Moçambique: Isenção do IVA no óleo e sabão são para manter
Lusa
16 de março de 2024
O Governo moçambicano garantiu que o fim da isenção do IVA no óleo e no sabão, aplicada desde o final de 2023 ao fim de 15 anos, é para manter, alegando que as empresas não aproveitaram a oportunidade.
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"Não vamos voltar a dar isenção do IVA", afirmou o ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreira, questionado pelos jornalistas, em Maputo, à margem de um evento público, sobre o fim de uma medida que estava em vigor há 15 anos.
"A oportunidade que o Governo deu infelizmente não teve o benefício do consumidor. E nós queremos que a indústria perceba que é preciso trabalhar", disse ainda o governante.
Empresários do setor vieram a público dizer, ainda em dezembro, que a então possibilidade de fim do regime de isenção de IVA em 2024, que se concretizou no último dia do ano, para estes produtos nacionais colocaria em causa o futuro destas indústrias, incentivando a importação de produtos mais baratos e sem a mesma qualidade, além do aumento de preços, que entretanto se verificou nestes produtos da cesta básica.
Em dezembro, numa resposta do Ministério da Economia e Finanças às comissões parlamentares sobre a então proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, o Governo afirmou que, no âmbito "do processo de alargamento da base tributária", estava a avaliar "a racionalidade e o impacto das isenções concedidas em cada uma das legislações de impostos, a nível setorial e no código de benefícios fiscais".
Esse processo, antecipou, passava "por uma análise de sensibilidade, análises custo-benefício e impacto na economia, bem como uma análise de direito comparado a nível da região".
"É dentro deste panorama que estão enquadradas as isenções no IVA sobre os óleos e sabões, bem como nas matérias-primas, produtos intermédios, peças, equipamentos e componentes utilizados na sua produção que foram aprovadas pela primeira vez através da Lei nº. 32/2007, de 31 de dezembro e prorrogadas ao longo do tempo perfazendo cerca de 15 anos, com o objetivo de proteger a indústria nacional, estimular a competitividade e reduzir o impacto no preço de venda ao consumidor final", acrescentou a resposta.
"Se após 15 anos de isenção não há competitividade, este não deve ser um problema fiscal, senão um problema de distorções no processo de formação de preços, onde determinado grupo de produtores ainda não tem definidas com clareza as suas margens de lucros", lê-se ainda na posição do Ministério da Economia e Finanças.
Acrescenta que, das análises feitas sobre esta isenção, constatou-se que "não permitem amortecer as pressões no incremento da inflação média anual" neste período em que vigorou": "A isenção foi de 7,6% e os preços destes produtos tiveram uma subida média acima da inflação, em cerca de 10%".
A posição do Governo levada ao parlamento defendia ainda que a análise comparativa na região "sugere que Moçambique apresenta um número bastante elevado de isenções", quando comparado com outros países, apontando "uma lista de cerca de 50 bens e serviços incluindo matérias-primas, produtos intermédios, peças, equipamentos e componentes utilizados na produção", face a "uma média de uma lista de 15 a 20 praticado nos outros países".
Os mercados-fantasma de Inhambane
Em Inhambane, no sul de Moçambique, o Governo tem construído vários mercados, mas poucos são utilizados. Os vendedores comercializam os seus produtos nas ruas e avenidas, alegando que os mercados não atraem os clientes.
Foto: DW/L. da Conceição
O mercado que nunca funcionou
O mercado de peixe da vila de Vilankulo foi inaugurado este ano, mas ainda não começou a funcionar. Os vendedores fora do mercado desconhecem os motivos para o não funcionamento do estabelecimento. O mercado foi construído pela empresa sul-africana Vilcon, em parceria com a empresa PROPESCA, e custou aos cofres públicos o equivalente a pouco mais de 140 mil euros.
Foto: DW/L. da Conceição
Lotação máxima
A União Europeia e o Governo da Suécia financiaram em 2017 a construção de um mercado grossista em Maxixe, que custou o equivalente a 290 mil euros. Foi inaugurado a 9 de setembro, período da campanha eleitoral. Mas, até agora, o mercado tem apenas nove comerciantes - apesar de todos os postos constarem como "ocupados".
Foto: DW/L. da Conceição
"As pessoas compram mais nas ruas"
Muitos vendedores ocupam as ruas e avenidas da província em busca do sustento familiar. Várias vezes são impedidos pelas autoridades municipais ou provinciais, mas voltam sempre para a via pública. Questionados sobre os motivos que os levam a abandonar os mercados erguidos pelo Estado, muitos afirmam que "as pessoas compram mais nas ruas" e "dentro dos mercados ninguém entra".
Foto: DW/L. da Conceição
Luta entre vendedores e automobilistas
A presença dos vendedores informais nas ruas gera conflitos com os automobilistas, que dizem que a ocupação desorganizada dos espaços acaba por reduzir as dimensões das avenidas ou das ruas, dificultando a circulação das viaturas e pessoas. Mas, para os residentes, o facto de os vendedores ocuparem os passeios não é problema - desde que estejam organizados.
Foto: DW/L. da Conceição
Investimento perdido
No ano de 2015, as autoridades distritais de Morrumbene construíram um mercado na vila sede como forma de abrigar os vendedores informais. Na altura, recorreram à polícia para obrigar os comerciantes que ocupavam as ruas a irem para o novo mercado. Mas o resultado é este: até hoje, o mercado da vila de Morrumbene encontra-se desocupado.
Foto: DW/L. da Conceição
Construído e abandonado
Centenas de bancas construídas pelo Governo em Inhambane são abandonadas pelos vendedores, que preferem disputar passeios com peões e automobilistas nos centros das cidades e vilas. Os comerciantes dizem que nunca abandonarão os passeios para entrar nos mercados. O Governo acaba por ceder à vontade dos comerciantes para evitar clivagens políticas.
Foto: DW/L. da Conceição
"Os mercados estão longe da cidade"
Alguns consumidores nas ruas de Inhambane afirmam que preferem fazer as suas compras fora dos mercados. Um dos motivos principais desta preferência é a localização dos mercados, que não facilita a deslocação diária dos clientes. Hansa Ismael, consumidora, diz que "os mercados estão longe das cidades e ninguém tem dinheiro para apanhar transporte todos os dias".
Foto: DW/L. da Conceição
Portas fechadas desde a inauguração
Desde que foi entregue em 2016, o mercado do peixe de Maxixe funcionou menos de um mês. Os utentes dizem que o mercado não é rentável, porque gasta muito com a energia devido aos congeladores para a conservação do peixe. As autoridades afirmam não ter dinheiro para ajudar nos custos. Por isso, as portas continuam fechadas e o peixe é vendido sem condições básicas de higiene.
Foto: DW/L. da Conceição
Milhões para construção precária
Os conselhos autárquicos têm construído nos últimos anos alpendres que funcionam como mercados para a venda de diversos produtos, mas nem sempre estes locais são usados pelos utentes. As obras custam acima de 2 milhões de meticais (30 mil euros), mas, por a construção ser precária, os mercados acabam degradados sem terem sido usados.
Foto: DW/L. da Conceição
Casas de banho não usadas
A construção dos mercados em Inhambane é acompanhada também pela edificação de casas de banho, que chegam a custar mais de 7 mil euros. Mas estes espaços nunca são usados. Analistas criticam o facto de o Estado gastar tanto dinheiro em projetos pouco rentáveis e sugerem que os fundos públicos sejam antes investidos na melhoria das vias de acesso e no abastecimento de água e energia.