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Edil de Quelimane agradece à PGR pela "publicidade barata"

29 de dezembro de 2021

Edil de Quelimane diz que ter sido chamado ao Gabinete de Combate à Corrupção por ter ultrapassado limites orçamentais é um expediente político. Manuel de Araújo afirma que o órgão não tem competências para ouvi-lo.

Mosambik Queliname Gefahr durch steigenden Meeresspiegel
Foto: DW/Marcelino Mueia

Em Moçambique, o edil da capital provincial da Zambézia foi ouvido, na terça-feira (28.12), pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção, por ter ultrapassado os limites orçamentais para administrar a cidade sem a aprovação da Assembleia Municipal. Manuel de Araújo justifica que o fez em nome do interesse público e que voltaria a fazê-lo em caso de necessidade. A DW entrevistou o edil:

DW África: Corre o risco de ser penalizado pela sua ação. A concretizar-se, como reagiria?
Manuel de Araújo (MA): Em primeiro lugar, é importante esclarecer que ultrapassar limites orçamentais não é um crime, não é objeto de um Gabinete de Combate à Corrupção. A lei é clara. Tipifica os crimes, mas também o que é o mandato do Gabinete de Combate à Corrupção. No caso em apreço, não sou jurista, mas penso que qualquer estudante de direito sabe que isso é tema de fórum administrativo. Deveria ser o Tribunal Administrativo a encetar mecanismos para repor a legalidade. Mas, mesmo assim, a Conta Geral [do Estado] de 2018 já foi aprovada pela Assembleia da República. Portanto, não consigo entender a intenção e nem o objetivo. A única conclusão a que chego é que se tratou de um expediente político. Alguém queria mostrar serviço no fim do ano e lembrou-se que havia aí um caso que os outros procuradores não se dignaram [a tratar]. Não faz sentido que um caso de 2018 seja despoletado hoje.

Cidade de QuelimaneFoto: DW/J. Beck

DW África: Arrepende-se das irregularidades, ou faria de novo se houvesse necessidade?
MA:
Se as mesmas circunstâncias se repetissem agora, claramente tomaria a mesma decisão, porque se trata da defesa do interesse público. Acho que a administração pública existe para defender o interesse público. E as constituições democráticas preveem que, em situações em que o interesse público está em perigo, há até situações regulamentadas em que a lei tem de ser "violada". Foi no interesse público. Se não tomasse aquela decisão a cidade ficaria suja. Não teríamos dinheiro para comprar combustível e nem para pagar os funcionários e Quelimane voltaria a uma situação de cólera. Já tivemos cólera durante muitos anos. Mas de há cinco anos para cá, conseguimos eliminar a doença. Digo e repito; faria o mesmo, porque entrei para a política para defender o interesse público e não para me servir do Estado e das suas instituições. Como fizeram na altura as bancadas da FREDEMO, que era uma coligação entre a FRELIMO e MDM, que, sem olhar para o interesse público, vetaram a votação do orçamento ratificativo no intuito de limitar o trabalho que a edilidade ia fazer. Desde agosto até fevereiro, a Assembleia Municipal não só não se reuniu, como também não se dignou a aprovar o orçamento retificativo. Assim não tinha outra opção se não fazer algumas despesas essenciais. Deixei de fazer outras despesas, prejudicando os munícipes, mas esse era um mal menor. 

Assembleia Municipal de QuelimaneFoto: DW/M. Mueia

DW África: Acha que o caso pode ser usado para para o fragilizar politicamente?
MA:
Não, pelo contrário, às vezes penso que devo ter muitos fãs, quer entre os agentes da PRM quer na Procuradoria-Geral da República (PGR), porque não faz sentido que eles me deem esse tipo de publicidade barata. Há um mês, foi a PRM que deu um espetáculo barato ao tentar travar uma passeata dos embaixadores e o tiro saiu-lhes pela culatra. E agora é a vez da PGR. Portanto, eles vão-me oferecendo publicidade grata e eu só posso agradecer. No lugar de me fragilizarem politicamente penso que estão a fortalecer-me, e eu agradeço.

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