Parlamento aprova OE para 2018 com votos da FRELIMO
Leonel Matias (Maputo)
12 de dezembro de 2017
O Parlamento moçambicano aprovou esta terça-feira (12.12.) na generalidade o Orçamento do Estado para 2018 descrito como sendo a expressão financeira do plano económico e social para o próximo ano.
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O Governo moçambicano prevê para 2018 um crescimento económico de 5.3% e uma taxa de inflação de 11.9%. Espera ainda manter as reservas líquidas internacionais num nível suficiente para cobrir seis meses, excluindo os grandes projetos.
O total da despesa pública para 2018 está estimada em 302.9 mil milhões de meticais, o equivalente a cerca de quatro mil milhões de euros. O déficit orçamental será de 8%, devendo ser financiado erm cerca de 870 milhões de euros por recursos externos. Cerca de 63% do total da despesa pública deverá ser alocada a setores prioritários como saúde, educação, água e saneamento - segundo informou o primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário.
O plano económico e social e o orçamento do Estado para 2018 têm um caráter restritivo que se traduz na racionalização da despesa pública, com vista a reforçar a componente "aumento da arrecadação de receitas".
Cortes no aparelho estatalO ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que estão previstos vários cortes no funcionamento do aparelho de Estado nomeadamente a "limitação da admissão de novos funcionários; em caso de admissão para reposição assumiu-se que para cada saída de dois funcionários apenas poderá ser contratado um; privilegiar a mobilidade de quadros no aparelho do Estado; contenção de bens e serviços, com particular enfoque para os gastos com arrendamento de imóveis, combustíveis e comunicações; racionalização de aquisição de viaturas protocolares e de alienação.”
Intervindo, igualmente, no Parlamento, o primeiro-ministro disse que a racionalização da despesa pública vai permitir poupar fundos que serão realocados noutros setores prioritários. E citou como exemplo "na educação iremos contratar três mil professores adicionais aos 2.213 já previstos na proposta de orçamento do Estado para 2018.”
Como resultado das medidas de racionalização da despesa pública e aumento das receitas, o Governo prevê também uma redução do crédito interno, o que segundo primeiro-ministro "vai traduzir-se na libertação de recursos para o setor privado, uma vez que o Estado irá recorrer menos ao setor financeiro para cobrir as suas necessidades orçamentais”Espera-se, no entanto, que alguns setores tenham o seu orçamento reduzido quando comparado com 2017, nomeadamente a agricultura e desenvolvimento rural com menos 21,5%, transportes e comunicações 58.8% e água e obras públicas com menos 56%.
Moçambique: OEG 2018 - MP3-Mono
Oposição considera absurda as reduções
A oposição considerou absurda a redução das verbas alocadas a agricultura, sublinhando que o sector está inscrito na constituição como a base do desenvolvimento.
As bancadas parlamentares divergiram na apreciação do plano económico e social e do orçamento para 2018.
O Partido no poder, a FRELIMO, votou a favor do orçamento para 2018 porque, segundo o deputado Abdul Gafar Issufo, este instrumento prioriza os setores sociais e prevê ainda "a melhoria das fontes de arrecadação de receitas, bem como a racionalização da despesa pública. Vai assegurar a sustentabilidade orçamental, controlo e redução de riscos fiscais. "
Já o maior partido na oposição, a RENAMO, votou contra. António Timba explica porquê: "Trata-se de um orçamento de fome e de vergonha e ignora completamente a situação de desemprego e o baixo poder de compra da maioria dos moçambicanos”.O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votou, igualmente, contra. Para o deputado Venâncio Mondlane, o documento tem incongruências por exemplo quando diz que a economia vai crescer 5.3%. " O próprio Governador do Banco de Moçambique disse já que a situação de 2018 seria muito difícil, com riscos inflacionários muito elevados e também sem nenhuma perspetiva de como compensar o deficit da ajuda externa já anunciada pelo FMI".
A oposição voltou a exigir a responsabilização dos culpados pelas dividas ocultas que consideram estar na origem da atual crise que o país atravessa.
Maxixe: Obras sem qualidade são adjudicadas por milhões
Em Maxixe, Moçambique, somam-se os casos de obras públicas sobrefaturadas. A DW África juntou exemplos de obras cujo processo de adjudicação não foi transparente e nas quais os orçamentos foram inflacionados.
Foto: DW/L. da Conceição
Favorecimento na seleção das empresas
Em Maxixe, parte das obras de construção civil têm sido adjudicadas à empresa SGI Construções Lda. que não se encontra registada no Boletim da República e que apenas tem escritórios em Maputo. A empresa, com laços fortes com o Presidente do município, Simão Rafael, faturou, nos últimos dois anos, mais de 30 milhões de meticais (cerca de 427 mil euros) em obras que até hoje ainda não terminaram.
Foto: DW/L. da Conceição
Falta de transparência
Como se vê na imagem, para além de não se saber a data do início desta obra, não se conhece o fiscal nem a distância exata para a colocação de pavés. Sabe-se apenas que tem um prazo de execução de 90 dias.
Foto: DW/L. da Conceição
Figuras ligadas à FRELIMO criam empresa
Esta obra, orçada em mais de sete milhões de meticais, foi adjudicada à MACROLHO Lda, uma empresa com sede em Inhambane e que tem, segundo a imprensa local, participações de sócios ligados ao partido FRELIMO, como o ex-governador de Inhambane, Agostinho Trinta. Faturou, nos últimos dois anos, mais de 40 milhões de meticais em obras que, até agora, ainda não foram entregues. O prazo já expirou.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras faturadas e abandonadas
Esta via é a entrada do bairro Eduardo Mondlane. Desde 2016, o munícipio já gastou na reparação desta estrada - com cerca de 200 metros -, mais de quatro milhões de meticais. Até à data, apenas foram executados 150 metros. Ao que a DW África apurou, o empreiteiro apenas trabalha nos dias de fiscalização dos membros da assembleia municipal. O dinheiro faturado dava para pavimentar mais de 1 km.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras sobrefaturadas
Este é o estado atual de várias obras na cidade de Maxixe. Na imagem, a via do prolongamento da padaria Chambone, foi faturada em mais de cinco milhões de meticais (cerca de 71 mil euros) no ano de 2016. No entanto, esta mesma obra voltou a ser faturada este ano, não tendo o valor sido tornado público.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras sem qualidade
Desde o ano de 2015, o conselho municipal da cidade de Maxixe já gastou mais de 10 milhões de meticais (cerca de 142 mil euros) com as obras de reparação de buracos nas avenidas e ruas do centro da cidade. No entanto, o trabalho não tem qualidade e os buracos continuam a danificar carros ligeiros. O empreiteiro desta obra é também a SGI Construções Lda.
Foto: DW/L. da Conceição
MDM denuncia corrupção
A bancada do MDM na assembleia municipal de Maxixe denunciou que as viaturas adquiridas pela edilidade não estão a ser compradas em agências, mas no mercado negro em África do Sul. Diz a oposição que as últimas duas viaturas adquiridas custaram mais de sete milhões de meticais. Um preço quatro vezes superior, quando comparado ao valor das duas viaturas no mercado em Moçambique.
Foto: DW/L. da Conceição
“Não interessa qualidade, queremos faturar”
Jacinto Chaúque, ex-vereador do município de Maxixe, está a ser investigado pelo Gabinete de Combate à Corrupção de Moçambique. Da investigação consta, entre outros, uma gravação telefónica entre Chaúque e o empreiteiro desta obra, na avenida Ngungunhane, e em que o ex-vereador afirma que “não interessa a qualidade. Queremos faturar nestas obras”. Chaúque está a aguardar julgamento.
Foto: DW/L. da Conceição
Preços altos nas construções de edifícios
Em 2015, o conselho municipal de Maxixe construiu um posto policial no bairro de Mabil. Esta infraestrutura - com apenas dois quartos, uma sala comum e uma cela com capacidade para cinco pessoas – custou mais de 1,3 milhões de meticais, não contando com a aquisição de material como mesas ou cadeiras. Ao que a DW África apurou junto do mercado, esta obra não custaria mais de 300 mil meticais.
Foto: DW/L. da Conceição
Um milhão de meticais por cada sede do bairro
As sedes dos bairros são outro exemplo. Todas as sedes dos bairros construídas pelo conselho municipal contam com a mesma planta. Cada uma custou cerca de um milhão de meticais (cerca de 14 mil euros). O preço real de mercado para uma casa tipo dois, sem mobília de escritório, é de cerca de 300 meticais.
Foto: DW/L. da Conceição
Empreiteiro exige dinheiro de volta
O empreiteiro Ricardo António José reclamou, em 2015, a devolução do dinheiro que foi exigido pelo ex-chefe da Unidade Gestora Executora e Aquisições, Rodolfo Tambanjane. O montante pago por Ricardo José era referente ao valor da comissão de Tambanjane por ter selecionado esta empresa e não outra. Rodolfo Tambanjane foi preso, tendo saído depois de pagar caução. O caso continua em tribunal.