Moçambique: MP pede condenação de ex-presidente da LAM
Lusa | ni
17 de março de 2020
Ministério Público pediu esta terça-feira (17.03) a condenação do ex-presidente da LAM, António Pinto, e de mais dois arguidos, por peculato. E a defesa do caso advogou a absolvição por alegada inexistência do crime.
Publicidade
O Ministério Público (MP) e a defesa esgrimiram os seus argumentos em torno do caso, durante a apresentação das alegações finais.
"Ficou demonstrado em sede de julgamento que os réus se apropriaram indevidamente de recursos públicos, devendo, por isso, ser declarados culpados nos exatos termos da acusação", afirmou João Nhane, magistrado do Ministério Público, nas alegações finais.
Nhane acusou António Pinto, Hélder Fumo, antigo diretor financeiro da transportadora nacional, e Mia Temporário, diretora da Executive, entidade gestora da revista de bordo da LAM, Índico, de terem urdido um esquema para retirar ilicitamente dinheiro da companhia.
MP: António Pinto não devia ter contratado a Executive
O esquema consistiu em canalizar mensalmente um total de 50 milhões de meticais (cerca de 718 mil euros) à Executive, para trabalhos de promoção da imagem da companhia área, de acordo com a acusação. Segundo o Ministério Público, a maioria dos trabalhos não foram realizados, permitindo aos arguidos apropriarem-se dos fundos.
O Ministério Público entende que António Pinto não devia ter contratado a Executive para a promoção da imagem da LAM, porque a transportadora tem dentro da empresa um setor de 'marketing' capacitado para essa tarefa.
Nas suas alegações finais, Janete Assulai, advogada de António Pinto, defendeu a absolvição do seu constituinte. "António Pinto não se apropriou do dinheiro da LAM e o contrato evocado como tendo dado causa ao crime apontado foi legalmente celebrado e executado", referiu Assulai.
"Mia Temporário não era funcionária da LAM à data dos factos"
Abdul Gani, advogado de Mia Temporário, rejeitou a acusação de peculato imputada à arguida, referindo que a mesma não é funcionária do Estado e não pode responder por aquele tipo legal de crime.
"O peculato criminaliza a apropriação de recursos públicos por funcionários públicos e Mia Temporário não era funcionária da LAM à data dos factos", afirmou Gani.
Por outro lado, Mia Temporário encontrou o contrato apontado pelo Ministério Público como suporte documental do crime já assinado pelo seu antecessor na empresa Executive, acrescentou o advogado. O juiz da causa marcou a leitura da sentença para terça-feira (24.03).
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Falta de transparência, obras inacabadas e a preços exorbitantes. Corrupção generalizada no Conselho Municipal de Vilanculos, em Inhambane, gera construções inacabadas, que não podem aproveitadas pela população.
Foto: DW/L. da Conceicao
O triplo do preço real
No Conselho Municipal de Vilanculos, na província moçambicana de Inhambane, os preços das obras estão a ser adulterados para beneficiar funcionários que recebem comissões ilegais de empreiteiros depois da adjudicação. Três balneários públicos ainda em construção custaram meio milhão de meticais aos cofres públicos, três vezes acima do preço normal.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Construções desnecessárias
O Conselho Municipal de Vilanculos construiu um alpendre com mais de 50
bancas. O investimento foi de 1,5 milhões de meticais, mas, há dois anos, quase ninguém ocupa esta infraestrutura. Os vendedores negam-se a ocupar as
bancas alegando que "não querem servir de fatura de alguém". A obra
não corresponde ao preço real segundo empreiteiros ouvidos pela DW África.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Obras continuam
As construções continuam em Vilanculos sem que ninguém ocupe as bancas. No mercado central, está a ser construído um novo mercado de peixes financiado pelo programa PROPESCA. O valor é de 9,6 milhões de meticais, quatro vezes acima do preço normal. A obra tem um prazo de 240 dias para ser executada e está a cargo da empresa Vilcon, cujo dono é investigado por fuga ao fisco.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Areia vermelha nas ruas principais
Muitas ruas na vila turística de Vilanculos não têm pavimento, mas o Conselho Municipal gasta mais com a colocação de área vermelha do que com paves. Os munícipes reclamam da degradação dos seus automóveis e questionam: "Por que gastar dinheiro com areia enquanto pode-se colocar paves ou saibro com o mesmo valor?". A colocação da areia vermelha facilita o esquema de corrupção no município.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Ruas em péssimo estado
Todos os anos, a Assembleia Municipal aprova o orçamento para a reabilitação desta rua do Mercado Novo. A via, no entanto, continua esburacada. O dinheiro sempre é dividido em comissões e resta pouco para a execução. A empreiteira selecionada é, há dois anos, a única empresa contratada para o efeito e não é sediada em Vilanculos, gerando o descontentamento de empresários locais.
Foto: DW/L. da Conceicao
Arrendamento caro
O sistema de corrupção no Conselho Municipal de Vilanculos tem foco na construção de novas bancas para facilitar a divisão do dinheiro entre os empreiteiros e os funcionários do órgão. É o caso concreto destas 12 bancas que foram construídas há dois anos no bairro 19 de Outubro, mas ninguém quer arrendar. Segundo os vendedores, o arrendamento está muito caro e não há rede elétrica.
Foto: DW/L. da Conceicao
Uma residência que custa milhões
As obras superfaturadas em Vilanculos também envolvem o governo da província de Inhambane. Este projeto prevê um investimento de quase 83 milhões de meticais para a construção de uma residência protocolar. Entretanto, falta transparência. A obra tem duração prevista de cinco anos, mas não se sabe quando começou.
Foto: DW/L. da Conceicao
Cadê o dinheiro?
O conselho empresarial de Vilanculos reclamou recentemente a reabilitação da Rua da Marginal para servir como cartão de visita aos turistas. Entretanto, anualmente tem se colocado areia vermelha para diminuir buracos de modo a permitir a circulação de viaturas, mas a rua continua em estado crítico. Os munícipes sempre questionam: Para onde vai o dinheiro da reabilitação desta via importante?
Foto: DW/L. da Conceicao
Corrupção de barba branca
A corrupção em Vilanculos vem desde há muito tempo. Em 2012, uma obra da reabilitação de uma avenida com quase três quilómetros custou quase 44 milhões de meticais aos cofres do município. A obra esteve a cargo da empresa chinesa Sinohydro e o financiamento veio do fundo de estrada. Até hoje, ninguém sabe
como tanto dinheiro foi gasto nesta obra.
Foto: DW/L. da Conceicao
Funcionários detidos por corrupção
Cerca de dez funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos foram indiciados pelos crimes de corrupção e adjudicação de obras acima do preço normal. Dois foram detidos no ano passado por vender terrenos na zona da costa. Mangais foram destruídos para dar lugar à construção de um hotel residencial. Um flagrante desrespeito à lei ambiental.
Foto: DW/L. da Conceicao
Mangal vendido para dar lugar a hotéis
Boa parte da terra na costa foi adquirida por um empresário sul-africano que destruiu o mangal para construir condomínios. Alguns funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos ainda estão sendo ouvidos no gabinete de combate à corrupção. A lei ambiental moçambicana proíbe a destruição de mangais e prevê punições.