A lei que prevê o aborto seguro nas instituições hospitalares em Moçambique foi aprovada em 2014 e começou a ser implementada em 2017. Mas há barreiras que, até hoje, dificultam a sua implementação de forma efetiva, alerta o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) em Tete.

O aborto clandestino é considerado a quinta causa de mortalidade materna em Moçambique. O facto preocupa tanto o Governo, como os seus parceiros e a sociedade civil. Para fazer face a este problema, após prolongados debates, as autoridades optaram por despenalizar a interrupção voluntária da gravidez, em 2014.

Falta de informação

Volvidos dez anos, a sociedade civil na província central de Tete afirma que persistem vários desafios, como a fraca divulgação de informação para as comunidades e a falta de recursos para a expansão e disponibilização dos serviços. Nos 15 distritos que compõem a província, com mais de 150 unidades sanitárias, apenas uma minoria disponibiliza o aborto. A burocracia e a morosidade do processo agravam a situação.

Por conta destas barreiras, o CESC, organização que trabalha na supervisão dos serviços de saúde, constata que continuam a ocorrer casos de aborto clandestino em números elevados. Segundo a gestora provincial do centro, Kalida Silva, o que mais preocupa é a existência de profissionais que omitem informações acerca do serviço público gratuito para poderem efetuar cobranças ilegais.

Profissionais de saúde abusam da situação

A responsável critica a atitude incorreta por parte de alguns profissionais da saúde, que demonstra uma "falta de deontologia e ética".

Apesar das dificuldades, o número de mulheres que recorre às unidades sanitárias para o aborto tem estado a aumentar graças à legalização, afirmou à DW África Isaltina Lucas, responsável pela área de saúde materno-infantil na direção provincial de saúde em Tete. Só no primeiro semestre do ano, 1286 mulheres beneficiaram destes serviços.

Perigo de vida

Mas muitas outras continuam em perigo, devido à falta de informação, avisa Lucas. Desconhecendo os seus direitos, muitas mulheres recorrem ao aborto clandestino, "e este aborto periga a vida da mulher".

O Centro Internacional para a Saúde Reprodutiva está a desenvolver um projeto de aborto seguro nos distritos de Cahora Bassa, Mágoe, Angónia e Changara. Para a responsável do projeto na província, Sónia Roia, é preciso aproximar mais os serviços às comunidades mais remotas: "Uma das queixas tem a ver com as distâncias. As pessoas até podem ter acesso à  informação, mas não ter transporte para se deslocar à sede distrital, a fim de ter acesso aos serviços".