CNE diz que os seus dados de registo eleitoral na província de Gaza são fiáveis e que o processo decorreu como prevê a lei eleitoral de Moçambique. O orgão eleitoral demarcou-se dos dados do INE.
Foto: DW/R. da Silva
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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique garantiu nesta sexta-feira (19.07) que os seus dados são os mais realísticos e assegura que o registo eleitoral em Gaza obedeceu à lei eleitoral. Por isso, a CNE decidiu também manter os polémicos dados do recenseamento naquela província do sul de Moçambique, onde o partido no poder, a FRELIMO, sempre ganhou de forma folgada.
O órgão eleitoral moçambicano chamou a imprensa esta sexta-feira para anunciar que se distancia dos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, que mostram que, em Gaza, foram recenseados 300 mil eleitores a mais do que o total de pessoas em idade de votar.
O porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, diz que os dados da comissão são reais e que o recenseamento respeitou a lei eleitoral. Cuinica acrescentou que quem não está satisfeito com os números da CNE se deve dirigir aos canais próprios para contestar.
"Quem tem uma contestação coloque em sede da instituição própria, nos termos da lei. Os nossos dados são fiáveis. As pessoas vieram ter com as brigadas e nós recenseámos as pessoas que foram até às brigadas", disse o porta-voz.
Paulo Cuinica salienta que os dados do recenseamento de 2019 foram aprovados por consenso em todos os distritos de Gaza: "O recenseamento eleitoral decorre respeitando a lei e nós seguimos todos os ditames da lei. Terminámos com a aprovação dos resultados e foram contestados, e essa contestação foi em forma de recurso ao Concelho Constitucional que decidiu em última instância."
"Não há guerra entre CNE e INE"
O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições nega que se tenha aberto uma guerra entre o Instituto Nacional de Estatística e o órgão eleitoral. Paulo Cuinica contou que, na quinta-feira, houve um encontro "tranquilo" com o INE.
Moçambique: CNE distancia-se dos dados do INE em Gaza
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"Nós temos uma comunicação institucional e sempre que temos uma preocupação dirigimo-nos ao INE, e o INE fornece-nos aquilo que nos preocupa naquele momento. Temos reuniões de trabalho, portanto, o diálogo com o INE flui normalmente."
Em causa estão os resultados do recenseamento eleitoral da província de Gaza, revelando que 80% da população da Gaza possui mais de 18 anos, o que, para especialistas, partidos da oposição e sociedade civil, é um grave erro, na medida em que em média a população moçambicana é maioritariamente composta por crianças e adolescentes, principalmente naquela província. Segundo os dados do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), os órgãos eleitorais moçambicanos recensearam cerca de 230 mil eleitores a mais do que o número da população em idade eleitoral, anunciada pelo INE na província de Gaza.
Para o INE, o STAE usa uma metodologia diferente, o que pode explicar a disparidade nos dados entre as duas instituições.
RENAMO distancia-se dos dados da CNE
Entretanto, Fernando Mazanga, vogal da Comissão Nacional de Eleições indicado pelo maior partido da oposição, a RENAMO, disse que ele e mais alguns vogais se distanciam dos dados da CNE.
"Há casos de bilhetes de identidade que temos com fotografias que indicam que foram recenseados menores. E como vamos aparecer a dizer que foi a CNE, não é a CNE. Um porta-voz, quando está a tratar de uma comissão nacional mista, tem que dizer que há divergências dentro do órgão. Há uns que defendem uma posição e outros que defendem outra parte."
A RENAMO pediu uma auditoria externa independente ao recenseamento eleitoral, por considerar que houve irregularidades. As eleições gerais em Moçambique estão marcadas para 15 de outubro.
Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas
A auditoria independente de 2017 às dívidas ocultas não revela nomes. As letras do abecedário foram usadas para os substituir. Mas pelas funções chega-se aos possíveis nomes. Apresentamos parte deles e as suas ações.
Foto: Fotolia/Africa Studio
Indivíduo "A"
Supõe-se que Carlos Rosário seja o indivíduo "A" do relatório da Kroll. Na altura um alto quadro da secreta moçambicana que se teria recusado a fornecer as informações solicitadas pelos auditores da Kroll alegando que eram "confidenciais" e não estavam disponíveis. Rosário foi detido em meados de fevereiro no âmbito das dívidas ocultas. Há inconsistências nas informações fornecidas pelo indivíduo.
Foto: L. Meneses
Indivíduo "B"
Andrew Pearse é ex-diretor do banco Credit Suisse, um dos dois bancos que concedeu os empréstimos. No relatório da Kroll é apontado como um dos envolvidos nos contratos de empréstimos originais entre a ProIndicus e o Credit Suisse. De acordo com a justiça dos EUA, terá recebido, juntamente com outros dois ex-colegas, mais de 50 milhões de dólares em subornos e comissões irregulares.
Foto: dw
Indivíduo "C"
Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, assinou as garantias de empréstimo em nome do Governo moçambicano. Admitiu à auditoria que violou conscientemente as leis do orçamento ao aprovar as garantias para as empresas moçambicanas. Alega que funcionários do SISE convenceram-no a fazê-lo, alegando razões de segurança nacional. Hoje é acusado pela justiça dos EUA de ter cometido crimes financeiros.
Foto: Getty Images/AFP/W. de Wet
Indivíduo "D"
Maria Isaltina de Sales Lucas, na altura diretora nacional do Tesouro, terá coadjuvado o ministro das Finanças Manuel Chang, ou indivíduo "C", na arquitetura das dívidas ocultas. No Governo de Filipe Nyusi foi vice-ministra da Economia e Finanças, mas exonerada em fevereiro de 2019. Segundo o relatório, terá recebido 95 mil dólares pelo seu papel entre agosto de 2013 e julho de 2014 pela Ematum.
Foto: P. Manjate
Indivíduo "E"
Gregório Leão foi o número um do SISE, os Serviços de Informação e Segurança do Estado. O seu nome é apontado no relatório da Kroll e foi detido em fevereiro passado em conexão com o caso das dívidas ocultas.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "F"
Acredita-se que Lagos Lidimo, diretor do SISE, Serviços de Informação e Segurança do Estado, desde janeiro de 2017, seja o indivíduo "F". Substituiu Gregório Leão, o indivíduo "E". Na altura disse que não tinha recebido "qualquer registo relacionado as empresas de Moçambique desde que assumiu o cargo." A ONG CIP acredita que assumiu essa posição para proteger Filipe Nyusi, hoje chefe de Estado.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "K"
Salvador Ntumuke é ministro da Defesa desde de 2015. Diz que não recebeu qualquer registo relacionado com as empresas moçambicanas desde que assumiu o cargo. O relatório da Kroll diz que informações fornecidas pelo Ministério da Defesa, Ematum e a fornecedores de material militar não coincidem. Em jogo estariam 500 milhões de dólares. O ministro garante que não recebeu dinheiro nem equipamento.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "L"
Víctor Bernardo foi vice-ministro da Planificação e Desenvolvimento no Governo de Armando Guebuza. E na qualidade de presidente do conselho de administração da ProIndicus, terá assinado os termos e condições financeiras para a contratação do primeiro empréstimo da ProIndicus ao banco Credit Suisse, juntamente com Maria Isaltina de Sales Lucas.
Foto: Ferhat Momade
Indivíduo "R"
Alberto Ricardo Mondlane, ex-ministro do Interior, terá assinado em nome do Estado o contrato de concessão da ProIndicus, juntamente com Nyusi, Chang e Rosário. Um email citado pela justiça dos EUA deixa a entender que titulares de alguns ministérios moçambicanos envolvidos no caso, entre eles o do Interior, iriam querer a sua "fatia de bolo" enquanto estivessem no Governo.
Foto: DW/B . Jaquete
Indivíduo "Q"
Filipe Nyusi, na altura ministro da Defesa, seria identificado como indivíduo "Q" no relatório. Uma carta publicada em 2019 pela imprensa moçambicana revela que Nyusi terá instruído os responsáveis da Ematum, MAM e ProIndicus a fazerem o empréstimo. Afinal, parte dessas empresas estavam sob tutela do seu ministério. Hoje Presidente da República, Nyusi nunca esclareceu a sua participação no caso.
Foto: picture-alliance/Anadolu Agency/M. Yalcin
Indivíduo "U"
Supõe-se que Ernesto Gove, ex-governador do Banco de Moçambique, seja o indivíduo "U". Terá sido uma das entidades que autorizou a contração dos empréstimos. E neste contexto, em abril de 2019 foi constituído arguido no processo judicial sobre as dívidas ocultas. Entretanto, em 2016 Gove terá dito que não tinha conhecimento do caso das dívidas. (galeria em atualização)
