Não há falta de leis para combater a corrupção, diz Abdul Carimo. O que falta é aplicar a legislação em vigor.

Segundo o antigo vice-presidente do Parlamento, que liderou a elaboração da proposta da recente revisão do Código Penal, "o ambiente legal existe, as convenções internacionais estão em vigor em Moçambique, há uma série de legislação que nós já publicamos, mas há o problema da aplicação da lei." O segundo problema é o da impunidade, refere.

Falando, esta semana, numa palestra promovida pela Autoridade Tributária de Moçambique subordinada ao tema "Ética, Integridade e Deontologia Profissional", Abdul Carimo afirmou que os atuais níveis de corrupção no país são preocupantes.

"A corrupção atingiu quase todos os setores de atividade, incluindo o setor da Comunicação Social. Hoje em dia, querer assassinar o caráter de uma pessoa custa muito pouco dinheiro", denuncia Carimo.

Altos índices de corrupção

O jurista defende que um dos fatores que dificulta o combate à corrupção no país é a diferenciação punitiva dos infratores: "Há ações que são reprováveis numa determinada função, mas não são reprováveis noutra. Os deputados, por exemplo, podem ser empresários e exercer atividade privada, mas o juiz não pode".

Moçambique regista elevados índices de corrupção, apesar das medidas em curso para a combater. Um estudo divulgado no final de 2015 pelo Centro de Integridade Pública (CIP) indica que a corrupção custou à economia moçambicana cerca de cinco biliões de dólares durante 10 anos – o equivalente a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2014 e 60% do Orçamento Geral do Estado para 2015.

Num outro relatório, divulgado em janeiro pela organização Transparência Internacional, Moçambique registou uma "derrapagem histórica" no Índice de Percepção da Corrupção, descendo 30 posições. O país ocupa agora a posição 112 de um total de 177 países avaliados. Acredita-se que contribuíram para esta queda a descoberta de dívidas ocultas contraídas com garantias do Estado a favor de três empresas, sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais, assim como alegados "dossiers" de corrupção internacional que estão a ser investigados.

As dívidas ocultas, totalizando mais de dois mil milhões de dólares, acabam de ser alvo de uma auditoria internacional e independente; o documento está desde 12 de maio na posse da Procuradoria-Geral da República. A Procuradoria garantiu que vai partilhar os resultados da auditoria com o público depois de concluir a sua análise para verificar se o relatório está em conformidade com os termos de referência previamente acordados.

A descoberta das dívidas ocultas levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os parceiros internacionais de Moçambique a suspenderem a ajuda ao país, em 2016.