Amélia Sumbana condenada a 10 anos de prisão por corrupção
Leonel Matias (Maputo)
19 de março de 2019
Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou a ex-embaixadora Amélia Sumbana a 10 anos de prisão pelo desvio de cerca de 440 mil euros entre 2009 e 2015, quando estava à frente da embaixada nos EUA.
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Amélia Sumbana, antiga embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos da América, durante o período de 2009 e 2015, foi condenada esta terça-feira (19.03.) pelo Tribunal Judicial de Maputo a 10 anos de prisão maior acusada da prática dos crimes de peculato, abuso de cargo e função e branqueamento de capitais.
A arguida deverá ainda indemnizar o Estado moçambicano em mais de 17.300.000,00 meticais o equivalente a mais de 247 mil euros. Parte dos bens, incluindo contas bancárias, já se encontram congelados.
Antes de ser nomeada embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária de Moçambique nos Estados Unidos da América, Amélia Sumbana, foi deputada da Assembleia da República, pelo partido no poder, a FRELIMO.
A ré é acusada de ter ordenado a emissão de cheques para fins pessoais, alegando que se destinavam a efetuar pagamentos de obras de reabilitação da residência oficial e compra de bens para o funcionamento da missão diplomática.
Ela é ainda acusada de ter solicitado indevidamente reembolsos de passagens da classe executiva para viagens que tinha efetuado na classe económica.
Ré reagiu com doloO juiz da causa afirmou durante a leitura da sentença que a ré agiu com dolo, e sublinhou que quem não está a altura de combater os crimes de que a ré é acusada deve deixar o seu cargo à disposição.
Moçambique: Ex-embaixadora nos EUA condenada a 10 anos de prisão
"O crime de peculato causa alarme na população" afirmou o juiz. Apontou, igualmente, que o peculato e o branqueamento de capitais constituem uma grande ofensa ao Estado.
Reagindo a sentença, o advogado de defesa de Amélia Sumbana, Pedro Macaringue, disse que vai refletir sobre o conteúdo da decisão do Tribunal, mas adiantou que "seguramente vamos apresentar recurso porque não há forma de se conformar com a sentença. Há muita coisa que ficou por analisar no processo. Vamos mesmo apresentar recurso ainda há tempo para isso e vamos trabalhar com base nesses tempos".
Questionado pela DW África sobre os aspetos que teriam ficado por analisar no processo, Pedro Macaringue afirmou que "o processo não transitou em julgado, não podemos ainda comentar. Há aspetos que estão na sentença que não foram na nossa perceção bem analisados e por essa razão achamos que há espaço para apresentarmos o recurso e é nisso que vamos trabalhar doravante".
Sabe-se que para além de Amélia Sumbana estão, igualmente, a ser investigados indiciados da prática de crimes de corrupção o antigo embaixador de Moçambique na Rússia, Bernardo Xerinda, e a atual embaixadora em Angola, Maria Helena Taipo.
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Falta de transparência, obras inacabadas e a preços exorbitantes. Corrupção generalizada no Conselho Municipal de Vilanculos, em Inhambane, gera construções inacabadas, que não podem aproveitadas pela população.
Foto: DW/L. da Conceicao
O triplo do preço real
No Conselho Municipal de Vilanculos, na província moçambicana de Inhambane, os preços das obras estão a ser adulterados para beneficiar funcionários que recebem comissões ilegais de empreiteiros depois da adjudicação. Três balneários públicos ainda em construção custaram meio milhão de meticais aos cofres públicos, três vezes acima do preço normal.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Construções desnecessárias
O Conselho Municipal de Vilanculos construiu um alpendre com mais de 50
bancas. O investimento foi de 1,5 milhões de meticais, mas, há dois anos, quase ninguém ocupa esta infraestrutura. Os vendedores negam-se a ocupar as
bancas alegando que "não querem servir de fatura de alguém". A obra
não corresponde ao preço real segundo empreiteiros ouvidos pela DW África.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Obras continuam
As construções continuam em Vilanculos sem que ninguém ocupe as bancas. No mercado central, está a ser construído um novo mercado de peixes financiado pelo programa PROPESCA. O valor é de 9,6 milhões de meticais, quatro vezes acima do preço normal. A obra tem um prazo de 240 dias para ser executada e está a cargo da empresa Vilcon, cujo dono é investigado por fuga ao fisco.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Areia vermelha nas ruas principais
Muitas ruas na vila turística de Vilanculos não têm pavimento, mas o Conselho Municipal gasta mais com a colocação de área vermelha do que com paves. Os munícipes reclamam da degradação dos seus automóveis e questionam: "Por que gastar dinheiro com areia enquanto pode-se colocar paves ou saibro com o mesmo valor?". A colocação da areia vermelha facilita o esquema de corrupção no município.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Ruas em péssimo estado
Todos os anos, a Assembleia Municipal aprova o orçamento para a reabilitação desta rua do Mercado Novo. A via, no entanto, continua esburacada. O dinheiro sempre é dividido em comissões e resta pouco para a execução. A empreiteira selecionada é, há dois anos, a única empresa contratada para o efeito e não é sediada em Vilanculos, gerando o descontentamento de empresários locais.
Foto: DW/L. da Conceicao
Arrendamento caro
O sistema de corrupção no Conselho Municipal de Vilanculos tem foco na construção de novas bancas para facilitar a divisão do dinheiro entre os empreiteiros e os funcionários do órgão. É o caso concreto destas 12 bancas que foram construídas há dois anos no bairro 19 de Outubro, mas ninguém quer arrendar. Segundo os vendedores, o arrendamento está muito caro e não há rede elétrica.
Foto: DW/L. da Conceicao
Uma residência que custa milhões
As obras superfaturadas em Vilanculos também envolvem o governo da província de Inhambane. Este projeto prevê um investimento de quase 83 milhões de meticais para a construção de uma residência protocolar. Entretanto, falta transparência. A obra tem duração prevista de cinco anos, mas não se sabe quando começou.
Foto: DW/L. da Conceicao
Cadê o dinheiro?
O conselho empresarial de Vilanculos reclamou recentemente a reabilitação da Rua da Marginal para servir como cartão de visita aos turistas. Entretanto, anualmente tem se colocado areia vermelha para diminuir buracos de modo a permitir a circulação de viaturas, mas a rua continua em estado crítico. Os munícipes sempre questionam: Para onde vai o dinheiro da reabilitação desta via importante?
Foto: DW/L. da Conceicao
Corrupção de barba branca
A corrupção em Vilanculos vem desde há muito tempo. Em 2012, uma obra da reabilitação de uma avenida com quase três quilómetros custou quase 44 milhões de meticais aos cofres do município. A obra esteve a cargo da empresa chinesa Sinohydro e o financiamento veio do fundo de estrada. Até hoje, ninguém sabe
como tanto dinheiro foi gasto nesta obra.
Foto: DW/L. da Conceicao
Funcionários detidos por corrupção
Cerca de dez funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos foram indiciados pelos crimes de corrupção e adjudicação de obras acima do preço normal. Dois foram detidos no ano passado por vender terrenos na zona da costa. Mangais foram destruídos para dar lugar à construção de um hotel residencial. Um flagrante desrespeito à lei ambiental.
Foto: DW/L. da Conceicao
Mangal vendido para dar lugar a hotéis
Boa parte da terra na costa foi adquirida por um empresário sul-africano que destruiu o mangal para construir condomínios. Alguns funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos ainda estão sendo ouvidos no gabinete de combate à corrupção. A lei ambiental moçambicana proíbe a destruição de mangais e prevê punições.