Edil da cidade moçambicana de Angoche foi condenado por desobediência. Mas político diz que, se não fosse da RENAMO e não houvesse eleições em breve, o julgamento teria decorrido "de outra forma".
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Ossufo Raja, edil da RENAMO (Resistência Nacional Moçambicana), foi condenado há uma semana a 50 dias de prisão, convertidos em multa. O autarca é acusado de crime de desobediência às autoridades, por não respeitar uma ordem judicial para embargar uma obra num mercado em Angoche, na província de Nampula, norte de Moçambique.
O edil diz ter recorrido da sentença, por não concordar com a decisão. Segundo Ossufo Raja, houve várias irregularidades no processo.
"O meu advogado recorreu da decisão, porque o que aconteceu não é o que foi determinado lá" no tribunal, afirma o edil em entrevista à DW África.
"Perseguição política"
Para Raja, o tribunal considerou apenas a versão do Ministério Público, ignorando os seus argumentos: "Falou-se que eu havia retirado o edital [do embargo da obra], mas aquele edital foi retirado porque o advogado não estava a perceber… Mas ele foi lá perceber e mandatou o vereador [das infraestruturas] para ir afixar novamente no local."
Edil de Angoche queixa-se de perseguição política
O edil queixa-se de perseguição política: "Estamos num ano político. Se não fosse um ano político, o julgamento haveria de decorrer de outra forma", lamentou, sem mais detalhes.
As eleições gerais em Moçambique estão agendadas para 15 de outubro.
Ouvido pela DW África, o procurador distrital de Angoche, Rui Severino, afirma, no entanto, que houve apenas uma intenção de recorrer da sentença do tribunal, mas a defesa terá acabado por "desistir" do recurso.
"Isso significa que a sentença poderá ser executada", refere o procurador.
Novo processo contra edil
Entretanto, segundo Severino, há outro caso, relacionado com a suposta venda de um mercado do Estado a uma empresa privada, que poderá levar novamente o autarca à barra do tribunal.
"É um caso que ainda não teve desfecho e que decorre os seus termos junto ao Tribunal Judicial do distrito de Angoche. Acredito que será julgado ainda neste ano e já está num passo avançado", declarou.
O Ministério Público pede a nulidade do alegado negócio. Questionado pela DW, o autarca Ossufo Raja não quis comentar este caso.
Nampula: População de Angoche insatisfeita com contributos de mineradora chinesa
Contributos dados pela mineradora Haiyu Mozambique Mining Company não são suficientes, diz a população. Problemas relacionados com serviços básicos mantêm-se, não se antevendo melhorias.
Foto: DW/S. Lutxeque
Poucos benefícios para população
As populações de Angoche, considerada a terceira maior da província de Nampula e onde está instalada a mineradora chinesa Haiyu Mozambique Mining Company, continuam, depois de cerca de oito anos depois do início da exploração das areias pesadas, a enfrentar sérios problemas relacionados com serviços básicos, nomeadamente, acesso a água, corrente eléctrica e maus acessos rodoviários.
Foto: DW/S. Lutxeque
Comunidades pobres em zonas ricas
No distrito, as comunidades de Sangache, Murrua e Namue, são exemplo da pobreza extrema que assola esta região de exploração de minérios. As habitações são, maioritariamente, de construção precária, feitas com base em tijolos menos resistentes, paus e folhas de coqueiros.
Foto: DW/S. Lutxeque
Muita produção para pouco retorno
A mineradora chinesa iniciou a exploração das areias pesadas em Sangache, em 2010. E, até à data, a produção continua em alta, apesar da oscilação dos preços no mercado internacional. No entanto, a população diz continuar a não ver o retorno da exportação dos valiosos minerais explorados nas suas terras, como são o ilmenite e o zircão.
Foto: DW/S. Lutxeque
Défice de água potável
A água potável de qualidade e em quantidade, para consumo humano, é um dos problemas que tira o sossego aos milhares de habitantes destas regiões. Nos populosos bairros de Murrua e Namue, por exemplo, existem poucos furos de água potável, apesar de, nos últimos meses, a mineradora ter construído dois poços.
Foto: DW/S. Lutxeque
Degradação de estradas
Outro dos problemas é a degradação das estradas. No interior do distrito de Angoche, assim como nas suas vias de acesso, desde Nampula, as estradas não estão em boas condições. São todas de terraplanagem e, consoante a estação do ano, apresentam poeira, buracos ou lamas. A população queixa-se de falta de sensibilidade da mineradora na resolução deste problema, que também afeta a sua atividade.
Foto: DW/S. Lutxeque
Reabilitação para benefício próprio
Para além de desiludidos com a empresa chinesa, os citadinos sentem-se também enganados. Enquanto a população se queixa das dificuldades provenientes do mau estado da estrada que liga Angoche a Nampula, a mineradora está a reabilitar um troço - inferior a dez quilómetros - que dá acesso ao porto local, de forma de facilitar o transporte dos produtos da sua fábrica ao porto.
Foto: DW/S. Lutxeque
Armazéns cheios
Nos armazéns da Haiyu Mozambique Mining Company, os produtos continuam a entrar e a capacidade de armazenamento revela-se cada vez mais esgotada. Não há espaço no interior do armazém da empresa, localizado no porto de Angoche. É daqui que saem os recursos que são exportados para o mercado internacional.
Foto: DW/S. Lutxeque
Pressão popular
Apesar das promessas, a contribuição das multinacionais para a população tem sido fraca. Os líderes comunitários dizem-se desapontados. À DW, Lopes Vasco, líder comunitário de Angoche, diz que estas empresas "não estão, até agora, a responder às suas obrigações. Não se justifica que as populações continuem pobres enquanto elas fazem muito dinheiro com os nossos recursos".
Foto: DW/S. Lutxeque
Iluminação
Depois de muita pressão por parte dos líderes comunitários, e depois de uma reunião com o governo, a mineradora celebrou, em setembro de 2018, um memorando para a criação de um plano estratégico de responsabilidade social para o período de 2017-2020. A construção desta Rede de Baixa Tensão, que custou cerca de dez milhões de meticais, cerca de 140 mil euros, foi uma das ações acordadas.
Foto: DW/S. Lutxeque
Mais emprego
Desde 2010, quando iniciou a sua atividade em Sangache, a empresa chinesa tem vindo também a apostar na mão-de-obra nacional, em detrimento da estrangeira, tendo já levado dezenas de moçambicanos para formação técnico-profissional na China. Atualmente, a empresa conta com 500 trabalhadores, dos quais apenas 30 são estrangeiros, na sua maioria de nacionalidade chinesa.
Foto: DW/S. Lutxeque
Melhorias na saúde
Além da abertura de alguns furos de água e expansão da corrente elétrica, a mineradora está também a dar o seu contributo ao setor da saúde. No final do ano passado, a Haiyu Mozambique Mining Company comprou uma ambulância equipada para as comunidades de Angoche, avaliada em mais de quatro milhões de meticais, cerca de 56 mil euros.