A campanha eleitoral arranca dentro de poucos dias em Moçambique. Já houve relatos de incidentes – ainda esta segunda-feira, o líder do maior partido da oposição, a RENAMO, denunciou um suposto episódio de intolerância política contra um dirigente do partido na província de Tete.

Ossufo Momade disse que a casa do delegado político da RENAMO no distrito de Tsangano "foi assaltada e queimada por pessoas ainda não identificadas".

O presidente da Comissão Nacional de Eleições, Carlos Matsinhe, apela a eleições pacíficas. Exigiu ainda que todos respeitem a lei – incluindo magistrados – para evitar possíveis conflitos pós-eleitorais.

A poeira ainda não assentou desde a última polémica. O Parlamento retirou aos tribunais distritais a competência de mandar recontar os votos. Agora, só a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho Constitucional é que o podem fazer.

Possíveis conflitos

Os juízes criticaram a decisão; várias organizações da sociedade civil alertaram para possíveis conflitos nas eleições gerais de outubro.

Mas o presidente da CNE, Carlos Matsinhe, disse esta segunda-feira aos magistrados que basta cumprir escrupulosamente a lei para evitar ilícitos e contenciosos eleitorais.

"A nossa responsabilidade é garantir que a lei seja respeitada e fazer tudo para evitar sermos os protagonistas do processo. A lei é que é o protagonista principal de tudo o que devemos fazer. Temos de continuar a servir com zelo, integridade e, sobretudo, procurar ser inclusivos sem olhar para a cor de qualquer formação política, candidato ou cidadão."

O repto foi feito em Chimoio, província de Manica, centro de Moçambique, na abertura da capacitação subordinada ao tema "O Papel do Judiciário na Administração da Justiça Eleitoral", que junta magistrados e agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal a vários níveis.

"Zonas de penumbra"

O procurador distrital de Manica, Abílio Guilima, disse que quer aproveitar a oportunidade para ficar mais esclarecido sobre "zonas de penumbra" que surgiram com a nova legislação aprovada pelo Parlamento no início do mês.

"As expetativas são mais no sentido de esclarecermos as zonas de penumbra e as várias interpretações que resultam da alteração da legislação eleitoral. Gostaríamos que os cidadãos se comportassem bem e fossem exercer o seu direito de votar e de ser eleitos, para que tenhamos eleições justas e transparentes. Esse é o nosso desejo."

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) disse que a retirada da competência dos tribunais distritais de ordenar a recontagem de votos nas eleições denunciava uma "politização dos processos judiciais" no país.

Ainda assim, o juiz presidente do Tribunal Judicial do Distrito de Gondola, Luís Monterroso, disse esperar que as eleições gerais de outubro decorram de forma harmoniosa.

"Não desejamos que haja conflitos eleitorais, mas sabemos que é possível que ocorram. Então, temos de estar à altura, tendo em conta que os processos são dinâmicos e que, a cada ano que passa, novos desafios podem surgir."

A província de Manica fecha o ciclo de formações sobre o pacote eleitoral, envolvendo todos os atores do processo no país, segundo a CNE.