O Tribunal Judicial Distrital de Chókwe, no sul de Moçambique, estipulou o pagamento de uma caução no valor total de 720 mil meticais (10 mil euros), num prazo de cinco dias, para que os detidos possam responder ao processo em liberdade. A decisão foi tomada após uma reunião conjunta mantida esta terça-feira (27.11) em Chókwe, na província de Gaza, entre o juiz do caso, advogados, procuradora, Comissão Distrital de Eleições e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

Mas a mandatária nacional da Nova Democracia, Quitéria Guirengane, diz que o partido sem assento parlamentar não dispõe do valor. Por isso, a Nova Democracia lançou já uma campanha de angariação de fundos, inclusive nas redes sociais, para o pagamento da caução para a restituição da liberdade aos jovens. "Ajudem-nos a pagar o valor de resgate exigido pelo tribunal para a soltura de inocentes", é o principal apelo feito no cartaz da campanha. As contribuições começam por 1 metical.

"Estes jovens são combatentes da liberdade e dão uma lição de coragem e ousadia a todo o cidadão moçambicano, mostrando que nós não devemos, em nenhum momento, ceder perante sevícias porque o interesse era que os jovens, em troca da liberdade, assumissem uma ilegalidade que não cometeram", elogia Quitéria Guirengane.

Uma das mães dos detidos, falando em anonimato, diz não estar em condições de pagar a caução: "Ouvi ontem que eles tinham sido chamados para Chókwe e dizem que aceitaram o pagamento da caução. Ouvi também que cada pessoa são 40 mil meticais que devem ser pagos dentro de cinco dias, mas não temos condições porque mesmo para nos alimentar é um problema."

Esta mãe está também preocupada com a recusa da polícia em devolver os bilhetes de identidade e outros pertences dos detidos. Segundo ela, a identificação é exigida pelo partido Nova Democracia, de quem espera algum apoio para a libertação da sua filha.

Caução e detenção "são ilegais"

Apesar das decisões do Tribunal, a Nova Democracia assegura que os detidos não cometeram nenhuma irregularidade. E insiste ainda que tanto as custas judiciais que estão a ser acrescentadas à caução como a detenção são ilegais.

O partido entende que é justamente por isso que determinados trâmites processuais estagnaram. "A tal instrução preparatória não avança porque não tem base. Os advogados até hoje que foram chamados para esta reunião não tem acesso ao processo. Estão perante uma ilegalidade atrás da outra que vai fazer com que Moçambique concorra ao título de maior país do mundo em termos de violação dos direitos humanos", afirma a mandatária da Nova Democracia.

Os detidos são acusados de crimes de falsificação e uso de documentos falsos e não de ilícito eleitoral. O artigo 239 da Lei 2/2019 de 3 de maio, sobre falsificação de documentos relativos à eleição, não é explícito sobre credenciais e refere que "aquele que de alguma forma com dolo vicie, substitua, suprima, destrua ou altere os cadernos de recenseamento eleitoral, os boletins de voto, as actas e os editais das mesas das assembleias de voto ou quaisquer outros documentos respeitantes a eleição e apuramento, é punido com pena de multa de seis a doze salários mínimos nacionais."

Várias organizações moçambicanas e internacionais têm apelado às autoridades moçambicanas pela libertação imediata e incondicional dos 18 membros do partido da Nova Democracia.