Moçambique: Pouco avanço no Índice de Orçamento Aberto
Lusa | ar
30 de janeiro de 2018
Estudo revela que Moçambique conseguiu uma melhoria de três pontos percentuais face ao último estudo do Índice de Orçamento Aberto, realizado em 2015.
Vista parcial de Maputo capital de MoçambiqueFoto: picture-alliance/A. Petrovic
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Moçambique melhorou ligeiramente a pontuação obtida, de 38% para 41%, no Índice de Orçamento Aberto, de avaliação percentual, uma iniciativa global de organizações da sociedade civil em 115 países. O estudo é coordenado pela International Budget Partnership (IBP) e conta, em Moçambique, com a colaboração da ONG Centro de Integridade Pública (CIP).
"É encorajador, mas não tão radical como esperávamos", refere Jorge Matine, autor do estudo. Ou seja, o país encaixa-se no perfil de oferta de "informação limitada" ao público. Ainda assim, o valor está apenas um ponto abaixo da média global, que é de 42 pontos.
Matine considera que Moçambique poderia facilmente subir na classificação se já tivesse publicasse relatórios semestrais do Orçamento de Estado - até porque "internamente já tem os dados, só não o faz por falta de interesse" - assim como o cenário fiscal de médio prazo.
Angola com 25 pontos
Relativamente a outros países da África Austral abrangidos pelo trabalho, a África do Sul lidera o índice com 89 pontos, situando-se na faixa de países que oferecem "informação exaustiva".Angola obteve 25 pontos, fornecendo "informação mínima" e o Lesoto não tem qualquer ponto.
Cidade do Cabo-África do SulFoto: Getty Images/AFP/G. Guercia
Este é o quarto relatório produzido pelo CIP no âmbito do índice e os resultados têm oscilado: 28 pontos em 2010, 47 em 2012, 38 em 2015 e 41 em 2017.
O estudo recomenda que o Governo passe a publicar na Internet uma declaração pré-orçamental atempadamente, que passe a publicar uma revisão semestral e alargue a informação da proposta de orçamento.
Participação pública - fraca pontuação de Moçambique
Noutros aspetos avaliados pelo estudo, Moçambique tem fraca pontuação quanto à participação pública (7%), mas soma 37% no que respeita à fiscalização orçamental - uma pontuação que, apesar de baixa, parece alta para o país onde se deu o escândalo das dívidas ocultas, referiu Margarida Martins, do Observatório do Mundo Rural (OMR), na sessão de apresentação do estudo.
Dois mil milhões de dólares de dívidas foram contraídas em 2013 e 2014 por três empresas públicas, graças a garantias estatais emitidas à margem da lei, escapando ao escrutínio das instituições.
Jorge Matine explicou à agência de notícias Lusa que o caso ainda não está refletido no índice, que só abrangeu factos datados até 31 de dezembro de 2016, sendo que até àquela altura ainda não havia referência às dívidas ocultas em nenhum documento oficial.
O tema acabaria por suscitar troca de opiniões entre os presentes na apresentação de hoje, considerando ser necessário aplicar a legislação que já existe em Moçambique, no lugar de se procurar criar novas leis ou entidades fiscalizadoras.
Maxixe: Obras sem qualidade são adjudicadas por milhões
Em Maxixe, Moçambique, somam-se os casos de obras públicas sobrefaturadas. A DW África juntou exemplos de obras cujo processo de adjudicação não foi transparente e nas quais os orçamentos foram inflacionados.
Foto: DW/L. da Conceição
Favorecimento na seleção das empresas
Em Maxixe, parte das obras de construção civil têm sido adjudicadas à empresa SGI Construções Lda. que não se encontra registada no Boletim da República e que apenas tem escritórios em Maputo. A empresa, com laços fortes com o Presidente do município, Simão Rafael, faturou, nos últimos dois anos, mais de 30 milhões de meticais (cerca de 427 mil euros) em obras que até hoje ainda não terminaram.
Foto: DW/L. da Conceição
Falta de transparência
Como se vê na imagem, para além de não se saber a data do início desta obra, não se conhece o fiscal nem a distância exata para a colocação de pavés. Sabe-se apenas que tem um prazo de execução de 90 dias.
Foto: DW/L. da Conceição
Figuras ligadas à FRELIMO criam empresa
Esta obra, orçada em mais de sete milhões de meticais, foi adjudicada à MACROLHO Lda, uma empresa com sede em Inhambane e que tem, segundo a imprensa local, participações de sócios ligados ao partido FRELIMO, como o ex-governador de Inhambane, Agostinho Trinta. Faturou, nos últimos dois anos, mais de 40 milhões de meticais em obras que, até agora, ainda não foram entregues. O prazo já expirou.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras faturadas e abandonadas
Esta via é a entrada do bairro Eduardo Mondlane. Desde 2016, o munícipio já gastou na reparação desta estrada - com cerca de 200 metros -, mais de quatro milhões de meticais. Até à data, apenas foram executados 150 metros. Ao que a DW África apurou, o empreiteiro apenas trabalha nos dias de fiscalização dos membros da assembleia municipal. O dinheiro faturado dava para pavimentar mais de 1 km.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras sobrefaturadas
Este é o estado atual de várias obras na cidade de Maxixe. Na imagem, a via do prolongamento da padaria Chambone, foi faturada em mais de cinco milhões de meticais (cerca de 71 mil euros) no ano de 2016. No entanto, esta mesma obra voltou a ser faturada este ano, não tendo o valor sido tornado público.
Foto: DW/L. da Conceição
Obras sem qualidade
Desde o ano de 2015, o conselho municipal da cidade de Maxixe já gastou mais de 10 milhões de meticais (cerca de 142 mil euros) com as obras de reparação de buracos nas avenidas e ruas do centro da cidade. No entanto, o trabalho não tem qualidade e os buracos continuam a danificar carros ligeiros. O empreiteiro desta obra é também a SGI Construções Lda.
Foto: DW/L. da Conceição
MDM denuncia corrupção
A bancada do MDM na assembleia municipal de Maxixe denunciou que as viaturas adquiridas pela edilidade não estão a ser compradas em agências, mas no mercado negro em África do Sul. Diz a oposição que as últimas duas viaturas adquiridas custaram mais de sete milhões de meticais. Um preço quatro vezes superior, quando comparado ao valor das duas viaturas no mercado em Moçambique.
Foto: DW/L. da Conceição
“Não interessa qualidade, queremos faturar”
Jacinto Chaúque, ex-vereador do município de Maxixe, está a ser investigado pelo Gabinete de Combate à Corrupção de Moçambique. Da investigação consta, entre outros, uma gravação telefónica entre Chaúque e o empreiteiro desta obra, na avenida Ngungunhane, e em que o ex-vereador afirma que “não interessa a qualidade. Queremos faturar nestas obras”. Chaúque está a aguardar julgamento.
Foto: DW/L. da Conceição
Preços altos nas construções de edifícios
Em 2015, o conselho municipal de Maxixe construiu um posto policial no bairro de Mabil. Esta infraestrutura - com apenas dois quartos, uma sala comum e uma cela com capacidade para cinco pessoas – custou mais de 1,3 milhões de meticais, não contando com a aquisição de material como mesas ou cadeiras. Ao que a DW África apurou junto do mercado, esta obra não custaria mais de 300 mil meticais.
Foto: DW/L. da Conceição
Um milhão de meticais por cada sede do bairro
As sedes dos bairros são outro exemplo. Todas as sedes dos bairros construídas pelo conselho municipal contam com a mesma planta. Cada uma custou cerca de um milhão de meticais (cerca de 14 mil euros). O preço real de mercado para uma casa tipo dois, sem mobília de escritório, é de cerca de 300 meticais.
Foto: DW/L. da Conceição
Empreiteiro exige dinheiro de volta
O empreiteiro Ricardo António José reclamou, em 2015, a devolução do dinheiro que foi exigido pelo ex-chefe da Unidade Gestora Executora e Aquisições, Rodolfo Tambanjane. O montante pago por Ricardo José era referente ao valor da comissão de Tambanjane por ter selecionado esta empresa e não outra. Rodolfo Tambanjane foi preso, tendo saído depois de pagar caução. O caso continua em tribunal.