dos diretores-gerais dos órgãos de comunicação social do setor público.
MISA contra nomeação de novo PCA para TVM
A DW África colheu a reação do Presidente do Conselho Superior de Comunicação Social, Tomás Vieira Mário, a esta contestação do MISA-Moçambique.
"Nós não temos qualquer expediente do Governo comunicando-nos ou pedindo o nosso parecer acerca dessas exonerações e nomeações. Repara que antes da nomeação do novo Presidente houve exoneração anterior. Quer num caso quer no outro a Constituição da República determina que sejamos informados ou consultados o que confirmo que não ocorreu".
Nelson Mandela: Uma vida pela liberdade
Sorridente: assim a maior parte dos sul-africanos pensa em Mandela. Carinhosamente apelidado de "Madiba" (seu nome xhosa), foi símbolo da nova África do Sul, de paz e tolerância. No dia 18/7/2018 teria cumprido 100 anos.
Foto: Getty Images
Primeiro escritório de advocacia para negros
Nelson Rolihlahla Mandela nasceu em 18 de julho de 1918 na província do Cabo Oriental, na África do Sul. Já durante os estudos de Direito, mostrava-se politicamente ativo, lutando contra o sistema de segregação racial apartheid. Em 1952, passou a trabalhar no primeiro escritório de advocacia do país dirigido por negros – que oito anos mais tarde seria consumido por um incêndio.
Foto: AP
Apartheid
O apartheid – a separação estrita entre negros e brancos na África do Sul, na época governada pela minoria branca – marcou a infância e juventude de Nelson Mandela. Seu pai lhe deu o nome Rolihlahla, que na língua xhosa significa "o que quebra ramos", ou, figurativamente, "agitador". A placa mostra uma "área branca" numa praia sul-africana.
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O boxeador
Na juventude, Mandela foi um entusiasta do boxe. "No ringue, classe, idade, cor da pele e prosperidade não representam nada" – assim ele explicava o seu amor pelo esporte. Mesmo durante os anos de prisão, ele se manteve em boa forma física. Treinamento com pesos, abdominais e flexões faziam parte de seu programa diário.
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Prisão perpétua
A polícia contém uma multidão reunida diante do tribunal onde se realizam as audiências contra Mandela e outros ativistas anti-apartheid, em 1964. No chamado Processo Rivonia, Nelson Mandela é condenado à prisão perpétua por suas atividades políticas.
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Décadas de confinamento
A vida em cinco metros quadrados: nesta pequena cela na Ilha de Robben, Mandela passa 18 de um total de 27 anos de pena. Ele é o detento número 46664. "Lá, eu só era conhecido como um número", comentou, após sua libertação em 1990.
Foto: cc-by-sa- Paul Mannix
A luta continua
Enquanto Nelson Mandela estava na prisão, outros faziam avançar a luta contra o apartheid, sobretudo a sua então mulher, Winnie Mandela (c.). Ela se tornou líder ativista contra o governo minoritário branco.
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Apoio mundial
No Estádio de Wembley, em Londres, promove-se em julho de 1988 um concerto beneficente por Mandela. Músicos de renome internacional celebram seu 70º aniversário e protestam contra a segregação racial. Cerca de 70 mil espectadores assistem no estádio às dez horas de show, outras centenas de milhares acompanham pela televisão o evento transmitido para 60 países.
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Enfim, livre
Após 27 anos de prisão, Nelson Mandela é libertado em 11 de fevereiro de 1990. Ele e a esposa Winnie erguem os punhos em sinal de orgulho pela luta de libertação negra contra o regime de minoria branca do apartheid.
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Retorno à política
De volta à liderança do Congresso Nacional Africano (CNA), em maio de 1990 Mandela inicia as primeiras conversas com o então presidente sul-africano, Frederik Willem de Klerk (e.). Juntos, eles preparam o caminho para uma África do Sul sem apartheid. Por esses esforços, ambos são laureados com o Prêmio Nobel da Paz em 1993.
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Companheiros de luta
Oliver Tambo (e) und Walter Sisulu (d) contam entre os companheiros mais próximos de Mandela. Em 1944, fundaram a ala jovem do CNA e organizaram manifestações contra o regime racista. Sisulu foi condenado à prisão perpétua, juntamente com Mandela; Tambo passou 30 anos no exílio, principalmente em Londres. Após 1990, todos os três ocuparam cargos de liderança no CNA.
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Posse como presidente
Em 10 de maio de 1994, a África do Sul escreve história: após as primeiras eleições livres e democráticas, Nelson Mandela é eleito primeiro chefe de Estado negro do país. Ele permanece no cargo até 1999, quando passa a presidência ao seu herdeiro político, Thabo Mbeki.
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Reconciliação em vez de vingança
Para esclarecer os crimes do apartheid, Mandela cria a Comissão da Verdade e Reconciliação em 1996. O arcebispo sul-africano e futuro Prêmio Nobel da Paz Desmond Tutu é indicado para presidi-la. A atuação da comissão não fica livre de críticas: muitas vítimas não conseguem aceitar que basta os criminosos admitirem seus atos publicamente para ficarem impunes.
Foto: picture-alliance/dpa
A caminho da Copa 2010
Em 15 de maio de 2004, a África do Sul é escolhida como sede da Copa do Mundo de Futebol de 2010. Orgulhoso, Nelson Mandela ergue a taça. O país inteiro o aclama, em júbilo, como aquele que abriu os caminhos para o grande evento esportivo. Tratou-se do primeiro Mundial de futebol realizado em solo africano.
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Sombras sobre a Nação do Arco-Íris
Em 2008, a xenofobia e a violência eclodem em diversos bairros pobres das metrópoles sul-africanas. A brutal caça aos imigrantes leva à morte de várias pessoas. Muitos se perguntam: terá fracassado a "Nação do Arco-Íris" fundada por Mandela, em que todos deveriam conviver em paz?
Foto: AP
Da política à família
Nos últimos anos de vida, Nelson Mandela ficou mais afastado dos palcos públicos, recolhendo-se cada vez mais ao círculo familiar. Aqui, em 2011, ele festeja seus 93 anos, ao lado dos netos e bisnetos.
Foto: dapd
Funeral de Nelson Mandela
A 5 de dezembro de 2013, "Madiba" morreu em Joanesburgo. Dez dias mais tarde, teve lugar a cerimónia de despedida de Mandela na localidade de Qunu onde passou a sua juventude. Velas iluminaram um perfil do líder sul-africano. O luto foi universal: nos EUA, o então Presidente Barack Obama mandou hastear as bandeiras a meio mastro. Em 18 de julho de 2018, teria festejado o seu 100° aniversário.