A inexistência de uma lei sobre o Conteúdo Local em Moçambique pode estar a excluir empresas e comunidades do processo que envolve os megaprojetos de recursos naturais no país, aponta o Centro de Integridade Pública (CIP).

Num relatório publicado na segunda-feira (18.04), o CIP refere que a ausência de uma lei de Conteúdo Local pode pôr em causa possíveis benefícios do megaprojeto da plataforma de exploração de gás Coral Sul, que deve arrancar em outubro na bacia do Rovuma. 

"Pela experiência dos mais de 17 anos da empresa SASOL na província de Inhambane e de outros megaprojetos, a probabilidade do projeto Coral Sul gerar mudanças significativas na vida das populações e contribuir significativamente para a diversificação económica através do conteúdo local é bastante reduzida", lê-se no documento.

Em entrevista à DW África, o economista Rui Mate, do CIP, afirma que a lei de Conteúdo Local poderia ajudar até a prevenir a violência terrorista na província nortenha de Cabo Delgado.

DW África: Uma das grandes queixas das populações locais em Cabo Delgado é o não envolvimento nos grandes projetos na região, o que por vezes pode estar associado a posições mais extremistas e à formação de movimentos terroristas... Será o projeto da Coral Sul uma oportunidade perdida nesse sentido de apaziguar a região?

Rui Mate (RM): Eu quero acreditar que é uma oportunidade para começar a mostrar indicadores do seu envolvimento. Apontam-se várias causas [para o terrorismo], uma delas é o sentimento de exclusão da população. E, de acordo com as teorias avançadas, os grupos extremistas têm mostrado alternativas de rendimento para esta população que se sente excluída. Então, essa exclusão pode, de certa forma, vir a agudizar o movimento de pessoas a se unir ao extremismo, porque as pessoas têm que se sentir incluídas, têm que se sentir donas dos recursos, têm que se sentir donas destes projetos.

DW África: Em que outras situações a ausência desta legislação sobre o Conteúdo Local prejudicou os moçambicanos?

RM: [Foi o] caso da exploração do gás em Inhambane, que está lá há cerca de 17 anos. Fizemos uma pequena análise e percebemos que não houve mudanças significativas em relação aos indicadores básicos, como o PIB e o PIB per capita da região de Inhambane. O que houve, nos últimos tempos, foram reivindicações da população em relação à não inclusão em Inhambane. Começa [a haver] pequenos conflitos de reivindicação de um lado e do outro.

DW África: Há alguém a beneficiar da ausência desta lei?

RM: A resposta não é taxativa. Esta lei poderia trazer uma inclusão dos empresários nacionais no processo da [exploração dos] recursos no país. Porque, neste momento, há alguma legislação dispersa que fala sobre a inclusão, mas não específica, e isso tira a oportunidade de empresas nacionais começarem também a participar e ganhar alguma experiência neste tipo de negócio.

DW África: Nesse sentido, acha que a omissão desta lei pode dar azo a desvio de fundos públicos?

RM: Ao haver uma obrigatoriedade [dos empresários locais] participarem, há um processo de crescimento desses empresários e provavelmente maiores receitas para o Estado. Mas se isto não acontece, pode haver por detrás negociatas que não são muito claras.

DW África: A proposta de lei de Conteúdo Local foi submetida em 2019 ao Conselho de Ministros. Estamos em 2022. Parece-lhe necessário rever o seu conteúdo?

RM: Eu quero acreditar que sim. A conjuntura da altura em que se apresentou a proposta, em 2019, era outra. Hoje temos um novo cenário em relação àquilo que se espera de Moçambique daqui a mais 10 ou 20 anos. É preciso adequar a proposta a esta nova realidade, porque podemos ter uma lei que no final do dia não sirva aos moçambicanos. A proposta deve ser revista, antes de qualquer aprovação, para tentar adequar o contexto atual. Por exemplo, quando se pensou na lei de Conteúdo Local, o debate sobre o processo de descarbonização ainda não estava em voga como está agora, mas passou a ser um elemento que deve ser focado em todas as análises.