Crimes por esclarecer em Moçambique agravam violações de liberdades no país, diz Ordem dos Advogados. Instituição alerta também para a "consolidação" da violência policial e garante que vai combater essas questões.
De colarinho vermelho, Duarte Casimiro, bastonário da Ordem dos advogados de MoçambiqueFoto: DW/R. da Silva
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A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) alertou esta segunda-feira (14.09), em Maputo, que os crimes não esclarecidos em Moçambique impõem o redobrar de esforços e uma vigilância cada vez maior no sentido de proteger os direitos estatuídos pela Constituição da República.
Há crimes que há já bastante tempo esperam por esclarecimentos - como os assassinatos do economista António Siba-Siba Macuacua, do constitucionalista Gilles Cistac e do deputado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) Jeremias Pondeca, entre outros.
O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Duarte Casimiro, referiu que, ainda que haja crimes não esclarecidos, a classe não vai baixar os braços. "Não teremos mãos a medir para repudiar, combater e condenar cada centímetro da nossa liberdade que nos for sequestrada", fincou.
Moçambique: Membro da RENAMO assassinada em Tete
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Instituições devem cumprir obrigações
Por seu turno, o advogado e professor universitário Filipe Sitoe considera que todos os segmentos institucionais devem fazer bem o seu papel e de forma articulada e coordenada. "Existem os papéis que incumbem ao SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal) cumprir e depois temos o Ministério Público, temos os tribunais, os advogados, os provedores de justiça, temos Administração Pública", explica o advogado.
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"Se cada um de nós puder ter a consciência dos seus direitos e obrigações, é mais fácil que casos dessa natureza ganhem o dinamismo e a velocidade que a sociedade exige", analisa.
Filipe Sitoe sublinha que nesta cadeia há quem deva começar bem e quem deva prosseguir bem. "Portanto se não estão esclarecidos é porque alguma coisa está a falhar. E penso que é preocupante para qualquer ente querido, para qualquer familiar desses indivíduos assassinados obter clarificação, seja ela judicial ou moral. É importante para o consolo familiar e para a paz espiritual".
Advogados e responsáveis de instituições soberanas moçambicanasFoto: DW/R. da Silva
Violência policial é condenável
No dia em que a Ordem faz 26 anos de existência, Duarte Casimiro criticou também a violência policial e o uso excessivo de força por parte da corporação que, segundo disse o bastonário, tende a transformar-se em "estrutural e consolidada".
"A Ordem dos Advogados vem acompanhando e monitorizando estes casos, bem como prestando a devida assistência às vítimas com vista à responsabilização dos agentes envolvidos e também para assegurar a devida compensação das vítimas e das suas famílias", esclareceu.
O bastonário diz que a Ordem apela ainda "ao Ministério do Interior uma maior abertura e colaboração para em conjunto revertermos este cenário".
Moçambique: Assassinato de figuras incómodas é uma moda que veio para ficar
O preço de fazer valer a verdade, justiça, conhecimento ou até posições diferentes costuma ser a vida em Moçambique. A RENAMO é prova disso, no pico da tensão com o Governo da FRELIMO perdeu dezenas de membros.
Foto: BilderBox
Mahamudo Amurane: Silenciada uma voz contra corrupção e má governação
O edil da cidade de Nampula foi morto a tiros no dia 4 de outubro de 2017. Insurgia-se contra a má gestão da coisa pública e corrupção no seu Município. Foi eleito para o cargo de edil através do partido MDM. Embora mais de sessenta pessoas já estejam a ser ouvidas pela justiça não se conhecem os autores do crime.
Foto: DW/Nelson Carvalho Miguel
Jeremias Pondeca: Uma voz forte nas negociações de paz que foi emudecida
Foi alvejado mortalmente a tiro por homens desconhecidos no dia 8 de setembro de 2016 em Maputo quando fazia os seus exercícios matinais. O assassinato aconteceu numa altura delicada das negociações de paz. Pondeca era membro da Comissão Mista do diálogo de paz, membro do Conselho de Estado, membro sénior da RENAMO e antigo parlamentar. Até hoje a polícia não encontrou os autores do crime.
Foto: DW/L. Matias
Manuel Bissopo: O homem da RENAMO que escapou por um triz
No dia 4 de janeiro de 2016 foi baleado depois de uma conferência de imprensa do seu partido na Beira. Bissopo tinha acabado de denunciar alegados raptos e assassinatos de membros do seu partido e preparava-se para se deslocar para uma reunião da força de oposição quando foi baleado. A polícia moçambicana até hoje não encontrou os atiradores.
Foto: Nelson Carvalho
José Manuel: Uma das caras da ala militar da RENAMO que se apagou
Em abril de 2016 este membro do Conselho Nacional de Defesa e Segurança em representação da RENAMO e membro da ala militar do principal partido da oposição foi morto a tiro por desconhecidos à saída do aeroporto internacional da Beira. A questão militar é um dos pontos sensíveis nas negociações de paz. Os assassinos continuam a monte.
Foto: DW/J. Beck
Marcelino Vilanculos: Assassinado quando investigava raptos
Era procurador foi baleado no dia 11 de abril de 2016 à entrada da sua casa, na Matola. Marcelino Vilanculos investigava casos de rapto de empresários que agitavam o país na altura. O julgamento deste assassinato começou em outubro de 2017.
Foto: picture-alliance/Ulrich Baumgarten
Gilles Cistac: A morte foi preço pelo conhecimento divulgado?
O especialista em assuntos constitucionais de Moçambique foi baleado por desconhecidos no dia 3 de março de 2015 na capital Maputo. O assassinato aconteceu após uma declaração que fortaleceu a posição da RENAMO de gestão autónoma na sua querela com o Governo da FRELIMO. Volvidos mais de dois anos a sua morte continua por esclarecer.
Foto: A Verdade
Dinis Silica: Assassinado em circunstâncias estranhas
O juiz Dinis Silica também foi morto a tiro por desconhecidos, em 2014, em plena luz do dia, quando conduzia o seu carro na capital moçambicana. Na altura transportava uma avultada quantia de dinheiro, cuja proveniência é desconhecida. O juiz da Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo investigava igualmente casos de raptos. Os assassinos continuam a monte.
Foto: picture-alliance/dpa/U. Deck
Siba Siba Macuacua: Uma morte brutal em nome da verdade
O economista do Banco de Moçambique foi atirado de um dos andares do prédio sede do Banco Austral no dia 11 de agosto de 2001. Na altura investigava um caso de corrupção na gestão do Banco Austral. Siba Siba trabalhava na recuperação da dívida de milhões de meticais, resultante da má gestão do banco. Embora tenha sido aberta uma investigação sobre esta morte ainda não há esclarecimentos até hoje.
Foto: DW/M. Sampaio
Carlos Cardoso: O começo da onda de assassinatos
Considerado o símbolo do jornalismo investigativo em Moçambique, Carlos Cardoso foi assassinado a tiros a 22 de novembro de 2000. Na altura investigava a maior fraude bancária de Moçambique. O seu assassinato foi interpretado como um aviso claro aos jornalistas moçambicanos para que não interferissem nos interesses dos poderosos. Devido a pressões internacionais o caso chegou a justiça.