O Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, assinalado esta segunda-feira (02.11), era uma data que no passado não tinha tanta relevância para Moçambique, mas hoje tem importância especial. A opinião é do presidente do Conselho Superior da Comunicação Social, Tomás Vieira Mário.

Mário lembra que ao longo de três décadas a Lei de Imprensa foi celebrada num ambiente de paz em relação à segurança dos jornalistas, mas "nos últimos anos o fenómeno de insegurança para [os profissionais] da imprensa acentuou-se em Moçambique".

O Sindicato Nacional dos Jornalistas exige que o Governo ponha fim à impunidade e denuncie crimes que permaneceriam impunes. "Diariamente ocorrem no país casos de ameaça, detenção, intimidação e agressão de jornalistas por estarem a exercer a sua atividade profissional. Outros [profissionais] são feitos desaparecer, sem qualquer explicação", refere o sindicato em comunicado.

No entender do sindicato, "a impunidade acontece por ninguém estar preocupado em acabar com os crimes contra os jornalistas - incluindo assédio físico, ameaças, ataques, prisão arbitrária e assassinato".

Estado não protege

Por seu turno, o diretor-executivo do Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA) em Moçambique, Ernesto Nhanala, considera que "para além do nosso estado não estar a proteger os jornalistas, as instituições do Estado estão a ser usadas para intimidar e ameaçar os jornalistas".

Segundo Nhanala, "assistimos a situações em que as entidades do Estado e - em alguns casos, a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) - são pressionadas e usadas por pessoas que estão no poder político e às vezes no poder empresarial e económico para perseguir jornalistas".

Acrescentou que o MISA-Moçambique verifica um conjunto de processos que a PGR, nas suas diversas ramificações, tem aberto contra jornalistas, quando, na verdade, não há fundamento para qualquer acusação.

"Legislação temos, as pessoas que cometem esses crimes [é que] são protegidas e muitas vezes não há interesse de levá-las à barra dos tribunais", diz Nhanala.

Por seu turno, Tomás Vieira Mário observa que a impunidade encoraja e dá a impressão de que o crime pode ser cometido sem que algo aconteça aos seus autores.

"O nosso apelo é que esses crimes, ataques a jornalistas, ataques a jornais, devam ser investigados de forma rápida, porque são crimes públicos, são crimes contra um direito fundamental do cidadão: a liberdade de imprensa. Devem ser investigados com rapidez, de forma transparente e os autores levados ao tribunal e condenados de forma convincente".