O Presidente moçambicano Filipe Nyusi anunciou esta tarde que não haverá eleições distritais em 2024. No decurso da próxima semana deverá ser anunciada a composição de uma "comissão inclusiva", que durante dois anos deverá aprofundar a discussão do modelo de descentralização no país.

"A análise económico-financeira demonstra claramente que o país não está ainda preparado para conseguir receitas internas para financiar o funcionamento do Estado no atual estágio de descentralização provincial", disse hoje o Presidente moçambicano durante a cerimónia de encerramento do processo de Desmobilização, Desmilitarização e Reintegração (DDR), em Maputo. 

"Sem recuos, mas com calma"

Após contactos e consultas realizadas nos últimos dias com diferentes grupos sociais, incluindo com os partidos políticos, Filipe Nyusi disse que "o denominador quase comum foi o de não realizar as primeiras eleições distritais no país em 2024, o que vai implicar a revisão pontual da Constituição".

"O sentimento é de que, de forma imediata, deve-se iniciar o processo de reflexão profunda e inclusiva sobre a descentralização em Moçambique, sem quaisquer pressões do calendário político ou agendas políticas com o propósito de definir o modelo adequado de governação descentralizada no país, sem recuos, mas com calma."

Nyusi disse que esta reflexão deve ser realizada por um grupo de trabalho de iniciativa do chefe de Estado que integre as diversas forcas políticas, académicos, religiosos e organizações da sociedade civil para conduzir a reflexão sobre o processo de descentralização por um período máximo de dois anos.

Oposição

As eleições distritais previstas para 2024 foram inscritas na Constituição em 2018, após negociações entre o Governo moçambicano e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), no âmbito do Acordo de Paz.

A RENAMO acusou o partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), de "inviabilizar" as distritais, colocando em causa o "espírito da reconciliação nacional" no país. Mas concordou, entretanto, em adiar o processo.

O objetivo das distritais seria permitir a eleição de administradores, cargos que deixariam de ser ocupados por nomeação do executivo central. Mas a FRELIMO tem defendido que devem ser analisadas as implicações financeiras e administrativasdestas mudanças.

Para agosto foi agendada uma sessão extraordinária na Assembleia da República de Moçambique para debater a revisão constitucional que adiará as eleições distritais agendadas para 2024.

Uma "desilusão"

Adriano Nuvunga, diretor da organização não-governamental Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), diz que o anúncio de hoje de Filipe Nyusi é uma "desilusão".

"Adiar as eleições distritais em 2024 é negar o progresso de Moçambique. São eleições fulcrais para o aprofundamento da descentralização, que já foi identificada como o caminho que vai possibilitar, a nível local, maior realização do grande objetivo de desenvolver o país", disse Nuvunga em declarações à DW África.

O ativista moçambicano acrescenta que o adiamento das distritais se deve ao medo da FRELIMO de perder poder.

"Sem [oferecer] o mínimo de serviços à população, o partido não se quer sujeitar ao sufrágio popular, porque pode perder muitos distritos. Foi por isso que adiou as eleições, com a conivência do [líder] da RENAMO, concluiu.

Artigo atualizado às 20:43 (CET) de 23 de junho de 2023.