O ministro português dos Negócios Estrangeiros manifesta preocupação face à situação política na Guiné-Bissau, depois do golpe de Estado de 23 de novembro de 2025.

Paulo Rangel, que falava esta terça-feira (20.01) na Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, afirmou não conhecer ainda o teor da alegada nova Constituição aprovada pelos militares.

Acrescentou, porém, que considera "bastante grave" que o líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, continue detido. "Porque vem piorar tudo aquilo que já era mau", disse.

O chefe da diplomacia portuguesa revelou que vai, em breve, à sede da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidenta (CEDEAO) para discutir a situação na Guiné-Bissau.

"Independentemente das diligências no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), também farei uma visita muito proximamente à sede da CEDEAO, em Abuja [Nigéria] justamente para Portugal ter aqui uma ação direta com a CEDEAO, que tem aqui um papel que também pode ser diferente. Mas nós teremos esse diálogo direto para além das consultas que temos feito", anunciou.

"Não há nada a dizer" sobre jato privado 

Na sessão parlamentar desta terça-feira, não foi abordado o caso do jato privado, proveniente de Bissau, onde a Polícia Judiciária (PJ) apreendeu 5 milhões de euros. A aeronave teria sido autorizada pelas autoridades portuguesas a aterrar no aeroporto militar do Figo Maduro com a classificação de "voo de Estado".

Abordado pelos jornalistas, dias antes desta audição, Paulo Rangel respondeu: "Não. Sobre isso não há nada a dizer. Esta não é uma matéria que diz respeito aos Negócios Estrangeiros."

O Ministério dos Negócios Estrangeiros português justificou, numa nota oficial, que a qualificação de "voo de Estado" se deveu ao facto de viajar, no jacto privado, uma "conjugue de um chefe de Estado", que, nessa qualidade, tem direito "a tratamento protocolar ao mesmo nível do chefe de Estado."

O ministro Paulo Rangel será ouvido sobre o caso numa outra sessão da Comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, a pedido de três partidos da oposição.

Cidadãos guineenses pedem explicações a Portugal

Numa carta aberta endereçada, na segunda-feira, à Assembleia da República Portuguesa, o movimento de cidadãos guineenses Firkidja Di Pubis pede ao Estado português mais explicações sobre a classificação e autorização do referido "voo de Estado".

"As nossas exigências ao Estado português é que esclareça as circunstâncias que levaram à classificação desse voo como sendo um voo de Estado. Porque, a nosso ver, essa classificação indicia cumplicidade do Estado português com o regime golpista instalado no poder na Guiné-Bissau, sabendo que esse regime está a mando de Umaro Sissoco Embaló", confirmou Sumaila Djaló, em declarações à DW.

O advogado guineense Gabriel Umabano afirma ter esperança na investigação da PJ portuguesa: "Nós esperamos que a justiça seja feita neste caso e que aqueles que, realmente, estão envolvidos nesta prática criminosa possam pagar pelos seus crimes e, entre outras consequências, perder esses bens nos termos gerais da lei."

O advogado espera que o caso "sirva de exemplo" contra o "saque" do povo da Guiné-Bissau.