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Moçambique: Parlamento consente prisão preventiva de Chang

Leonel Matias (Maputo)
29 de janeiro de 2019

Parlamento moçambicano consentiu prisão preventiva,no país, do deputado Manuel Chang, detido na África do Sul. RENAMO abandonou a sessão.

Mosambik Treffen FRELIMO und RENAMO
Bancadas parlamentres da FRELIMO e da RENAMOFoto: DW/L. Matias

A Comissão Permanente da Assembleia da República consentiu esta terça-feira (29.01.) a prisão preventiva, em Moçambique, do deputado Manuel Chang, detido na África do Sul em dezembro, apesar de o principal partido de oposição considerar uma "agressão grosseira" à Constituição.
Em causa está um pedido do Tribunal Supremo (TS) moçambicano, que solicita o consentimento do Parlamento para imposição da medida coerciva máxima, a prisão preventiva, ao deputado da FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique, no poder) e antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, no âmbito da investigação às dívidas ocultas.O primeiro vice-residente do Parlamento moçambicano, António José Amélia, disse no final da sessão da Comissão Permanente que o órgão decidiu consentir o pedido do Tribunal Supremo tendo em consideração os fundamentos materiais e os requisitos constitucionais e legais apresentados.

Anónio José AméliaFoto: DW/L. Matias

Possível fuga e perturbação do processo

Entre outros apontou a necessidade de evitar a possível fuga de Manuel Chang e perturbação de um processo em curso em Moçambique onde ele é acusado dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, burla por defraudação, abuso de cargo ou funções, peculato e violação da legalidade orçamental.

Questionado pelos jornalistas como é que a Comissão Permanente do Parlamento deu o seu consentimento para que um deputado seja detido sem que antes tenha sido levantada a sua imunidade parlamentar, António Amélia afirmou que o órgão se limitou a responder ao pedido do Supremo.

"O Tribunal Supremo dentro das suas competências fará cumprir a lei em todos os sentidos. O passo seguinte que o Tribunal Supremo for a dar ditará se irá pedir o levantamento de imunidade ou não.”Para o porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MM), Fernando Bismarque, "o Tribunal Supremo ao pedir o consentimento a Assembleia da República para aplicar a medida de coação máxima, que é a prisão preventiva, e a Comissão Permanente da Assembleia da República anuindo desta forma viola a Constituição da República, viola o Regimento e também o Estatuto do Deputado.” O MDM não participou na sessão que apreciou esta-terça feira o pedido do Tribunal Supremo. 

Fernando BimarqueFoto: DW/L. Matias

RENAMO abandonou sessão

A outra força política da oposição no Parlamento, a RENAMO, abandonou a sessão antes da votação. Ivone Soares, a Chefe da Bancada Parlamentar, comentou o pedido do Supremo afirmando que não há condições para que Manuel Chang seja submetido a um julgamento justo em Moçambique.
“Achamos que é uma manobra dilatória para perturbar as investigações que estão a ser levadas a cabo na África do Sul de Manuel Chang para os Estados Unidos da América. Nós não vamos pactuar com isso.” 

Ivone Soares sublinhou que à luz da Constituição da República não se pode colocar em prisão preventiva um deputado que goza de imunidade, a menos que tenha sido encontrado em flagrante delito a cometer um crime, que não é o caso."Porque notamos que há uma incompetência orgânica clara, flagrante com relação a esta matéria aconselhamos a Assembleia da República na pessoa da Presidente e dos restantes membros da Comissão Permanente para que esta matéria fosse tratada em sede do plenário. O plenário sim tem competência para decidir se retira a imunidade e retirada a imunidade naturalmente que esse cidadão já pode ser detido”, destacou Soares. 

Moçambique: Comissão Permanente do Parlamento consente prisão preventiva de Chang

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Crimes cometidos

No documento submetido pelo TS ao Parlamento moçambicano, Manuel Chang é acusado dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, burla por defraudação, abuso de cargo ou funções, peculato e violação da legalidade orçamental.

Recorde-se, que além do ex-ministro das Finanças de Moçambique, no âmbito da investigação norte-americana, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um intermediário da Privinvest foram detidos em diferentes países desde 29 de dezembro a pedido da justiça dos Estados Unidos.

De acordo com a acusação norte-americana, as dívidas ocultas garantidas pelo Estado moçambicano entre 2013 e 2014 a três empresas de pesca e segurança marítima terão servido de base para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos.


 

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