CIP exige suspensão da reestruturação das "dívidas ocultas"
Lusa | mjp
6 de janeiro de 2019
Além da suspensão imediata da reestruturação da dívida, Centro de Integridade Pública pede cessação de funções de todos os membros do Governo de Moçambique acusados pela Justiça dos EUA de receber subornos no caso.
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A organização não-governamental moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) exigiu este domingo (06.01) a suspensão imediata da reestruturação das dívidas das empresas públicas Ematum, Proindicus e MAM, considerando que existem provas suficientes para concluir que os empréstimos foram contraídos ilegalmente.
"O Governo de Moçambique deve suspender imediatamente a reestruturação da dívida das três empresas, o que significa a suspensão de todos os acordos firmados com os credores internacionais detentores dos títulos das dívidas ocultas", refere um comunicado do CIP enviado à imprensa.
O Credit Suisse e o VTB emprestaram 622 milhões de dólares à ProIndicus e mais cerca de 500 milhões à MAM em 2013 e 2014, a que se juntam mais 727,5 milhões de dólares que foram emitidos pelo Estado como resultado da reconversão das obrigações que a Ematum lançou no mercado.
Os empréstimos às duas empresas públicas são considerados ilegais, na medida em que nem tiveram a chancela da Procuradoria-Geral da República nem foram validados pelo Parlamento, além do facto de a acusação da justiça norte-americana avançar provas de alegados subornos pagos a altos quadros do Governo moçambicano e dos bancos envolvidos.
Acusados devem cessar funções
Para o Centro de Integridade Pública, as acusações da Justiça norte-americana no caso das dívidas ocultas em Moçambique "são suficientemente graves, de tal modo que nenhum pagamento da dívida deve ser realizado" e "todos os funcionários e membros do Governo moçambicano acusados pela justiça norte-americana de receber suborno no âmbito da contratação das dívidas devem cessar imediatamente as suas funções até que o caso seja cabalmente esclarecido".
O processo da justiça norte-americana envolve cinco suspeitos moçambicanos, além do ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido a 29 de dezembro, na África do Sul, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira.
"O CIP reconhece que todos os acusados são constitucionalmente inocentes até que haja uma sentença condenatória com trânsito em julgado, mas dada a gravidade das acusações e as evidências apresentadas pela justiça norte-americana, não há condições para que servidores públicos implicados neste caso continuem a exercer as suas funções", frisa a nota de imprensa.
O CIP diz ainda estranhar "o silêncio dos órgãos de soberania nacional, tal como a Presidência da República, o Governo da República de Moçambique e a Assembleia da República, e mesmo do partido FRELIMO, face a revelações tão graves sobre altos dirigentes do país". Para o Centro de Integridade Pública, o silêncio "é revelador do nível de promiscuidade e da falta de vontade em resolver de forma transparente, todo este imbróglio que tem como os mais prejudicados o povo moçambicano".
O CIP considera também que a Procuradoria-Geral moçambicana devia "usar dos mecanismos de cooperação disponíveis para obter junto da justiça norte-americana informação relevante sobre os moçambicanos acusados de receber subornos de modo a que sejam responsabilizados internamente".
"Esta dívida não é nossa, não aceitemos pagar", conclui a organização.
A maior ponte suspensa de África liga Maputo a Katembe
Ponte que liga Maputo a Katembe foi inaugurada no sábado, 10 de novembro de 2018. Tem cerca de três quilómetros de extensão. Muitas famílias foram realojadas para dar espaço a este projeto no sul de Moçambique.
Foto: DW/R. da Silva
Do lado de Maputo
Esta parte da ponte passa por cima da zona onde se localizam muitas fábricas na baixa da capital, mais descaído para a parte ocidental. Ao fundo, vê-se o porto de Maputo. A ponte que liga Maputo a Katembe foi inaugurada no sábado, 10 de novembro de 2018. Tem cerca de três quilómetros de extensão e será a maior ponte suspensa de África.
Foto: DW/R. da Silva
Até 1.200 meticais para circular na ponte
Esta é a entrada da ponte do lado da Katembe. Com a conclusão das obras, as viaturas deixarão de pagar entre quatro e doze euros pela travessia da baía de Maputo. Já a portagem da ponte custa entre 40 meticais (57 cêntimos) e 1.200 meticais (17,30 euros), anunciou a Maputo-Sul, empresa que gere a infraestrutura.
Foto: DW/R. da Silva
Portagem na Katembe
Esta é a inevitável portagem do lado da Katembe. Quem sai de Maputo, encontra esta barreira para pagar pela circulação na ponte e na estrada. Os automobilistas já se queixam dos preços das portagens. A Maputo-Sul, citada pelo jornal O País, desvaloriza as queixas. Fala em falta de informação e desconhecimento do real valor da obra.
Foto: DW/R. da Silva
Obras demoradas
Deste lado da Katembe, veem-se camiões que transportam materiais para o acabamento das obras. A construção da ponte teve início em 2014 e a conclusão do empreendimento sofreu vários adiamentos desde dezembro. Segundo o Governo, os atrasos resultaram de dificuldades na retirada de famílias que viviam nas proximidades da infraestrutura.
Foto: DW/R. da Silva
O pomo da discórdia
A zona que interceta com a Avenida 24 de Julho foi um dos pontos em que as obras sofreram atrasos. Foi aqui, onde passa uma rampa que dá acesso à ponte, que ocorreu uma das principais discórdias, entre os vendedores do mercado Nwakakana, a empresa Maputo-Sul e o município de Maputo.
Foto: DW/R. da Silva
Famílias indemnizadas facilitam construção atempada
As famílias que viviam neste local, maioritariamente refugiadas da guerra civil em Moçambique, foram transferidas para dar lugar à construção desta secção da ponte. Aqui, as obras não atrasaram porque as famílias rapidamente foram indemnizadas e realocadas para a região de Pessene, na Moamba, ocidente da província de Maputo.
Foto: DW/R. da Silva
Transporte precário
Esta embarcação transporta as viaturas que atravessam a baía de Maputo. Tem sido tortuoso para os automobilistas que vivem ou fazem negócios do lado da Katembe, pois quando esta embarcação avaria, a alternativa é um percurso de quase 100 km.
Foto: DW/R. da Silva
Cais de Maputo
O cais de acesso às embarcações que fazem a travessia da baía é um local que não oferece muita segurança, pois não existem barreias de segurança ou limites para as movimentações. O mesmo para viaturas, devido à precariedade da sua estrutura.
Foto: DW/R. da Silva
Cais da Katembe
Do outro lado, na Katembe, os problemas são os mesmos. A estrutura é precária, por isso, o Governo interditou a travessia na embarcação de camiões de grande tonelagem.
Foto: DW/R. da Silva
Vista da Katembe para Maputo
Esta é a parte da Katembe onde a ponte atravessa. Também nesta zona (no lado esquerdo da imagem), algumas famílias tiveram de ser retiradas para dar lugar à construção da gigantesca ponte. O desenho e a construção foram responsabilidade da China Road and Bridge Corporation (CRBC), uma das maiores empresas de construção da China. O controlo de qualidade foi feito pela empresa alemã Gauff.
Foto: DW/R. da Silva
A maior de África
Esta é a parte da ponte que nos leva à cidade de Maputo, concretamente na EN-1 e na avenida 24 de Julho. Na imagem, veem-se as obras para fazer alguns acertos neste troço. Daqui pode contemplar-se a extensão da ponte.
Foto: DW/R. da Silva
Ponte que desagua do lado da Katembe
Uma obra de grande engenharia que custou aos cofres do estado cerca de 600 milhões de euros. Veem-se na imagem as curvas as subidas e as descidas que dão outra beleza a esta mega estrutura.