A Future Technologies of Mozambique, com ligações a Roberto Albino, venceu este ano um concurso chorudo de 130 milhões de meticais (mais de 1,7 milhões de euros), num concurso público para prestar serviços de digitalização das cadeias de valor do algodão, oleaginosas e culturas alimentares, mesmo sem expertise.

A constituição da empresa pouco antes do concurso reforça as suspeitas de tráfico de influência. Ainda assim, Albino continua em funções e o Ministério Público, que já tem o caso em mãos, ainda não se pronunciou.

Relativamente ao outro escândalo que envolve Albino, de abate ilegal de madeira, a presidente da Comissão Central de Ética Pública (CCEP), Esperança Nhangumbe, afirma em entrevista à DW que ainda não está debaixo da lupa da instituição.

DW África: Em que estágio está o caso do concurso público?

Esperança Nhangumbe (EN): A Comissão Central de Ética Pública, quando tomou conhecimento, teve a iniciativa ou tomou a providência de solicitar ao Gabinete Central de Combate à (GCCC) para que nos fornecesse a informação que eles tivessem disponível para que a CCEP pudesse iniciar com o seu trabalho. Paralelamente, ao Centro de Integridade Pública (CIP), que fez a denúncia pública, pedimos que nos fornecesse os elementos que eles tinham para que a Comissão de Ética também pudesse apreciar a existência ou não de conflitos de interesse. E o CIP respondeu positivamente, enviou a documentação, inclusive alguns vídeos, os tais vídeos que também foram veiculados em redes sociais e em alguns outros meios de comunicação. E assim sendo, a CCEP está a fazer a documentação para, em breve, produzir sobre a existência ou não do conflito de interesse.

DW África: E o outro escândalo de abate ilegal de madeira, que também envolveria o servidor público Roberto Albino, está debaixo da vossa lupa?

EN: O segundo caso, que é o da exploração ilegal de madeira de Chemba, a Comissão Central de Ética Pública não está ainda a fazer a análise profunda sobre o caso. Nós tomamos conhecimento, através dos meios de comunicação e através das redes sociais, de que havia um conflito nesse sentido, de que estava a ser explorada madeira ilegalmente, sem licença. E quando houve uma multa a essa empresa, eles contestaram da decisão e atiraram a responsabilidade ao próprio ministro. Nós analisamos a fundo, a querer saber quem é que, na verdade, concedia essas licenças, ao que tudo indica, essas licenças deveriam ser emitidas pela Direção Nacional de Florestas, que está no ambiente de terra ambiente, se é que a lei não mudou.

Então, nessa perspectiva, nós ainda estamos a fazer uma análise, no sentido de verificar se há ou não há conflito de interesse pelo facto dele ser um ministro que está a fazer a exploração desta madeira, sem olhar para a componente criminal, sem olhar para a componente de atropelo à lei, porque nesses casos de algum atropelo à lei, existem instituições próprias que tratam desse assunto, que são os tribunais ou as respetivas procuradorias, dependendo da natureza do caso.

O nosso caso é mesmo para verificar se existe ou não conflito de interesse para este processo de exploração ilegal de madeira. Ainda estamos a estudar, portanto, ainda não temos nenhuma decisão sobre isso, como eu disse, não foi um caso que nos foi entregue diretamente, à semelhança do outro, também tomamos a iniciativa de nos aproximar à entidade.

DW África: Caso confirmem desvios à norma e legalidade, que medida tomariam, então, no final? Alguma recomendação?

EN: Na verdade, não é uma recomendação, é uma deliberação. Nós apreciamos se existe ou não conflito de interesses e deliberamos que existe. Então, a consequência da existência desse conflito de interesses, se depois há-de haver um crime ou algo do género, então, remetemos as nossas deliberações quando há conflito de interesses ao Gabinete Central de Combate à Corrupção, para dar o devido seguimento à entidade respetiva. Nós simplesmente apreciamos se existe ou não um conflito de interesses. É a natureza da nossa instituição, que não instaura um processo, porque essa competência é dos tribunais ou das procuradorias.