Moçambique não apresentou adequadamente como foram alocados pelo menos 500 milhões de dólares do total de 2 mil milhões de dólares em empréstimos destinados a empresas estatais, de acordo com a auditoria realizada pela consultora norte-americana Kroll,  divulgada este sábado (24.06) em Maputo.

A auditoria dos empréstimos à EMATUM, ProIndicus e Moçambique Asset Management (MAM) foi uma condição para o Fundo Monetário Internacional (FMI) retomar as conversas de ajuda com um dos países mais pobres do mundo.

"Até que as inconsistências sejam resolvidas e seja fornecida documentação satisfatória, pelo menos 500 milhões de dólares de despesas de natureza potencialmente sensível permanecem não auditados e inexplicados", disse a Kroll em um resumo de 57 páginas da auditoria realizada às chamadas dívidas ocultas.

Num comunicado divulgado também este sábado, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique afirmou que "lacunas permanecem no entendimento sobre como exatamente os 2 mil milhões de dólares foram gastos, apesar dos esforços consideráveis" para esclarecer o assunto. 

Os bancos Credit Suisse e VTB Capital da Rússia receberam um total de 199,7 milhões de dólares em taxas para organizar os empréstimos, mostrou a auditoria.

Limitações nas empresas públicas 

A auditoria também constatou que havia limitações no processo de emissão de garantias do Estado, sem provas de que qualquer avaliação tenha ocorrido antes da assinatura de três garantias com um valor combinado de mil milhão de dólares.

As garantias foram passadas sob a presidência de Armando Guebuza, sem conhecimento do Parlamento, nem dos parceiros internacionais - como o Fundo Monetário Internacional (FMI) - para suportar os empréstimos contraídos pelas empresas EMATUM, ProIndicus e MAM. 

Foram ainda identificados "potenciais conflitos de interesse em relação a algumas pessoas intervenientes no processo de autorização das garantias do governo para as empresas auditadas", segundo ressaltou a PGR. 

As empresas também não possuíam nenhuma infraestrutura básica para operar, mostrou a auditoria.

"A Proindicus não tem um pacote de satélite operacional, a EMATUM atualmente não tem permissão para os navios de pesca, e a MAM só obteve recentemente acesso a um estaleiro em Maputo que está sendo submetido a uma atualização para permitir a manutenção dos navios", afirmou a auditoria.

Diligências

No comunicado sobre auditoria, a PGR destaca algumas recomendações feitas pela Kroll. 

Destaca-se "a necessidade de uma revisão abrangente da legislação, no que concerne à forma como, efetivamente, as empresas do Estado são tratadas, independentemente da sua forma jurídica, pelos órgãos regulatórios, incluindo o Banco de Moçambique, o Ministério da Economia e Finanças e outros relevantes". 

Face às conclusões da auditoria, "a PGR prossegue com os autos de instrução preparatória em curso, realizando diligências no país e no estrangeiro", com recurso a mecanismos de cooperação internacional já acionados "nos Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Holanda e Suíça", conclui. 

A descoberta no ano passado dos empréstimos contraídos à revelia do Parlamento entre os anos de 2013 e 2014 levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os doadores ocidentais a acabar com o apoio orçamentário a Moçambique, levando a um colapso da moeda do país e ao agravamento da suas dívidas.

FMI vai a Moçambique

Este sábado, após a a publicação da auditoria às dívidas ocultas, o FMI confirmou que visitará Moçambique de 10 a 19 de julho para discutir questões relacionadas à gestão das finanças públicas.

"A publicação desses documentos constitui um passo importante para uma maior transparência quanto aos empréstimos", afirmou o FMI em comunicado.

"No entanto, permanecem lacunas de informação, em particular sobre o uso do produto do empréstimo. Uma missão do pessoal do FMI visitará Moçambique... para discutir os resultados da auditoria com as autoridades e possíveis ações de acompanhamento".