A primeira resolução sobre caça furtiva e tráfico de animais selvagens da Assembleia Geral das Nações Unidas foi aprovada esta quinta-feira (30.07.2015), por unanimidade.

A resolução, que não é de natureza vinculativa, exorta todos os países a dar "passos decisivos" para prevenir, combater e erradicar o tráfico ilegal de animais. A medida da ONU é anunciada poucos dias depois da morte do leão Cecil, no Zimbabué, por um dentista norte-americano.

A DW África falou sobre o tema e sobre o impacto que a resolução pode ter em Moçambique com o jurista ambiental Carlos Serra Júnior.

DW África: Na sua opinião, esta resolução já deveria ter sido anunciada há muito mais tempo?

Carlos Serra Júnior (CJ): Naturalmente que sim. Para já, é um precedente. Historicamente, as Nações Unidas nunca se tinham pronunciado através de uma resolução sobre este tema em especial e neste tom. Nós sabemos que todo este problema da caça furtiva, e principalmente o tráfico que alimenta a caça - o tráfico internacional de troféus e outro tipo de artigos faunísticos - é um assunto global que requer medidas por parte de toda a comunidade internacional. Por parte de todos os Estados, não apenas daqueles onde se encontra a biodiversidade, mas também dos Estados de trânsito e de destino. São valores globais, de toda a humanidade e do planeta.

Não há como nos furtarmos dessa obrigação. Estou convencido de que começamos finalmente a dar passos, ainda que esta resolução da ONU não tenha natureza vinculativa. Este é sempre o problema do direito internacional. Contudo, é um passo, é uma forte proclamação que é feita e subscrita e assinada pela grande maioria dos Estados-membros das Nações Unidas.

DW África: A resolução exorta todos os países a dar passos decisivos no combate à caça furtiva. No caso de Moçambique - que tem um dos maiores índices de caça ilegal do mundo - acredita que a resolução terá algum impacto?

CJ: Sim. É preciso também tomar em consideração as medidas nacionais. Nos últimos meses, o país tem dados passos muito importantes, juntando-se a uma série de outros países que já o fizeram. Isto na sequência da aprovação do novo Código Penal que endurece as medidas. E também foi criada uma nova polícia, já no terreno, que é a polícia de proteção de recursos.

Já houve ações concretas e apreensões. Já houve também um caso em que parte da apreensão acabou por ser desviada. No entanto, houve esta medida energética de incinerar o produto das apreensões, que teve um impacto muito forte. Passa ao mundo a mensagem de que Moçambique está comprometido com o combate à caça, ao tráfico e tam bém ao crime organizado. Agora, é preciso trabalhar também com países como a China, o Vietname e outros países da região referidos como lugares de trânsito ou de destino deste tipo de artigos.

DW África: Acha que Moçambique está no bom caminho e que as autoridades ainda podem fazer mais para combater a caça ilegal?

CJ: Neste momento acho que estamos no bom caminho. É preciso um trabalho muito grande de todo um sistema de fiscalização. É preciso chegar aos mandantes. Desmantelar as quadrilhas de caçadores é provavelmente o menos importante neste momento. É necessário chegar às redes organizadas, transnacionais, particularmente intermediários e compradores. Acho que a solução passa por todo um repensar de intervenção, de atuar cada vez de forma mais antecipada. Portanto, utilizar a inteligência internacional e outras autoridades que poderão atuar antes da intervenção no terreno dos caçadores.