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CNE rejeita razões políticas na exclusão da CAD

Lusa
18 de julho de 2024

Comissão Nacional de Eleições (CNE) nega razões de ordem política na rejeição das eleições gerais da Coligação Aliança Democrática (CAD), que apoia Venâncio Mondlane, defendendo que a decisão "é meramente técnica".

Mosambik Paulo Cuinica Sprecher CNE
Foto: DW/R. da Silva

"Sobre se esta é uma decisão política ou se é uma decisão técnica, é uma decisão meramente técnica, tem a ver com a lei, a lei assim o prescreve e a lei não foi cumprida por quem devia cumprir", afirmou o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, em conferência de imprensa, em Maputo, para divulgação das forças políticas que vão participar nas eleições gerais de 9 de outubro.

A decisão da CNE em relação à CAD "resultou da nulidade da candidatura" e "houve unanimidade entre os membros [do órgão eleitoral], não houve votação", prosseguiu o porta-voz.

Paulo Cuinica declarou que a deliberação hoje anunciada ultrapassou o tempo inicialmente previsto porque era preciso "esmiuçar melhor os argumentos". 

Cuinica enfatizou que a decisão não visa barrar o político Venâncio Mondlane -- que tem arrastado multidões nas ações de pré-campanha eleitoral -, de participar nas eleições gerais, sustentando que a deliberação da CNE é "passível de recurso ao Conselho Constitucional".

Mondlane, um ex-deputado da RENAMO, principal partido da oposição, fica impedido de concorrer a mais um mandato na Assembleia da República, mantendo-se na corrida pela Presidência da República.

Moçambique realiza eleições gerais a 9 de outubro de 2024Foto: Alfredo Zuniga/AFP

Onde a CAD falhou?

"A rejeição da candidatura da CAD tem a ver com o processo de apresentação de candidaturas, porque entre a inscrição e a apresentação de candidaturas ocorreram fatos supervenientes e a CAD não precisava de fazer mais nada, se não comunicar ao Ministério da Justiça e publicar em Boletim da República", sublinhou Paulo Cuinica.

O responsável referia-se à assinatura de um acordo de coligação entre os partidos que a compõem, que, por lei, deve ser comunicado ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

O porta-voz da CNE avançou que as formalidades legais exigidas no processo de candidatura de uma coligação são mais apertadas do que as impostas a um partido político.

Cuinica salientou que as falhas e omissões legais cometidas pela CAD são "essenciais e importantíssimas", resultando em nulidade, que pode ser evocada "a qualquer momento", incluindo durante a votação.

A questão sobre o peso político da rejeição da candidatura da CAD tem a ver com o facto de a CNE ser composta por figuras indicadas pelos partidos com representação parlamentar, nomeadamente a FRELIMO, partido no poder e com maioria no Parlamento), RENAMO e MDM, terceira maior força política.

Venâncio Mondlane, candidato da CAD às presidenciais de 9 de outubroFoto: R. da Silva/DW

CAD promete recorrer

 Na deliberação divulgada hoje, a CNE refere que "são rejeitadas as listas plurinominais fechadas de candidaturas da Coligação Aliança Democrática em decorrência de não reunir os requisitos legais estatuídos para a apresentação de candidaturas, o que resulta na nulidade do processo da sua candidatura".

Segundo a mesma deliberação, o convénio para a constituição da CAD foi aprovado em 27 de abril pelos partidos políticos Padres, Palmo, Panade, Partonamo, PNDM e PRD, mas após a entrega de documentação em falta o órgão eleitoral refere que dois desses partidos não constavam do novo convénio, sem o respetivo ato comprovativo da alteração, conforme exigido legalmente.

 Venâncio Mondlane afirmou hoje que a CAD vai fazer uso "exaustivo" de todos os recursos legais para contestar a exclusão das eleições gerais de outubro, decidida pela CNE.

 "Claro, claro que o vamos fazer, sem dúvida. Se há uma coisa que fizemos, ao longo das eleições [autárquicas, quando concorreu pela Renamo] do ano passado para cá foi fazer uso exaustivo de todas a possibilidades legais de demandarmos os nossos direitos. Foi o contributo democrático que demos e é o que vamos fazer", afirmou Mondlane.

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