Segundo o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique, Luís Bitone, não há indícios suficientes que justifiquem as detenções. Entretanto, processo já foi encaminhado ao Judiciário.
Luís BitoneFoto: DW/L. Matias
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Em Moçambique, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) está a acompanhar o caso dos 18 observadores eleitorais do partido Nova Democracia (ND) detidos na província de Gaza, a pedido do próprio partido.
Os observadores são acusados de falsificação de credenciais e respetivo uso no contexto das eleições de 15 de outubro.
A CNDH constatou, esta semana, que houve falhas processuais na prisão, em termos de produção de provas.
Segundo Luís Bitone, presidente da CNDH, o problema reside no carimbo das credenciais para observação eleitoral que terão sido atribuídas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que é considerado falso.
Em entrevista à DW África, Bitone explica que recomendou à Procuradoria Geral da República que os detidos sejam soltos. O presidente da CNDH revelou ainda que o processo foi encaminhado ao Judiciário e disse esperar que o segredo de justiça seja encerrado, assim que as partes forem notificadas.
Moçambique: CNDH recomenda soltura dos observadores eleitorais detidos em Gaza
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DW África: A CNDH terá procurado esclarecimentos juntos dos órgãos de administração eleitoral?
Luís Bitone (LB): Sim, fomos ter com a CNE [Comissão Nacional de Eleições]. A CNE continuou a reafirmar que o carimbo não era da instituição deles e, portanto, era um carimbo falso. Mas isso é a afirmação deles no sentido de que houve ali um carimbo que não correspondia à verdade. Mas ficamos a saber também que, como havia dúvidas sobre se o carimbo era deles ou não, a Procuradoria decidiu fazer diligências em termos de testar mais perícias sobre o carimbo.
Então, nós temos o seguinte: há diligências a ocorrer para apurar a verdade. A lei processual manda dizer que, quando não há indícios suficientes, primeiro não se pode deter ninguém. O normal seria não deter e fazer as diligências até apurarem indícios suficientes.
Então, nós recomendamos que, se estão a ocorrer diligências, é melhor soltar - porque o nosso papel não é de decisão. O nosso papel é aconselhar as instituições do Estado. Somos uma instituição de direitos humanos. O nosso mandato é aconselhar o Estado sobre boas práticas em direitos humanos. Então, aconselhamos nesse sentido de que, se ainda há dúvidas sobre se o carimbo é verdadeiro ou não, então que isso [diligências] façam enquanto os reclusos estão fora e não o contrário.
Sede da CNE, em MaputoFoto: DW/R.daSilva
DW África: Portanto, há aqui uma violação à lei.
LB: Sim, em termos de produção de provas. Porque para você deter alguém, tem que ter indícios suficientes. Então, se você está a recolher indícios, pensamos que há uma falha aqui, processual, que é preciso corrigir. Mas demos o nosso conselho verbalmente lá.
Um outro aspecto é que, depois, nós tivemos a oportunidade de nos encontrarmos com a procuradora. Marcamos um encontro com ela para saber como ia o processo. Ela nos confirmou que já tinha acusado o processo e enviado para o Judiciário, para os tribunais.
De acordo com a nossa lei, são os tribunais que notificam as partes sobre a acusação. Então, significa que, na semana passada, enviou o processo para os tribunais. É expectado que essa semana estejam a preparar as notificações para as partes, porque as partes não receberam nenhuma notificação.
Então, nós estamos assim expectantes em saber se os tribunais vão fazer o seu papel esta semana ou na próxima semana.
O que estamos a dizer é que a procuradora confirmou-nos que já acusou o processo e remeteu ao tribunal. Então, o passo seguinte é o tribunal notificar as partes para começarem o processo de contraditório, de contestação. Aí o processo já não estará em segredo de justiça, estará acessível aos advogados todos - porque, de acordo com a nossa lei, enquanto o processo estiver nas mãos da Procuradoria e dos investigadores, ele continua ainda em segredo de justiça, todos os processos criminais. Então, ele deixa de estar em segredo de justiça quando há uma formulação de acusação e a notificação das partes. A partir daí, as partes podem ter acesso aos processos.
Dia de eleições em Moçambique em imagens
De norte a sul de Moçambique, grande afluência de eleitores marcou primeiras horas de votação. 13,1 milhões de moçambicanos foram chamados a escolher Presidente da República, 250 deputados e 10 governadores provinciais.
Foto: Getty Images/AFP/G. Guercia
Filipe Nyusi abre votação em Maputo
As primeiras assembleias de voto abriram às 07:00 para as sextas eleições gerais. Filipe Nyusi, Presidente de Moçambique e candidato a um segundo mandato, abriu a votação em Maputo. Depois de votar na Secundária Josina Machel, em direto na televisão pública, pediu ao país para mostrar ao mundo que Moçambique "apoia a democracia". "Vamos acreditar e vamos confiar", sublinhou o candidato da FRELMO.
Foto: Getty Images/AFP/G. Guercia
Ossufo Momade vota na Ilha de Moçambique
O candidato presidencial da RENAMO, Ossufo Momade, disse que "nunca" vai aceitar "resultados eleitorais manipulados", assinalando que a negação da vontade popular levou o país a hostilidades militares no passado. "Estamos determinados em fazer qualquer coisa que o povo nos indicar", declarou Momade. O candidato falava após votar na sua terra natal, na Ilha de Moçambique, província de Nampula.
Foto: Getty Images/A. Barbier
Daviz Simango apela ao voto de todos
Daviz Simango, candidato à presidência pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), votou no bairro de Macuti. "Aproveito esta oportunidade para lembrar a todos os moçambicanos que não votarem que vão ter a oportunidade de ser dirigidos por aqueles que não escolheram", advertiu. Pediu ainda às autoridades para "criarem condições para que estas eleições sejam transparentes livres e justas".
Foto: DW/A. Sebastião
Tentativas de fraude a favor da FRELIMO
Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), registaram-se já vários "casos de tentativas de enchimento de urnas" nos dois maiores círculos eleitorais do país. Os casos, a favor da FRELIMO, ocorreram nas assembleias de voto instaladas nas escolas primárias completas Eduardo Mondlane de Angoche, em Nampula, e 16 de Junho, em Mopeia, na Zambézia, precisou a ONG.
Foto: DW/L. da Conceição
UE: Observação eleitoral "em boas condições"
A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (UE) considera que a abertura das mesas de voto decorreu de modo ordeiro. "Havia muitas filas, mas os procedimentos foram seguidos em grande parte", disse Sànchez Amor. O chefe da missão da UE informou ainda que "a observação está a realizar-se em boas condições" e, por enquanto, "o processo desenrola-se conforme o previsto".
Foto: DW/L. Matias
Quelimane: Zambezianos em peso nas urnas
Assembleias de voto em Quelimane, província central da Zambézia, registam grande afluência de eleitores desde as primeiras horas. A DW encontrou vários cidadãos que não conseguiram votar por problemas com o cartão de eleitor. Luís Boavida, cabeça de lista do MDM, e Manuel de Araújo, da RENAMO, apelaram aos zambezianos para irem às urnas. Pio Matos, da FRELIMO, garantiu que está "tudo tranquilo".
Foto: DW/N. Issufo
Gaza: Ambiente calmo e ordeiro
A tranquilidade marcou a abertura das mesas de voto em Mandlakazi, na província de Gaza, no sul. Gaza foi notícia nos últimos meses porque foi aqui que os órgãos eleitorais moçambicanos recensearam cerca de 230 mil eleitores a mais do que o número da população em idade eleitoral anunciada pelo INE. Irregularidades muito contestadas por oposição e sociedade civil.
Foto: DW/C. Matsinhe
Nampula: Eleitores impedidos de votar
Em Mulila, no populoso bairro de Namicopo, na cidade de Nampula, pelo menos oito eleitores foram impedidos de votar, alegadamente porque os seus nomes não constavam dos cadernos eleitorais. O bairro de Namicopo é na sua maioria habitado por apoiantes da RENAMO. Já a Sala da Paz condenou a "falta de vontade dos órgãos eleitorais" em credenciar observadores na província de Nampula.
Foto: DW/S. Lutxeque
Tete: Balanço positivo da Sala da Paz
A Sala da Paz faz um balanço positivo das primeiras horas de votação em Tete, apesar de se verificaram longas filas de eleitores e de alguns membros desta plataforma eleitoral não terem sido credenciados pelos órgãos de administração eleitoral para a observação do pleito. Nestas eleições, Tete elege 21 deputados para a Assembleia da República e 82 membros para a Assembleia Provincial.
Foto: DW/A. Zacarias
Inhambane: Prioridade para eleitores idosos
Idosos em Inhambane estão a ter prioridade nas mesas das assembleias de voto. Nesta província, as mesas abriram à hora prevista, com milhares de eleitores nas filas para exercerem o seu direito cívico. A afluência às urnas diminuiu ao final da manhã. Os concorrentes ao cargo de governador votaram cedo e aguardam os resultados nas suas residências, sob fortes medidas de segurança.
Foto: DW/L. da Conceição
Pemba: Longa espera para votar
Ao contrário de Inhambane, em Pemba, província de Cabo Delgado, alguns idosos queixam-se da longa espera para votar e lamentam que não lhes seja concedida prioridade, como preconiza a lei. "Há lutas na fila e como nós somos mais velhas não conseguimos ficar paradas, por isso ficamos sentadas", disse à DW África a idosa Albertina Navaia, que vota na Escola Primária de Cariacó.
Foto: DW/D. A. Uatanle
Manica: Votação sem sobressaltos
Em Manica, a votação tem sido sobressaltos nem registo de ilícitos eleitorais. Apesar de, no geral, os partidos darem nota positiva ao arranque do processo na província, o delegado do MDM, Humberto Escova, lamentou a circulação de automóveis blindados, na zona de Pinanganga, no distrito de Gondola, e acusou o contingente policial de semear o medo entre os eleitores.
