A Procuradoria-Geral da República (PGR) promete intensificar o combate à criminalidade financeira e organizada. Sublinha ainda que os infratores não podem beneficiar, nem sequer com um cêntimo, dos ilícitos que cometeram.

É uma questão de prevenção, referiu hoje Naftal Zucula, representante da PGR, durante um debate sobre a recuperação de ativos, realizado em Maputo. "É necessário remover da esfera do infrator todo o benefício gerado pela prática do crime, colocando o agente do crime na situação em que estaria se o crime não tivesse disso cometido", afirmou.

A PGR lembra que, além de recuperar os ativos, também é preciso compensar as vítimas. E garante que já estão em curso ações para usar ativos recuperados em 2024 para financiar projetos sociais.

O Gabinete Central de Recuperação de Ativos em Moçambique apreendeu, no ano passado, bens orçados no equivalente a 61 milhões de euros. É um aumento significativo em relação a 2023, ano em que conseguiu reaver 17 milhões de euros, segundo dados divulgados pela agência de notícias Lusa.

Luís Mabote Júnior, representante do Tribunal Supremo, concorda que, se os infratores continuarem a obter vantagens, não hesitarão em cometer ilícitos.

"É preciso privar o crime organizado dos recursos económicos que acumula com a prática das atividades ilícitas e que usa para o seu próprio fortalecimento", referiu Luís Júnior.

O oficial acrescenta que o crime organizado "usa os recursos acumulados para reinvestir no crime perpetrado e perpetuando as suas ações ilícitas. Usa os tais recursos para aliciar agentes para as suas fileiras."

Transparência

Mas qual a garantia de que os ativos recuperados estão a ser bem usados pelo Estado? Qual o destino de tanto dinheiro e imóveis apreendidos?

Denilton Chau, diretor do Gabinete de Recuperação de Ativos, garante que tudo é feito de acordo com a lei. Há critérios para a venda de bens recuperados; os valores destinam-se ao Estado.

"Nós adotamos o critério dos leilões. Há leilões que a lei prevê para bens apreendidos que facilmente podem deteriorem-se - então, estes são sujeitos ao leilão. O próprio decreto prevê quais são esses bens", esclarece Chau.

Ainda em maio, o Estado moçambicano anunciou o leilão de 112 carros apreendidos em processos-crime.