Banco Mundial vai desembolsar 300 milhões de dólares em apoio direto ao Orçamento de Estado de Moçambique, seis anos após a suspensão do modelo pelos parceiros internacionais devido às dívidas ocultas.
Foto: picture-alliance/dpa/aa/S. Goya
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O montante, desembolsado sob "forma de donativo", vai ser aplicado no financiamento de projetos de infraestruturas, com a ambição de "dinamizar a economia e melhorar as condições de vida dos moçambicanos", explicou o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, momentos após a assinatura de um acordo com o Banco Mundial, em Maputo, esta segunda-feira (22.08).
Trata-se da primeira ajuda direta do Banco Mundial ao Orçamento do Estado moçambicano desde a divulgação do chamado escândalo das dívidas ocultas, em 2016, que levou os parceiros internacionais a suspenderem ajuda financeira direta na sequência da divulgação de empréstimos de empresas públicas que não tinham sido comunicados nem ao parlamento nem aos doadores internacionais.
Além das infraestruturas, prosseguiu Max Tonela, o apoio vai ser aplicado em projetos nos setores da saúde, educação e proteção social, bem como em áreas ligadas ao acesso à energia e água potável.
FMI recomenda:"Não escondam as dívidas como Moçambique"
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Recuperação da confiança
O acordo, cuja possibilidade de aprovação tinha sido anunciada em maio, é sustentado pelos resultados positivos no âmbito das reformas que o Governo moçambicano implementou para recuperar a confiança dos parceiros internacionais, com destaque para a "manutenção de um quadro de políticas macroeconómicas adequadas", observou a representante do Banco Mundial em Moçambique.
"Dada o elevado peso da dívida pública de Moçambique, o apoio financeiro do Banco Mundial assume a forma de subvenções. Deste modo, o financiamento não aumenta a dívida pública moçambicana", explicou Idah Riddihough.
Em maio, o Fundo Monetário Internacional (FMI) também aprovou um acordo com Moçambique de um Programa de Financiamento Ampliado (até 2025) no valor de 470 milhões de dólares (472 milhões de euros, cambio atual).
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Suspensão da ajuda financeira
O Banco Mundial e o FMI estão entre os vários parceiros internacionais que suspenderam a ajuda financeira direta ao Orçamento de Estado, tendo os dois apostado em ajudas financeiras pontuais no contexto de catástrofes específicas e situações de emergência, como a pandemia de covid-19, os ciclones Kenneth e Idai, em 2019, ou a crise humanitária provocada pela violência armada em Cabo Delgado.
Os parceiros internacionais suspenderam a ajuda na sequência do escândalo das dívidas ocultas, que envolveu vários governantes do executivo então liderado por Armando Guebuza e no qual o atual Presidente, Filipe Nyusi, era ministro da Defesa, a área em que operavam as empresas públicas que contratualizaram os empréstimos escondidos.
Moçambique: Propriedades e instituições ligadas às "dívidas ocultas"
O processo denominado "dívidas ocultas" envolve não apenas pessoas de muitos quadrantes políticos e sociais, mas também empresas, propriedades e instituições.
Foto: Romeu da Silva/DW
O julgamento das "dívidas ocultas" decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
O processo decorre no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo desde 23 de Agosto de 2021. A sexta sessão revelou que arguidos e declarantes adquiriram residências luxuosas e criaram empresas de lavagem de dinheiro. A sociedade moçambicana ficou a conhecer a extensão da lesão que sofreu por causa das dividas ocultas.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tudo começou no bairro de Sommerschield
Tudo começou no bairro de elite da Sommerschield, onde fica a sede do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE). Não se trata do edifício na foto, já que é proibido fotografar o edifício do SISE. Mas foi nas suas instalações que foi desenvolvido o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva (ZEE), que acabou endividando o Estado em cerca de 2,2 mil milhões de dólares.
Foto: Romeu da Silva/DW
Lavagem de dinheiro
No julgamento, o Ministério Público (MP) acusou o réu António Carlos do Rosário de ser proprietário de vários apartamentos neste edifício chamado Deco Residence. O MP refere que do Rosário comprou, em 2013, três apartamentos, no valor de 500 mil dólares cada. O valor foi transferido pela IRS para a Txopela Investiments, de que era administrador.
Foto: Romeu da Silva/DW
Tribunal confisca apartamentos
Alexandre Chivale, advogado do réu António Carlos do Rosário, ocupava um apartamento aqui na Deco Assos. Foi obrigado a abandonar a unidade e a entregar a chave ao Tribunal de Maputo. A área residencial está a ser construída ao longo da marginal, uma zona que passou a ser muito concorrida.
Foto: Romeu da Silva/DW
Apartamento Xenon
António Carlos do Rosário também terá "metido a mão" neste imóvel. Na acusação consta que, em 2015, a Txopela transferiu 2,9 milhões de dólares para a Imobiliária ImoMoz para a compra de apartamentos neste edifício, que antes funcionava como cinema Xenon.
Foto: Romeu da Silva/DW
Alerta lançado pela INAMAR foi ignorado
A INAMAR é uma empresa que se dedica à inspeção naval. No processo da contratação das dívidas, a INAMAR avisou que os barcos da empresa pública EMATUM, que custaram 600 milhões de dólares, foram construídos à revelia das normas. Por causa das irregularidades, a INAMAR chumbou as embarcações. E alertou as autoridades relevantes, que ignoraram o relatório.
Foto: Romeu da Silva/DW
Casa de câmbios transformada em "lavandaria"
A Africâmbios transformou-se numa casa na lavagem de dinheiro. Alguns funcionários foram obrigados a abrir contas, usadas pelos seus superiores para a transferência de dinheiro da empresa Privinvest, igualmente envolvida no escândalo. O proprietário da Africâmbios, Taquir Wahaj, fugiu e é procurado pela justiça moçambicana.
Foto: Romeu da Silva/DW
Presidência e reuniões do comando conjunto
A presidência da República, perto da edifício da secreta moçambicana, acolheu algumas reuniões do Comando Conjunto e Operativo onde estiveram os ministros da Defesa, Filipe Nyusi, atual Presidente da República, Alberto Mondlane, ministro do Interior e elementos do SISE. Há muita pressão para que o antigo Presidente Guebuza e Nyusi sejam ouvidos como réus e não como declarantes no caso.
Foto: Romeu da Silva/DW
MINT fazia para do Comando Conjunto
O Ministério do Interior, assim como o Ministério da Defesa, eram considerados cruciais no projeto de Proteção da Zona Económica Exclusiva. O tribunal tem na lista de declarantes o antigo ministro Alberto Mondlane para prestar declarações e o papel que este Ministério teve na contratação das dívidas ocultas.
