CIP exige anulação da nomeação do irmão da diretora do GABINFO na TVM. A Comissão de Ética reconhece que houve violação da Lei de Probidade Pública. Entretanto, não está claro que órgão tem o poder de repor a legalidade.
Emília Moiane, diretora do Gabinete de Comunicação (GABINFO)Foto: F. Momade
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Está claro que Emília Moiane, enquanto responsável do GABINFO, Gabinete de Informação, violou a Lei de Probidade pública, na sua alínea a)do número um do artigo 36.
Alfredo Gamito é porta-voz da Comissão Central de Ética Pública (CCEP) e confirma que "a nomeação por ela de um familiar próximo, como é o caso de um irmão, gera um conflito de interesses muito claro, ela não podia fazer isso."
A teimosia de Emília Moiane
E ele esclarece: "Nós comunicamos a senhora [Emília Moiane]. Aliás, ela primeiro perguntou se podia fazer e nós convocámos a senhora e estivemos a explicar que não podia e depois teve este desenvolvimento."
A nomeação foi contestada no país, principalmente pela classe jornalista. Também o CIP, Centro de Integridade Pública, emitiu o seu parecer sobre o assunto pedindo a sua anulação por considerar que houve falta de transparência.
Alfredo Gamito, porta-voz da CCEPFoto: F. Momade
Mas a Comisão Central de Ética Pública diz que não é sua função tomar medidas e passa a responsabilidade a outros: "Depois da deliberação da Comissão Central de Ética Pública não cabe a nós CCEP fazer o controlo da execução dessa decisão. Quem o deve fazer é o Gabinete Central de Combate à Corrupção. Nós enviamos a deliberação, comunicamos a pessoa e enviamos a deliberação ao Gabinete Central de Combate à Corrupção e ela é que tem de fazer o monitoramento dessa situação."
Que órgão deve repor a legalidade?
Entretanto, para o CIP, não está claro que órgão tem o poder de repor a legalidade, embora esteja ciente de que esse é o procedimento previsto.
O pesquisador da ONG Baltazar Fael levanta alguns pontos opacos: "Mas aqui já fica uma dúvida: quem é a entidade que pode pressionar para que esta situação se altere? Na minha ótica tem de ser a Comissão a enviar o documento ou uma chamada de atenção para o GABINFO a dizer que isso é contornar a lei, porque o que faz o Gabinete Central de Combate à Corrupção é simplesmente verificar no caso de conflito de interesses que é suscitado se existe uma situação de corrupção ou não. E está claro que naquele caso, parece-me que não há nenhuma situação de corrupção, mas sim de conflito de interesse."
Moçambique: Quem pára Emília Moiane?
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E Fael questiona ainda a legislação moçambicana: "Agora, também vamos dizer que a nossa legislação é omissa porque ela não diz qual é o órgão que deve notificar o GABINFO por uma questão concreta de conflito de interesses."
Primeiro-ministro irá repôr a legalidade?
Face a este vazio, quem poderia impelir a diretora do GABINFO a anular a nomeação?
Para o pesquisador do CIP é "quem está acima da diretora do GABINFO, o primeiro-ministro. O GABINFO não é um órgão regulador da comunicação social. O GABINFO é uma instituição do Estado e quem nomeia a diretora do GABINFO é o primeiro- ministro. Sendo assim quem deve intervir nesse sentido é o primeiro-ministro."
De qualquer forma o caso não tem ainda um desfecho, a Comissão de Ética volta a ter o assunto nas mãos por outro aspeto nebuloso, como conta Alfredo Gamito: "Mas quero dizer também que o assunto não está completamente encerrado. O que aconteceu de facto, é que ela delegou uma segunda pessoa a fazer o despacho de nomeação. Agora, sucede que estamos em análise, não temos a certeza se essa pessoa tinha competência para fazer essa nomeação. A nomeação continua ilegal."
Fernando Gonçalves, presidente do MISA - MoçambiqueFoto: DW/L. Matias
MISA lembra que Marcos pode ter mérito
E a DW África convidou o MISA Moçambique a reagir a nomeação polémica. O presidente do organismo, Fernando Gonçalves, antes de mais sublinha que "Sérgio Marcos é trabalhador da Televisão de Moçambique (TVM) e nós entendemos que qualquer trabalhador da Televisão de Moçambique tenha mérito e tenha o direito de ser nomeado."
Por outro lado, Gonçalves também toma em consideração "que Sérgio Marcos é irmão da diretora do GABINFO, a instituição que superintende a área da comunicação social em Moçambique e isso pode ser entendido como uma situação de conflito de interesses, nepotismo e por aí fora."
Desmascarar os corruptos
A organização não-governamental Transparência Internacional seleccionou, entre 383 candidaturas, os 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção". A votação decorre até 10 de fevereiro. Isabel dos Santos está na lista.
Isabel dos Santos
A filha mais velha do Presidente angolano está entre os 15 casos "mais simbólicos da grande corrupção" seleccionados pela Transparência Internacional. Isabel dos Santos foi considerada a primeira bilionária africana pela revista Forbes, que questiona a sua fortuna de mais de três mil milhões de dólares, num país em que dois terços da população vive com menos de dois dólares por dia.
Foto: picture-alliance/dpa
Banco Espírito Santo
As suspeitas de corrupção do Banco Espírito Santo (BES) em Portugal começaram quando entrou em bancarrota em 2014, levando accionistas e investidores a perderem dez mil milhões de euros, estima a Transparência Internacional. Foram descobertas fortes evidências de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro. Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, já esteve preso e foi recentemente libertado sob fiança.
Foto: DW/J. Carlos
Teodoro Nguema Obiang
Conhecido pelo seu estilo de vida luxuoso, o filho do Presidente da Guiné Equatorial é, desde 2012, segundo vice-presidente da República e chefe de Defesa e Segurança do Estado. A Guiné Equatorial é o país mais rico de África, per capita, apesar do Banco Mundial alegar que mais de 75% da população vive na pobreza, com menos de dois euros por dia.
Foto: DW/R. Graça
Petrobras
A petrolífera Petrobras está envolvida num escândalo de subornos, comissões e lavagens de dinheiro de alegadamente mais de dois mil milhões de euros, que conduziu o Brasil a uma profunda crise política. Este caso envolveu mais de 50 políticos e 18 empresas. A população brasileira já fez vários protestos nas ruas para exigir justiça pelos crimes cometidos pela empresa estatal.
Foto: picture alliance/CITYPRESS 24
Ricardo Martinelli e companheiros
É ex-Presidente do Panamá e empresário. Possui atualmente uma rede de supermercados no país, entre outras empresas. Está envolvido numa polémica de espionagem política durante o seu mandato entre 2009 e 2014, utilizando alegadamente dinheiros públicos. Tem outras acusações em tribunal, incluindo vários crimes financeiros e subornos e perdões ilegais.
Foto: Getty Images/AFP/J. Ordone
Sistema político do Líbano
O sistema político no Líbano, nomedamante, o Governo, as autoridades a a instituições, encontram-se também na lista da International Transparency. Segundo a Associação de Transparência Libanesa, a corrupção encontra-se em todos setores sociais e governamentais, existindo "uma cultura de corrupção" no país. O Líbano é considerado um país "muito fraco" em termos de integridade.
Foto: Getty Images/AFP
Mohamed Hosni Mubarak
Presidente do Egito entre 1981 e 2011, Mohamed Hosni Mubarak foi também julgado e condenado em 2011 a prisão perpétua por crimes de guerra e contra a humanidade. No entanto, e após estar preso durante três anos, o Tribunal Penal do Cairo cancelou as acusações. Em maio de 2015 foi sujeito a um novo julgamento. Mubarak encontra-se agora preso.
Foto: Reuters/M. Abd El Ghany
Felix Bautista
O senador da República Dominicana foi acusado de branqueamento de capitais, abuso de poder, prevaricação e enriquecimento ilícito no valor de vários milhões de dólares. Bautista já foi presente a tribunal, mas nunca foi considerado culpado, o que originou vários protestos por parte da população dominicana que segundo um relatório de 2014 do Banco Mundial apresenta afluência na pobreza crónica.
Foto: unmaskthecorrupt.org
Estado americano de Delaware
O Estado norte-americano de Delaware está nomeado pelos crimes nos serviços transfronteiriços onde foram aplicadas regras secretas, pela falta de recolha de dados dos benificiários e pela maior incidência nos cidadãos comuns. O jornal The New York Times chegou mesmo a apelidar o Estado como "paraíso fiscal corporativo". Quase metade das empresas públicas nos EUA estão incorporadas em Delaware.
Foto: Getty Images/M. Makela
Zine al-Abidine Ben Ali
O ex-Presidente da Tunísia, que governou entre 1987 e 2011, é acusado de roubar mais de dois mil milhões de euros à população tunisina e de beneficiar amigos e companheiros a escapar à justiça. É conhecido pelo seu estilo de vida extravagante e saiu do Governo em 2011, na sequência de vários protestos e manifestações nas ruas da Tunísia conhecidos como a Revolução de Jasmim.
Foto: picture-alliance/dpa
FIFA
A Federação Internacional de Futebol, mais conhecida como FIFA, é acusada de ultrajar milhões de fãs. Os respoonsáveis pelos cargos mais elevados são acusados de roubar milhões de euros e estão a ser analisados 81 casos suspeitos de branqueamento de capitais um pouco por todo o mundo. Em 2006, o repórter Andrew Jennings lançou o livro "Jogo Sujo - O mundo Secreto da FIFA".
O ex-Presidente da Ucrânia é acusado de "deixar escapar" milhões de ativos estatais em mãos privadas e de ter fugido para a Rússia antes de ser acusado de peculato. Yanukovych começou o seu mandato em 2010, foi reeleito em 2012 e cessou as suas funções no ano de 2014, quando foi destituído após vários protestos populares nas ruas do país contra a possível aproximação com a Rússia.
Foto: picture alliance / AP Photo
Fundação Akhmad Kadyrov
A Fundação Akhmad Kadyrov é a associação para o desenvolvimento social e económico na Chechénia e foi acusada de obter valores que rondam os 55 milhões de dólares por mês, enquanto 80% da população continuava a viver na pobreza. Os membros da associação são ainda acusados de gastar as verbas a entreter e oferecer presentes às estrelas de Hollywood.
Foto: picture-alliance/AP Photo/D. Bondareff
Comércio de jade no Mianmar
O negócio da comercialização de jade está avaliada em cerca de 28 mil milhões de euros. A Transparência Internacional refere que quem mais lucra são traficantes de droga e funcionários de cargos mais elevados. Os conflitos saem também a ganhar através da compra de armas. Sóem novembro de 2015 morreram cerca de 100 trabalhadores na exploração de jade no Mianmar, após um deslizamento de terras.
Foto: Getty Images/AFP/K. Maung Win
China Communications Construction Company
A China Communications Construction Comaonz (CCCC) é uma das maiores empresas de construção do mundo e tem sede na China. A CCCC, que pertence parcialmente ao Estado, está alegadamente envolvida em propostas não-concorrenciais, negociações secretas e supostos casos de subornos. Em 2014 foi processada por violar os direitos dos moradores durante a construção de uma estrada no Uganda.
Foto: AFP/Getty Images
International Transparency
"Unmask the Corrupt" é um projeto da Transparency International e a votação está agora aberta a toda a população mundial até ao dia 10 de fevereiro. Casey Celso, diretor de Advocacia da Transparency International, frisa que a votação é totalmente anónima. "Lutamos contra a corrupção há bastante tempo e tentamos colocar o conceito de grande corrupção em todo o mundo", afirmou.
