Ex-presidente da LAM condenado a 14 anos de prisão
Leonel Matias (Maputo)
24 de março de 2020
Além de António Pinto, também Hélder Fumo, ex-diretor financeiro da LAM, e Sheila Temporário, ex-diretora da empresa de publicidade Executive, que geria revista de bordo, foram condenados a penas de prisão por peculato.
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O Tribunal Judicial da cidade de Maputo condenou esta terça feira (24.03) três réus a penas que variam entre 12 e 14 anos de prisão maior, acusados do crime de peculato por prática de desvio de fundos das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), a companhia de bandeira nacional.
O caso está relacionado com contratos de prestação de serviços assinados entre a LAM e a empresa de publicidade Executive Moçambique Limitada, entidade gestora da Índico, revista de bordo da transportadora moçambicana. Os contratos tinham alegadamente como objetivo reverter a imagem negativa em que se encontrava a companhia aérea nacional.
Foram constituídos arguidos o antigo presidente da Comissão Executiva das Linhas Aéreas de Moçambique, António Pinto, o ex-administrador financeiro da companhia aérea, Hélder Fumo, e a diretora da empresa Executive Moçambique, Sheila Temporário.
O juiz da causa, Rui Dauane, afirmou ter ficado provado durante o julgamento que os dois gestores da companhia aérea nacional "obrigaram o Estado, através das suas assinaturas, cientes de tal facto, a dois contratos cujo valor duplicou no segundo contrato a um esforço financeiro tremendo para enriquecer terceiros, no caso concreto, a Executive Moçambique Limitada".
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Prisão e indemnizações
O tribunal concluiu ainda que os réus autorizaram o pagamento de trabalhos que não chegaram a ser realizados pela empresa de publicidade. Para o tribunal, os arguidos agiram de forma premeditada ao desperdiçarem valores financeiros de uma empresa que, como era do seu conhecimento, se encontrava numa situação deficitária.
Os dois antigos gestores da LAM, António Pinto e Hélder Fumo, foram condenados cada um a 14 anos de prisão. A diretora da empresa de publicidade Executive Moçambique, Sheila Temporário, a 12 anos.
Os réus deverão ainda ressarcir o Estado pelos danos materiais causados pagando, de forma solidária, uma indemnização equivalente a cerca de 450 mil euros (31.460.000 meticais).
A defesa promete recorrer da sentença. Abdul Gani, advogado de Sheila Temporário, considera que não foi feita justiça: "Está claro que a sentença já tinha sido produzida bem antes do julgamento. Tudo o que foi provado na audiência do julgamento não foi tomado em consideração".
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"Erros de conceito", diz a defesa
Para Abdul Gani, nesta sentença "erra-se o que é autoria e o que é co-autoria, não se define corretamente o que é um crime de peculato, não se sabe o que é um servidor público, confunde-se um particular [com] um servidor público".
O juiz da causa rebateu os argumentos da defesa, nomeadamente as alegações segundo as quais a arguida Sheila Temporário não poderia responder pelo crime de peculato por não ser funcionária ou servidora pública.
Segundo o juiz Rui Dauane, apesar de o crime de peculato, por ser crime próprio, só poder ser praticado por um funcionário público, essa qualidade como elementar do crime comunica-se aos demais participantes, ainda que particulares.
"Todos os que conscientemente concorram para o cometimento dessas unidades criminais ou a elas adiram, nos termos do artigo 21 a 24 do Código Penal, são seus atores, co-autores, cúmplices ou encobridores, conforme as respetivas atividades, desde que os mesmos crimes se deem", explica.
África 2019: Entre dívidas ocultas, ataques e revoluções
2019 em África foi marcado por novos começos e catástrofes. Em Moçambique houve ciclones, dívidas ocultas, eleições e ataques armados, apesar do novo acordo de paz. A Guiné-Bissau foi às urnas eleger um novo Presidente.
Foto: picture-alliance/dpa/T. Mukwazhi
Ciclones Idai e Kenneth
Dois ciclones atingiram a África Oriental este ano. Em março e abril, ciclones devastaram áreas inteiras de Moçambique, Madagáscar, Zimbabué, Malawi, Tanzânia e Comores. Mais de 1.400 pessoas morreram, muitas ainda estão desaparecidas e milhares perderam os seus meios de subsistência. Após o desastre, um surto de cólera atingiu as zonas por onde os ciclones passaram.
Foto: Reuters/M. Hutchings
Félix Tshisekedi é o novo Presidente congolês
O novo Presidente da República Democrática do Congo, Félix Tshisekedi, tomou posse no início do ano. O resultado desta eleição caótica foi considerado controverso. Tshisekedi prometeu grandes reformas, como o combate aos rebeldes no leste do país. Mas após um ano a esperança esmoreceu: Tshisekedi é apelidado de "fantoche" do ex-Presidente Joseph Kabila, que governou o país durante 18 anos.
Foto: picture-alliance/AP Photo/J. Delay
Um segundo mandato para Buhari
Na Nigéria, o atual Presidente Muhammadu Buhari venceu novamente as eleições com mais de três milhões de votos. Buhari tem-se dedicado particularmente à pobreza e à segurança. Temas mais do que necessários, já que o grupo terrorista Boko Haram continua a atacar no norte do país. Além disso, conflitos entre pastores e agricultores originaram centenas de mortes, também em países como Mali e Níger.
Foto: Bayo Omoboriwo
A revolução sudanesa
O sudanês Alaa Salah tornou-se uma figura simbólica da revolução. O aumento dos preços dos alimentos e a difícil situação económica levaram a protestos em todo o país. Em abril, o Presidente Omar al-Bashir foi deposto depois de governar por quase 30 anos. Um Governo de transição de militares e civis está a preparar o caminho para as eleições. Durante as manifestações, dezenas de pessoas morreram.
Foto: Getty Images/AFP
Uma surpreendente Taça das Nações Africanas
A maior surpresa do CAN deste ano foi provavelmente a equipa de Madagáscar. Ao vencer a Nigéria e a República Democrática do Congo, chegaram aos quartos de final. Entretanto, a Argélia venceu o Senegal na final. O Senegal nunca ganhou um CAN até agora. O torneio foi originalmente planeado para decorrer nos Camarões, mas foi transferido para o Egito devido a distúrbios políticos naquele país.
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Epidemia de ébola na RDC
Desde agosto de 2018, a República Democrática do Congo enfrenta uma das maiores epidemias de ébola: mais de 3.300 casos já foram registados, dois terços dos quais fatais. Em novembro, o Uganda confirmou o fim da epidemia no distrito de Kasese, na fronteira com a RDC. Uma vacina ainda não aprovada contra o vírus tem-se mostrado bem-sucedida e os medicamentos para aqueles já infetados também.
Foto: picture-alliance/dpa/AP Photo/Medecins Sans Frontieres/J. Wessels
Repatriamento de congoleses em Angola
Milhares de congoleses regressaram a casa depois de se refugiarem em Angola desde 2017 devido aos conflitos na província congolesa do Cassai. O repatriamento começou de forma espontânea, mas em setembro o processo foi organizado e acompanhado pelas autoridades angolanas e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Foto: Getty Images/AFP/S. Kambidi
Primeiro-ministro etíope vence Nobel da Paz
O primeiro-ministro da Etiópia fez as pazes com a vizinha Eritreia após décadas de conflitos. Por isso, Abiy Ahmed recebeu o Prémio Nobel da Paz. Além disso, conseguiu estabilizar a situação no país dividido em 80 grupos étnicos diferentes, libertou milhares de presos políticos, introduziu reformas económicas e nomeu mulheres para metade do seu gabinete.
Foto: Ethiopian Prime Minister Office
Conflito em Moçambique
O Presidente Filipe Nyusi foi reeleito com uma grande maioria, mas a RENAMO rejeitou os resultados e acusou Nyusi e a FRELIMO de "grande fraude eleitoral". Até 1992, os dois partidos travaram uma brutal guerra civil que matou quase um milhão de vidas. As partes assinaram um acordo de paz em agosto, mas as tensões no país permanecem, com ataques nas estradas do centro do país.
Foto: Reuters/S. Sibeko
Ataques no norte de Moçambique
A província de Cabo Delgado continua a ser alvo de grupos armados. Os primeiros ataques foram registados em 2017 e este ano novos episódios de violência aterrorizaram aldeias locais. Pelo menos 300 pessoas já morreram e há centenas de deslocados, segundo as autoridades. A situação também deixa em alerta empresários. A região abriga um megaprojeto de exploração de gás natural.
Foto: DW/A. Chissale
Novo estado federal na Etiópia
Em novembro, 98,5% dos moradores de Sidama, na Etiópia, votaram num referendo para a formação de um novo estado federal e mais autonomia. Os Sidama, quinto maior grupo étnico da Etiópia, espera controlar os recursos da terra, ter voz na política e preservar e fortalecer a sua identidade cultural. Dez outros grupos étnicos manifestaram interesse num referendo semelhante.
Foto: Reuters/T. Negeri
Quem será o novo Presidente da Guiné-Bissau?
Com José Mário Vaz já fora da corrida, a segunda volta das presidenciais disputou-se a 29 de dezembro, entre os favoritos Domingos Simões Pereira e Umaro Sissoco Embaló. Os resultados provisórios deverão ser divulgados pela CNE a 1 de janeiro. A disputa entre Jomav e o Parlamento levou à crise política e económica no país. O novo Presidente terá de resolver isso em 2020.
Foto: DW/B. Darame
Ataques às Nações Unidas na RDC
Manifestantes em Beni, uma cidade no leste congolês, invadiram uma base da ONU no final de novembro e incendiaram o edifício municipal. Alegavam que a missão da ONU no país, a MONUSCO, não está a fazer nada para protegê-los dos ataques rebeldes. A milícia extremista "Forças Democráticas Aliadas" matou e sequestrou dezenas de pessoas na região. A luta em Beni continua.
Foto: Reuters/File Photo/O. Oleksandr
"Arquiteto" das dívidas ocultas ilibado nos EUA
Jean Boustani, tido como o principal mentor no caso das dívidas ocultas, foi considerado inocente em julgamento nos EUA. Entretanto, a Justiça norte-americana quer também julgar o ex-ministro das Finanças de Moçambique, por alegado envolvimento nas dívidas ocultas. Manuel Chang está detido na África do Sul desde dezembro de 2018, com pedidos de extradição para Moçambique e para os EUA.
Foto: Reuters/E. Munoz
Protestos no Zimbabué
O ano começa e termina com protestos no Zimbabué. Depois de o preço dos combustíveis ter subido 130%, milhares de pessoas saíram às ruas e houve escassez de alimentos nos mercados. Foram também demitidos 211 dos 1.550 médicos do país por protestarem por melhores salários e condições de trabalho. Dizem que os seus salários - menos de 200 dólares por mês - são insuficientes para sobreviver.