A lista da PGR, que integra um despacho de 12 de julho, consultada esta terça-feira (18.07) pela agência Lusa, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Alberto Paulo, surge no âmbito da "instauração de processos-crime, identificação, detenção, acusação, julgamento e condenação de alguns indivíduos por crimes de terrorismo e conexos".

Terroristas internacionais

Entre as 43 pessoas singulares que integram esta lista consta o tanzaniano Abu Yasir Hassan, que segundo a informação da PGR, "serve como um dos líderes do autoproclamado Estado Islâmico em Moçambique" e que se tornou "líder" de uma "seita extremista islâmica e grupo rebelde" no país "por volta de outubro de 2017", juntando-se ao Estado Islâmico "por volta de 2018/2019".

A PGR acrescenta que Abu Yasir Hassan foi designado em 2021 "Terrorista Global Especialmente Designado" pelo Departamento de Estado dos EUA, "devido às suas atividades em Moçambique e suas conhecidas ligações com o Estado Islâmico" e que, em abril de 2023 foi incluído, pelo Conselho da União Europeia (UE), na lista de sanções pela "responsabilidade em ataques terroristas e sérios abusos dos direitos humanos".

Entre os 37 moçambicanos desta lista consta Bonomade Machude Omar por, segundo a PGR, ser "um dos líderes do grupo que atua em Moçambique, assim como o elo de ligação com o exterior" e o "principal coordenador de todos os ataques realizados" no país. Acrescenta que em agosto de 2021 foi designado como "Terrorista Global Especialmente Designado" pelo Departamento de Estado norte-americano e que em abril de 2023 foi incluído na lista de sanções da UE pela "responsabilidade em ataques terroristas e sérios abusos dos direitos humanos".

No mesmo despacho é recordado que desde outubro de 2017 que Moçambique, "com destaque para a província de Cabo Delgado, tem estado a ser alvo de atos terroristas" e que "desde então, as Forças de Defesa e Segurança e o Judiciário passaram a tomar ações coordenadas tendentes a prevenir e combater o fenómeno, o que resultou na instauração de processos-crime, identificação, detenção, acusação, julgamento e condenação de alguns indivíduos por crimes de terrorismo e conexos". 

"Outros ainda, embora identificados, não foram responsabilizados criminalmente, por se encontrar em parte incerta", explica o despacho, aludindo à designação feita com esta lista, ao abrigo da lei que estabelece o regime jurídico de prevenção, repressão e combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, que permite essa classificação mesmo na ausência de uma investigação criminal, acusação ou condenação.

Organizações ligadas ao Estado Islâmico

A maioria dos 43 indivíduos que integram esta lista, homens e mulheres, com residência conhecida entre o norte de Moçambique e a Tanzânia, e profissões anteriores como agricultores, pescadores ou vendedores, essencialmente com menos de 30 anos, foi acusada, julgada e condenada por prática de crimes de homicídio qualificado, uso de armas proibidas, associação para delinquir, contra ordem e tranquilidade pública, contra segurança de Estado e instigação pública em Cabo Delgado.

Segundo a legislação, a lista nacional é a relação de todas as pessoas, grupos e entidades designadas pelo procurador-geral da República de Moçambique como combatentes terroristas estrangeiros, financiadores dos terroristas e de organizações terroristas.

A lista nacional passa ainda a integrar o grupo Ansar al-Sunna, que desde "fins de 2019" pertence ao designado Estado Islâmico na Província da África Central, segundo a PGR liderado por Abu Yasir Hassan e Bonomade Machude Omar, cujas fontes de financiamento são "o contrabando ilegal, redes religiosas e traficantes de pessoas, que o grupo usa para enviar recrutas para a Tanzânia, Quénia e Somália".

"O grupo foi formado em Cabo Delgado pelos seguidores do radical clérigo queniano Aboud Rogo Mohammed (já falecido). O grupo realiza ataques às forças de segurança e civis na tentativa de estabelecer um estado islâmico em alguns distritos de Cabo Delgado", lê-se no despacho.

Também passam a integrar a lista nacional de Moçambique de indivíduos e organizações ligadas ao terrorismo o Estado Islâmico na África Central, uma "divisão administrativa do autoproclamado Estado Islâmico, um grupo militante jihadista salafista e proto-estado não reconhecido pela comunidade internacional", bem como o Estado Islâmico do Iraque e do Levante.