Os resultados das eleições autárquicas de 10 de outubro, validados e proclamados esta quarta-feira (14.11) pelo Conselho Constitucional, dão vitória à Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) em 43 dos 53 municípios. A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) venceu em oito autarquias, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) ganhou num município.

O anúncio da decisão foi feito numa cerimónia pública pelo presidente do Conselho Constitucional. Hermenegildo Gamito disse que o órgão decidiu ainda anular o resultado das eleições em várias mesas de voto na vila de Marromeu, devido a irregularidades registadas no processo de votação.

Nestas eleições, o Conselho Constitucional rejeitou quase todos os recursos apresentados pelos partidos na fase de candidaturas, votação e apuramento dos resultados pelos órgãos eleitorais.

"Quase todos os recursos de contencioso eleitoral interpostos junto dos tribunais de distrito ou de cidade foram indeferidos por falta de observância do princípio da impugnação prévia e por intempestividade, pois é dever dos tribunais assim como do Conselho Constitucional vergarem-se perante o império da lei", explicou Hermenegildo Gamito.

O Conselho Constitucional admitiu, igualmente, a existência de alguns problemas que impõem a necessidade urgente de se caminhar para uma melhor sistematização e uniformização da legislação eleitoral no seu conjunto através de um código eleitoral.

O órgão também repudia e desencoraja, por outro lado, os atos de intimidação registados durante o processo eleitoral contra alguns jornalistas. "Não fica sem reparo o facto reportado pela comunicação social e observadores, a demora dos órgãos eleitorais da divulgação dos resultados eleitorais nas autarquias onde a oposição registou vantagem na recontagem de votos", disse ainda Gamito.

FRELIMO satisfeita, oposição reclama

Os três principais partidos políticos divergiram na reacção ao acórdão do Conselho Constitucional. Sérgio Pantie, membro sénior da FRELIMO, mostrou-se satisfeito com os resultados. "Nós concorremos em 53 municípios e ganhamos em 43", lembrou.

Já André Majibire, mandatário da RENAMO, não escondeu a sua insatisfação: "Lamentamos estes resultados que foram aqui divulgados, porque na verdade não correspondem àquilo que foi todo o processo."

O MDM, apesar de não estar completamente satisfeito, regozija-se por ter conseguido eleger nas 52 autarquias 84 membros. "O Movimento Democrático de Moçambique é um partido que está estendido à escala nacional, por isso estamos satisfeitos", disse José de Sousa.

Repetição em Marromeu

Quanto à invalidação dos resultados da votação em Marromeu, Sérgio Pantie, da FRELIMO,  disse que, apesar dos dados do seu partido apontarem para uma vitória naquela autarquia, é preciso cumprir a decisão dos órgãos. "No caso do Conselho Constitucional, foram invocadas as suas razões e nós vamos naturalmente preparar-nos, caso sejam realizadas novas eleições, para voltarmos a participar no escrutínio e vencer", declarou.

Já André Majibiri, da RENAMO, é de opinião que o Conselho Constitucional devia ter feito mais, analisando as várias irregularidades denunciadas pelo seu partido em seis municípios, apesar da não apresentação da impugnação prévia dos ilícitos eleitorais. "Como é que alguém poderia ter possibilidade de apresentar esta mesma impugnação prévia na mesa, se na mesa havia tumultos e pessoas que estavam a ser escorraçadas?", questiona.

José de Sousa, do MDM, defendeu uma revisão da legislação no que se refere à questão da impugnação prévia, considerando-a inconstitucional e sublinhando que os partidos acabam sendo preteridos, só porque o presidente da Assembleia da Mesa não aceitou a reclamação do partido político.

José de Sousa manifestou o apoio do MDM à repetição da eleição em Marromeu, tendo em conta que foram consideradas "irregularidades gravíssimas" que tiveram influência no resultado final, mas observou que "o que aconteceu em Marromeu também aconteceu um pouco em algumas autarquias."