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Defesa de Venâncio Mondlane prepara ofensiva de 250 páginas

18 de novembro de 2026

O julgamento de Venâncio Mondlane arrancou em Maputo com disputas processuais entre acusação e defesa. Jurista considera que invocação da nulidade faz parte da estratégia da defesa para testar posicionamento do tribunal.

Venâncio Mondlane no primeiro dia do julgamento no Supremo Tribunal, em Maputo
A defesa de Venâncio Mondlane (centro) tentou invocar a nulidade da acusação, justificando a existência de falhas processuaisFoto: Carlos Uqueio/AP Photo/picture alliance

O julgamento de Venâncio Mondlane continua esta quarta-feira (18.11). O político promete uma "grande novidade". A defesa deverá ler a contestação à acusação de 250 páginas.

O primeiro dia do julgamento foi marcado pela apresentação de questões prévias pela acusação e pela defesa. O Ministério Público, na qualidade de acusador, contestou a presença de um dos defensores do político, alegando que não possuía o cartão de advogado emitido pela Ordem dos Advogados. O pedido foi negado pelo Tribunal.

Por seu lado, a defesa de Venâncio Mondlane tentou invocar a nulidade da acusação, justificando a existência de falhas processuais. No entanto, o coletivo de juízes do Tribunal Supremo rejeitou igualmente este pedido, permitindo o prosseguimento do julgamento.

Em entrevista à DW, o jurista e advogado moçambicano Roberto Aleluia considera que esta iniciativa faz parte da estratégia da defesa para "testar as águas" e avaliar o posicionamento do tribunal perante as várias questões processuais que poderão ser levantadas ao longo do julgamento.

DW África: Como olha para os argumentos da defesa de Venâncio Mondlane para pedir a nulidade do processo?

Roberto Aleluia (RA): Os advogados servem mesmo para isso. Nós estamos para defender de todas as formas, arguir excepções. Podemos até nem ir à matéria de facto, só com essas nulidades, que se chamam excepções, impedir que o tribunal conheça o fundo da causa. Porque se, por ventura, julgar-se provada essa questão prévia que foi levantada, que é uma nulidade processual, terão uma das maiores falhas. É comum acontecer, porque às vezes há um magistrado que está a escrever e que nem teve aquela diligência necessária de folhear o processo.

Mas no caso de Venâncio Mondlane, essas nulidades não existem, foram meras manobras dilatórias, com o intuito de ganhar mais tempo. Por exemplo, por causa dessa discussão das nulidades, muita coisa que devia ser de hoje passou para amanhã. Desde logo, uma das discussões que não faz sentido é a questão defensora. Aquilo é uma vergonha, não pode acontecer, não se pode discutir aqui. Vamos discutir factos.

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DW África: Por isso queria perguntar isso, porque foi o próprio Ministério Público que levantou essa questão do defensor...

RA: Sim, não deveria levantar a questão do defensor. O Ministério Público deveria abter-se porque está a fazer toda a classe passar um vexame. O Ministério Público, que é o órgão do Estado, questionar a legitimidade do IPAS, quer dizer que o Ministério Público não respeita o IPAS, o que não é bom. A hermenêutica que se faz é esta, que o Ministério Público não respeita. Mas não faz sentido que, ao mais alto nível de uma Procuradoria-Geral da República, que é a principal assessora do Estado, venha levantar isso. É inadmissível.

DW África: E isso pode, por exemplo, por um lado, tirar um pouco o mérito da própria Procuradoria-Geral quando chumba, em prova pública, coisas básicas do Direito, como essa.

RA: Sim, como essa. Aliás, não diríamos toda, mas essa pessoa que esteve a representar, pode fazer com que uma magistratura hierarquicamente organizada, como a PGR, possa ficar em maus lençóis com factos que não têm nada a ver. E não só isso. Na sociedade em que estamos, sabemos muito bem que as pessoas se aproveitam. Qual é a leitura que se pode se fazer? Que não queriam o advogado de Venâncio Mondlane. Temos de ter cuidado nesse processo, qualquer passo pode ser interpretado como passo falso. Temos de trazer coisas sérias para a descoberta da verdade, porque este é um julgamento em que tem de se ter muita atenção.

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