Júri dos EUA retoma deliberações no julgamento de Boustani
Lusa
2 de dezembro de 2019
O júri do julgamento de Jean Boustani, negociador de projetos envolvidos nas dívidas ocultas de Moçambique, retoma esta segunda-feira as deliberações para decidir um veredicto, depois de uma semana de paragem.
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Jean Boustani, cidadão libanês e responsável de vendas da empresa Privinvest, é acusado pelo Governo dos Estados Unidos da América de conspiração para lavagem de dinheiro, fraude eletrónica e fraude de valores mobiliários, com transferências de dinheiro que terão passado pelo território norte-americano.
O arguido declarou-se inocente de todos os crimes no depoimento que fez durante o julgamento e disse que todos os projetos em Moçambique eram exclusivamente para a proteção da zona costeira e melhoria das condições de segurança de um país que, na sua visão, tinha "muita riqueza natural" e "grande potencial".
Jean Boustani, que foi alvo de um mandado de captura internacional e foi extraditado para os Estados Unidos desde a República Dominicana, está em prisão preventiva em Brooklyn desde 2 de janeiro e em julgamento desde 15 de outubro.
Nomes sonantes num processo complexo
O Governo dos Estados Unidos quer julgar, no mesmo processo, o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang e o antigo diretor dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado de Moçambique António Carlos do Rosário.
Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018 e enfrenta pedidos de extradição para Moçambique e para os Estados Unidos. António do Rosário encontra-se detido em Moçambique.
O julgamento começou a 15 de outubro no tribunal federal de Brooklyn, em Nova Iorque, reunindo testemunhas, procuradores federais dos Estados Unidos, advogados de Jean Boustani, júri e público, diariamente durante seis semanas.
As alegações finais da acusação e da defesa terminaram a 21 de novembro, logo após o depoimento de Jean Boustani e o júri começou as deliberações no dia seguinte, depois de instruções do juiz William Kuntz II.
Doze jurados, que estiveram presentes nos quase 30 dias de julgamento, são responsáveis por deliberar e chegar a uma decisão unânime sobre a culpa ou inocência do arguido em cada um dos crimes. Só depois deste veredicto, o juiz William Kuntz II poderá anunciar a sentença.
No centro do escândalo
A Privinvest fornecia embarcações e serviços de proteção costeira às empresas públicas moçambicanas EMATUM, MAM e Proindicus, que recorreram a empréstimos de milhões de dólares, com garantias de devolução asseguradas pelo Estado de Moçambique.
Depois de falharem vários pagamentos, o Estado moçambicano ficou com uma dívida de mais de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros), revelada em 2016.
O depoimento de Jean Boustani e algumas provas mostradas em tribunal pelas equipas de acusação e de defesa revelaram que o antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza e o filho Ndambi Guebuza mantinham contactos de negócios próximos com o arguido e com a empresa Privinvest, da qual terão recebido dinheiro.
Ndambi Guebuza terá recebido entre 50 e 60 milhões de dólares (45 e 54 milhões de euros) neste esquema.
Jean Boustani confessou que pediu à sua empresa transferências de pelo menos cinco milhões de dólares (4,5 milhões de euros) para Manuel Chang e que pagou um milhão de dólares para o atual Presidente, Filipe Nyusi, e quatro milhões para o comité central do partido FRELIMO, apesar de provas da investigação mostrarem transferências de dez milhões de dólares para o partido no poder em Moçambique.
Segundo documentos consultados pela agência de notícias Lusa, a Privinvest terá também realizado pagamentos a vários conselheiros políticos do antigo Presidente Armando Guebuza.
Jean Boustani defendeu que todas as transferências eram investimentos e incentivos da Privinvest para novos negócios em Moçambique.
Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas
A auditoria independente de 2017 às dívidas ocultas não revela nomes. As letras do abecedário foram usadas para os substituir. Mas pelas funções chega-se aos possíveis nomes. Apresentamos parte deles e as suas ações.
Foto: Fotolia/Africa Studio
Indivíduo "A"
Supõe-se que Carlos Rosário seja o indivíduo "A" do relatório da Kroll. Na altura um alto quadro da secreta moçambicana que se teria recusado a fornecer as informações solicitadas pelos auditores da Kroll alegando que eram "confidenciais" e não estavam disponíveis. Rosário foi detido em meados de fevereiro no âmbito das dívidas ocultas. Há inconsistências nas informações fornecidas pelo indivíduo.
Foto: L. Meneses
Indivíduo "B"
Andrew Pearse é ex-diretor do banco Credit Suisse, um dos dois bancos que concedeu os empréstimos. No relatório da Kroll é apontado como um dos envolvidos nos contratos de empréstimos originais entre a ProIndicus e o Credit Suisse. De acordo com a justiça dos EUA, terá recebido, juntamente com outros dois ex-colegas, mais de 50 milhões de dólares em subornos e comissões irregulares.
Foto: dw
Indivíduo "C"
Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, assinou as garantias de empréstimo em nome do Governo moçambicano. Admitiu à auditoria que violou conscientemente as leis do orçamento ao aprovar as garantias para as empresas moçambicanas. Alega que funcionários do SISE convenceram-no a fazê-lo, alegando razões de segurança nacional. Hoje é acusado pela justiça dos EUA de ter cometido crimes financeiros.
Foto: Getty Images/AFP/W. de Wet
Indivíduo "D"
Maria Isaltina de Sales Lucas, na altura diretora nacional do Tesouro, terá coadjuvado o ministro das Finanças Manuel Chang, ou indivíduo "C", na arquitetura das dívidas ocultas. No Governo de Filipe Nyusi foi vice-ministra da Economia e Finanças, mas exonerada em fevereiro de 2019. Segundo o relatório, terá recebido 95 mil dólares pelo seu papel entre agosto de 2013 e julho de 2014 pela Ematum.
Foto: P. Manjate
Indivíduo "E"
Gregório Leão foi o número um do SISE, os Serviços de Informação e Segurança do Estado. O seu nome é apontado no relatório da Kroll e foi detido em fevereiro passado em conexão com o caso das dívidas ocultas.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "F"
Acredita-se que Lagos Lidimo, diretor do SISE, Serviços de Informação e Segurança do Estado, desde janeiro de 2017, seja o indivíduo "F". Substituiu Gregório Leão, o indivíduo "E". Na altura disse que não tinha recebido "qualquer registo relacionado as empresas de Moçambique desde que assumiu o cargo." A ONG CIP acredita que assumiu essa posição para proteger Filipe Nyusi, hoje chefe de Estado.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "K"
Salvador Ntumuke é ministro da Defesa desde de 2015. Diz que não recebeu qualquer registo relacionado com as empresas moçambicanas desde que assumiu o cargo. O relatório da Kroll diz que informações fornecidas pelo Ministério da Defesa, Ematum e a fornecedores de material militar não coincidem. Em jogo estariam 500 milhões de dólares. O ministro garante que não recebeu dinheiro nem equipamento.
Foto: Ferhat Momad
Indivíduo "L"
Víctor Bernardo foi vice-ministro da Planificação e Desenvolvimento no Governo de Armando Guebuza. E na qualidade de presidente do conselho de administração da ProIndicus, terá assinado os termos e condições financeiras para a contratação do primeiro empréstimo da ProIndicus ao banco Credit Suisse, juntamente com Maria Isaltina de Sales Lucas.
Foto: Ferhat Momade
Indivíduo "R"
Alberto Ricardo Mondlane, ex-ministro do Interior, terá assinado em nome do Estado o contrato de concessão da ProIndicus, juntamente com Nyusi, Chang e Rosário. Um email citado pela justiça dos EUA deixa a entender que titulares de alguns ministérios moçambicanos envolvidos no caso, entre eles o do Interior, iriam querer a sua "fatia de bolo" enquanto estivessem no Governo.
Foto: DW/B . Jaquete
Indivíduo "Q"
Filipe Nyusi, na altura ministro da Defesa, seria identificado como indivíduo "Q" no relatório. Uma carta publicada em 2019 pela imprensa moçambicana revela que Nyusi terá instruído os responsáveis da Ematum, MAM e ProIndicus a fazerem o empréstimo. Afinal, parte dessas empresas estavam sob tutela do seu ministério. Hoje Presidente da República, Nyusi nunca esclareceu a sua participação no caso.
Foto: picture-alliance/Anadolu Agency/M. Yalcin
Indivíduo "U"
Supõe-se que Ernesto Gove, ex-governador do Banco de Moçambique, seja o indivíduo "U". Terá sido uma das entidades que autorizou a contração dos empréstimos. E neste contexto, em abril de 2019 foi constituído arguido no processo judicial sobre as dívidas ocultas. Entretanto, em 2016 Gove terá dito que não tinha conhecimento do caso das dívidas. (galeria em atualização)