CIP critica ajuste direto na segurança sanitária das escolas
Lusa | ni
23 de julho de 2020
Centro de Integridade Pública (CIP) critica opção pelo ajuste direto nas obras do sistema de saneamento das escolas que vão retomar as aulas, no âmbito da Covid-19, considerando que a modalidade vai propiciar corrupção.
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O diretor-nacional de Abastecimento de Água e Saneamento, Nílton Trindade, disse na terça-feira (21.07), em Maputo, que a adjudicação das obras de reabilitação e construção do sistema de abastecimento de água e casas de banho será feita por ajuste direto e não através de concurso público, para permitir que as escolas regressem às aulas ainda este ano, após uma suspensão de quatro meses, devido à Covid-19.
Espaço para corrupção?
Numa reação à decisão das autoridades moçambicanas, A ONG CIP refere que o recurso ao ajuste direto vai abrir espaço à corrupção e à consequente realização de obras de má qualidade.
"Esta modalidade de contratação acarreta alto risco de corrupção, através da sobrefaturação, tráfico de influência e conflito de interesses envolvendo funcionários das unidades gestoras e executoras de aquisição das entidades contratantes e os empreiteiros", diz a ONG.
Com a corrupção instalada há também o risco de obras de má qualidade e de as infraestruturas intervencionadas não aguentarem depois da covid-19, entende ainda o CIP.
A organiação que luta por transparência admite que é urgente reabilitar o sistema de abastecimento de água e as casas-de-banho das escolas que têm essas estruturas e que, por isso, foram selecionadas para retomar as aulas, mas não aponta a alternativa ao ajuste direto face às críticas que dirige a esta modalidade.
"Redução do tempo" justifica um ajuste direto?
O Governo autorizou a reabilitação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento de 667 escolas secundárias e 27 institutos de formação de professores por reunirem infraestruturas aptas a acolher os alunos em condições de segurança sanitária contra a Covid-19.
As obras vão custar 3,5 mil milhões de meticais (42,8 milhões de euros), de acordo com contas do Ministério das Obras Públicas e Habitação.
O diretor-nacional de Abastecimento de Água e Saneamento disse que o ajuste direto vai conseguir "reduzir substancialmente o tempo, de modo que as obras possam começar a breve trecho para que ainda este ano as escolas possam ter abastecimento de água e sanitários concluídos".
Com um total de 1.557 casos de covid-19, 11 mortos e 523 pessoas recuperadas, Moçambique vive em estado de emergência desde 1 de abril. A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 616 mil mortos e infetou quase 15 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Falta de transparência, obras inacabadas e a preços exorbitantes. Corrupção generalizada no Conselho Municipal de Vilanculos, em Inhambane, gera construções inacabadas, que não podem aproveitadas pela população.
Foto: DW/L. da Conceicao
O triplo do preço real
No Conselho Municipal de Vilanculos, na província moçambicana de Inhambane, os preços das obras estão a ser adulterados para beneficiar funcionários que recebem comissões ilegais de empreiteiros depois da adjudicação. Três balneários públicos ainda em construção custaram meio milhão de meticais aos cofres públicos, três vezes acima do preço normal.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Construções desnecessárias
O Conselho Municipal de Vilanculos construiu um alpendre com mais de 50
bancas. O investimento foi de 1,5 milhões de meticais, mas, há dois anos, quase ninguém ocupa esta infraestrutura. Os vendedores negam-se a ocupar as
bancas alegando que "não querem servir de fatura de alguém". A obra
não corresponde ao preço real segundo empreiteiros ouvidos pela DW África.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Obras continuam
As construções continuam em Vilanculos sem que ninguém ocupe as bancas. No mercado central, está a ser construído um novo mercado de peixes financiado pelo programa PROPESCA. O valor é de 9,6 milhões de meticais, quatro vezes acima do preço normal. A obra tem um prazo de 240 dias para ser executada e está a cargo da empresa Vilcon, cujo dono é investigado por fuga ao fisco.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Areia vermelha nas ruas principais
Muitas ruas na vila turística de Vilanculos não têm pavimento, mas o Conselho Municipal gasta mais com a colocação de área vermelha do que com paves. Os munícipes reclamam da degradação dos seus automóveis e questionam: "Por que gastar dinheiro com areia enquanto pode-se colocar paves ou saibro com o mesmo valor?". A colocação da areia vermelha facilita o esquema de corrupção no município.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Ruas em péssimo estado
Todos os anos, a Assembleia Municipal aprova o orçamento para a reabilitação desta rua do Mercado Novo. A via, no entanto, continua esburacada. O dinheiro sempre é dividido em comissões e resta pouco para a execução. A empreiteira selecionada é, há dois anos, a única empresa contratada para o efeito e não é sediada em Vilanculos, gerando o descontentamento de empresários locais.
Foto: DW/L. da Conceicao
Arrendamento caro
O sistema de corrupção no Conselho Municipal de Vilanculos tem foco na construção de novas bancas para facilitar a divisão do dinheiro entre os empreiteiros e os funcionários do órgão. É o caso concreto destas 12 bancas que foram construídas há dois anos no bairro 19 de Outubro, mas ninguém quer arrendar. Segundo os vendedores, o arrendamento está muito caro e não há rede elétrica.
Foto: DW/L. da Conceicao
Uma residência que custa milhões
As obras superfaturadas em Vilanculos também envolvem o governo da província de Inhambane. Este projeto prevê um investimento de quase 83 milhões de meticais para a construção de uma residência protocolar. Entretanto, falta transparência. A obra tem duração prevista de cinco anos, mas não se sabe quando começou.
Foto: DW/L. da Conceicao
Cadê o dinheiro?
O conselho empresarial de Vilanculos reclamou recentemente a reabilitação da Rua da Marginal para servir como cartão de visita aos turistas. Entretanto, anualmente tem se colocado areia vermelha para diminuir buracos de modo a permitir a circulação de viaturas, mas a rua continua em estado crítico. Os munícipes sempre questionam: Para onde vai o dinheiro da reabilitação desta via importante?
Foto: DW/L. da Conceicao
Corrupção de barba branca
A corrupção em Vilanculos vem desde há muito tempo. Em 2012, uma obra da reabilitação de uma avenida com quase três quilómetros custou quase 44 milhões de meticais aos cofres do município. A obra esteve a cargo da empresa chinesa Sinohydro e o financiamento veio do fundo de estrada. Até hoje, ninguém sabe
como tanto dinheiro foi gasto nesta obra.
Foto: DW/L. da Conceicao
Funcionários detidos por corrupção
Cerca de dez funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos foram indiciados pelos crimes de corrupção e adjudicação de obras acima do preço normal. Dois foram detidos no ano passado por vender terrenos na zona da costa. Mangais foram destruídos para dar lugar à construção de um hotel residencial. Um flagrante desrespeito à lei ambiental.
Foto: DW/L. da Conceicao
Mangal vendido para dar lugar a hotéis
Boa parte da terra na costa foi adquirida por um empresário sul-africano que destruiu o mangal para construir condomínios. Alguns funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos ainda estão sendo ouvidos no gabinete de combate à corrupção. A lei ambiental moçambicana proíbe a destruição de mangais e prevê punições.