Ativistas sociais acusaram o Governo moçambicano de pretender "controlar" a atividade das organizações da sociedade civil e "limitar" o exercício democrático, ao apresentar no Parlamento uma proposta que dizem dar poderes excessivos ao Executivo.

Uma proposta de lei sobre organizações sem fins lucrativos, submetida à Assembleia da República, prevê que o Governo possa dissolver organizações não-governamentais (ONG), em caso de alegados delitos, retirando este poder aos tribunais, o que é contestado por ativistas sociais.

"As organizações da sociedade civil estão a associar alguns artigos desta proposta com a vontade do poder político de controlar a sociedade civil", disse Edson Cortez, diretor da ONG Centro de Integridade Pública.

Para Cortez, é uma "aberração" que a proposta imponha às organizações da sociedade civil a obrigação de prestação de contas periódicas ao Governo, sob o argumento de combate ao branqueamento de capitais e ao terrorismo.

"O pouco dinheiro que as organizações da sociedade têm vem dos mesmos parceiros que dão ao Governo moçambicano", enfatizou, para ilustrar o modo transparente como as ONG são financiadas.

Condicionar atuação da sociedade civil

Com a lei, prosseguiu, as autoridades pretendem condicionar a fiscalização da atividade governativa que é exercida pelas ONG, dado que "a oposição é uma nulidade" em Moçambique.

Dércio Alfazema, diretor de programas do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD, na sigla inglesa), observou que a referida proposta de lei suscita "desconfianças”, porque a sociedade civil não foi consultada.

"O problema é saber quais são as reais intenções, uma vez que a proposta foi elaborada sem que a sociedade civil tenha sido ouvida”, afirmou Alfazema.

O ativista social também criticou o argumento do combate ao branqueamento de capitais e ao terrorismo, notando que a atual legislação dá poderes ao banco central para controlar os mecanismos e fontes de financiamento das ONG.

Violação dos direitos fundamentais 

Por seu turno, Dércio Tsandzana, docente de Ciência Política na Universidade Eduardo Mondlane, considerou que alguns dispositivos contidos no documento violam direitos fundamentais e convenções internacionais de que Moçambique é signatário.

"Quando um Governo pretende ser ele a decidir sobre como as organizações devem ser geridas, é claro que se fica em clara violação de direitos fundamentais", referiu.

O Governo "tenta intrometer-se na forma de composição da estrutura das organizações”, declarou Tsandzana.

O académico apelou a uma mobilização geral das organizações da sociedade civil contra a proposta, através de "manifestações em grande escala contra essa proposta”.

A proposta de lei ainda não tem data marcada para debate no parlamento moçambicano.