Ex-edil de Nampula julgado por porte ilegal de armas
Sitoi Lutxeque (Nampula) | Lusa
13 de dezembro de 2017
Além de Manuel Tocova, também é arguido o ex-deputado da RENAMO, Pedro Maria, acusado de alugar a arma para o ex-edil interino. A sentença sairá no dia 20 de dezembro.
Manuel Tocova e Pedro Maria (da esquerda para a direita) no banco dos réusFoto: DW/S. Lutxeque
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Começaram a ser julgados nesta quarta-feira (13.12), no Tribunal Judicial de Nampula, no norte de Moçambique, o ex-presidente da Assembleia Municipal e ex-edil interino, Manuel Tocova, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), e o ex-deputado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Pedro Maria.
Ambos são acusados de porte ilegal de armas. A sentença será conhecida no próximo dia 20. O Ministério Púbico quer a responsabilização exemplar dos dois arguidos, enquanto a defesa deseja que o tribunal suspenda a pena ou a substitua por uma multa.
A sessão, que durou aproximadamente duas horas, iniciou com a contextualização da acusação feita pelo Ministério Público, na pessoa de Valdemiro Jack, que considerou que os arguidos agiram de forma livre, consciente e deliberadamente sabendo que condutas ligadas ao porte ilegal e empréstimos de armas são criminalizadas por lei no país.
Segundo a acusação, "agrava a responsabilidade criminal o facto de Manuel Tocova ser servidor público". "Na altura do contrato, Tocova era presidente da Assembleia Municipal", ressaltou Valdemiro Jack. "Atenua a responsabilidade criminal a espontânea confissão do crime, no caso do co-arguido Pedro Maria Ussene", acrescentou.
Contrato de aluguer Na audiência e perante o juíz, Pedro Maria disse que alugou a sua arma ao ex-edil interino de Nampula, mediante um contrato celebrado entre as partes com promessas de receber três mil meticais, o equivalente 43 euros, mensalmente.
Assembleia Municipal de NampulaFoto: DW/S. Lutxeque
Ainda segundo Maria, foi o próprio Tocova que lhe propôs o aluguer da arma, que seria utilizada para a sua defesa pessoal, depois de ser nomeado para ocupar o cargo de presidente da Assembleia Municipal. Pedro Maria confirmou que a proposta foi aceite, uma vez que na altura estava doente e precisava de dinheiro para garantir o seu tratamento e alimentação.
Já Manuel Tocova disse ter ido ao encontro de Pedro Mário, por sugestão de José Natiel, já falecido, antigo colega no partido RENAMO. Tocova confessou que a arma era para a sua defesa, porque como presidente da Assembleia Municipal, não tem direito a segurança. Contudo, afirmou no seu depoimento que não utilizou a arma alegadamente por ela estar estragada e porque não sabia manejá-la.
Perícia atesta funcionamento da arma
Entretanto, o relatório do laboratório de balística diz que a arma estava apta para qualquer disparo. Mas Tocova refutou perícia ao considerar que o documento não espelha a verdade dos factos e terá sido forjado. Ainda assim, os dois co-arguidos mostraram-se arrependidos pela prática do crime de porte de arma.A advogada do ex-deputado da RENAMO, Ernestina José, pediu ao tribunal para que a sentença a ser pronunciada no próximo dia 20 seja uma pena suspensa ou então comutada numa multa pelo facto "de o arguido estar atualmente doente".
Tribunal /Tocova - MP3-Mono
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Ainda de acordo com a defesa do ex-deputado, "militam a favor do arguido o comportamento, a espontânea confissão e o imperfeito conhecimento do crime".
O advogado Albertino Miguel, que assiste Manuel Tocova, não quis falar com a imprensa. Postura parecida com a do ex-edil. "Só esperamos a sentença, não tenho mais nada a dizer", observou.
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Foto: BilderBox
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Foto: DW/Nelson Carvalho Miguel
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Foto: DW/L. Matias
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Foto: Nelson Carvalho
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Foto: DW/J. Beck
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Foto: picture-alliance/Ulrich Baumgarten
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Foto: A Verdade
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Foto: picture-alliance/dpa/U. Deck
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Foto: DW/M. Sampaio
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