Caso Fundo Desenvolvimento Agrário com cobertura dos media
Leonel Matias (Maputo)
20 de setembro de 2017
Tribunal Judicial da cidade de Maputo (Moçambique) acaba de chumbar pedido para interditar a cobertura jornalística do julgamento do caso de desvio de verbas do Fundo de Desenvolvimento Agrário. O MISA saúda a decisão.
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O Tribunal Judicial da capital moçambicana reafirmou esta quarta-feira (20.09.) o seu posicionamento no sentido de permitir a presença dos órgãos de informação nas audiências do julgamento do caso relacionado com o desfalque do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA) em cerca de 170 milhões de meticais, o equivalente a cerca de dois milhões e quatrocentos mil euros.
O juiz Alexandre Samuel disse no início da sessão que o Tribunal considerou improcedente o requerimento da defesa que solicitava a não publicidade dos atos processuais nesta fase do julgamento alegando que punha em causa o direito ao bom nome e imagem dos réus.
Segundo o juiz da causa, o tribunal decidiu em obediência ao código de processo penal ( artigo 407 ) e a Constituição da República ( artigo 48 ).
Audição dos declarantesO Tribunal instou, no entanto, os órgãos de informação a não publicitarem as imagens dos intervenientes processuais e o teor integral das atas das audiências. Os jornalistas estão, igualmente, proibidos de fazer imagens ou gravações durante as audiências.
O julgamento que teve início há cerca de uma semana (12.09.), entrou esta quarta-feira na fase de audição dos declarantes depois dos arguidos terem sido ouvidos até a véspera.
No âmbito deste megaprocesso foram arrolados 28 réus para responderem por mais de 330 crimes. Dois dos arguidos serão julgados em processos autónomos e igual número foram despronunciados.
Eles são acusados da prática de crimes relacionados com corrupção, burla por defraudação, abuso de cargo ou função, pagamento de remunerações indevidas, branqueamento de capitais, peculato e associação para delinquir na forma continuada.
"Arguidos recorreram a artimanhas"
De acordo com a acusação, o grupo de arguidos, que inclui a ex-Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Agrário, Setina Titosse, recorreram a artimanhas como a forja de projetos que permitiram desembolsos financeiros por parte do Fundo de Desenvolvimento Agrário. O Ministério Público pediu já o confisco dos bens dos arguidos e indemnização cível.MISA satisfeito com a decisão
Para o escritório moçambicano do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA-Moçambique), uma associação que tem como objetivo promover e defender a liberdade de expressão e de imprensa e garantir a livre circulação da informação, foi muito estranha a posição da defesa solicitando a não cobertura jornalística deste caso, uma vez que por lei os julgamentos em Moçambique são públicos.
Fernando Gonçalves é o Presidente do MISA Moçambique e disse aos jornalistas que "estamos aqui perante um assunto de interesse público que tem a ver com recursos públicos que foram delapidados por um grupo de indivíduos. Esses indivíduos estão em julgamento e é do interesse público que as pessoas tenham conhecimento sobre quais são os contornos desse julgamento".Este não é o primeiro caso em que a defesa requer a interdição do acesso dos jornalistas às audiências de julgamento.
Moçambique/Julgamento - MP3-Mono
Recentemente, um juíz aceitou um pedido idêntico no julgamento de um caso de burla praticado por uma associação financeira, conhecida como banco chinês, que funcionava ilegalmente na cidade de Maputo.
Tentativa propositada
Para Fernando Gonçalves a insistência de alguns advogados em solicitar a proibição da cobertura jornalística dos julgamentos tem muito a ver com o desconhecimento ou ainda "é uma tentativa propositada de não permitir que o público tenha acesso a verdade dos factos. O ponto é que a lei moçambicana torna claro que os julgamentos são públicos, exceto aquelas situações onde questões de intimidade ligadas aos intervenientes pode haver uma determinação do juiz para que o julgamento não seja público, mas tais casos são muito raros", concluiu.
Lago Niassa - um lago ainda por explorar
Partilhado pelo Malawi, Moçambique e pela Tanzânia, o Lago Niassa é o nono maior do mundo e o terceiro maior de África. O Lago Niassa tem uma biodiversidade rica que ascende a 700 mil espécies diferentes.
Foto: DW/Johannes Beck
O terceiro maior de África
O Lago Niassa é um imenso azul partilhado pelo Malawi, por Moçambique e pela Tanzânia. É o nono maior do mundo e o terceiro maior do continente africano, a seguir aos Lagos Victória e Tanganika. Localizado no Vale do Rift, o lago tem 560 quilómetros de comprimento, 80 quilómetros de largura e 700 metros de profundidade. Em língua chinhanja, falada na orla moçambicana, "niassa" significa lago.
Foto: DW/Johannes Beck
Ecossistema único
Nas águas azuis, transparentes e limpas do lago vivem cerca de mil espécies ciclídeos (família de peixes de água doce), das quais apenas 5% existem noutros lugares do Planeta. As praias e toda a região do Lago Niassa têm uma biodiversidade rica que ascende a 700 mil espécies diferentes, a nível de fauna e flora, pelo que tem elevado valor para a investigação científica.
Foto: DW/G. Sousa
Verde e azul
A província do Niassa pinta-se do verde, dos imensos planaltos, e do azul, do lago e do céu. Na viagem até ao Lago, percorrem-se dezenas de quilómetros de floresta virgem, com comunidades muito dispersas. Localizada no noroeste de Moçambique, a província do Niassa é a mais extensa e a menos habitada do país, com uma densidade populacional de cerca de oito habitantes por quilómetro quadrado.
Foto: DW/G.Sousa
Riquezas do lago
As águas límpidas do Lago Niassa convidam aos banhos e a passeios de barco. As suas profundezas escondem um bem valioso, hidrocarbonetos. A corrida ao "tesouro" levou o Malawi, em 2012, a iniciar trabalhos de prospeção de petróleo e gás natural sem o consentimento dos seus vizinhos, Moçambique e Tanzânia. As relações entre o Malawi e a Tanzânia esfriaram.
Foto: DW/G. Sousa
A quem pertencem as águas?
Carregando água, estas meninas levam o Niassa para casa, que ajudará nas lides domésticas. Mas a quem pertencem as águas do Niassa? O Malawi exige o domínio do lago, a que chama Lago Malawi, à exceção da parte que banha Moçambique, no âmbito do Tratado Anglo-Germânico de 1890. A Tanzânia rejeita, diz que o acordo tem lacunas. Os dois países disputam há mais de 50 anos a soberania do Lago Niassa.
Foto: DW/G. Sousa
Loiças, roupas, banhos
O lago faz parte do quotidiano das comunidades da região. É lá onde, todos os dias, as mulheres lavam a loiça e as roupas de toda a família. Tal como elas, crianças e homens tomam ainda banho nas águas mornas do Niassa. Na altura do banho, elas agrupam-se de um lado e os homens afastam-se para outro.
Foto: DW/Johannes Beck
A pesca
Em Meluluca, assim como em quase toda a costa do lago, quase todos os homens se dedicam à pesca. Contudo, muitas vezes, os pescadores utilizam redes mosquiteiras, prática nefasta que arrasta grandes quantidades de peixe, de vários tamanhos, alerta a organização de defesa do meio-ambiente WWF (Fundo Mundial para a Natureza).
Foto: DW/G. Sousa
Ussipa em Lichinga
Parecido com a sardinha, o ussipa é o peixe mais capturado nas águas do Niassa. É vendido em vários mercados, como neste em Lichinga, a capital provincial. O preço varia, normalmente um balde, com capacidade de 10 litros, carregado de ussipa custa 80 meticais (equivalente a dois euros). Mas se o ussipa escasseia, o preço sobe para cerca de 100 a 150 meticais (entre 2,50 e 3,80 euros).
Foto: DW/J.Beck
Embarcações em terra
Durante o dia, e em tempo de férias escolares, as crianças divertem-se no lago junto das embarcações enquanto os pescadores descansam. Voltarão à faina quando no céu se contarem as estrelas. Recorrem, frequentemente, à pesca noturna com atração luminosa para a captura do ussipa.
Foto: DW/Johannes Beck
Reserva de Moçambique
Utilizado diariamente pelas comunidades, o lago está sob o olhar atento das autoridades. A proteção do lago é uma preocupação do governo de Moçambique, que o declarou reserva em 2011. No mesmo ano, o Lago Niassa e zona costeira passaram a integrar a lista de zonas húmidas protegidas pela Convenção de Ramsar, a Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional.
Foto: DW/Johannes Beck
Estradas de terra
As vias na costa do Lago Niassa são de terra batida. Existe apenas uma estrada em boas condições, alcatroada, que liga a capital provincial, Lichinga, a Metangula, sede do distrito do Lago. As fracas acessibilidades dificultam o investimento na região, em particular no sector do turismo.
Foto: DW/G. Sousa
Costa selvagem
A costa moçambicana do lago é considerada semi-selvagem, sendo frequente encontrar-se animais como macacos. Dois investimentos internacionais de turismo beneficiam da natureza em estado virgem e apostam em turismo de conservação: um localiza-se próximo do posto administrativo de Cobué, no extremo norte da província; e o outro mais a sul, a cerca de 15 quilómetros de Metangula.
Foto: DW/G. Sousa
Uma região a descobrir
A beleza natural do Lago Niassa confere à região um imenso potencial de turismo ainda por explorar. Os moçambicanos defendem que têm as praias mais bonitas de todo o lago, lamentando que, no entanto, as do vizinho Malawi sejam muito mais conhecidas e frequentadas. Na costa moçambicana, existem ainda poucas unidades hoteleiras e infraestruturas de apoio, além dos acessos difíceis.