Há criticas ao Estado por não informar sobre os objetivos das câmaras montadas em Maputo e Matola. Embora se suponha que sejam em nome da segurança pública, alguns acusam-no de pôr em causa o direito à privacidade.
Desde meados de 2016 que se assiste nos municípios de Maputo e Matola a montagem de câmaras de vídeo em espaços públicos. O Estado nunca informou oficialmente ao cidadão, através de decreto, qual a finalidade do equipamento. Mesmo a Polícia e os municípios em causa nessa altura diziam desconhecer os objetivos e a entidade responsável pelas câmaras.
Até mesmo há deputados que desconhecem os objetivos, como é o caso de Isiquiel Gusse, da RENAMO, o maior partido da oposição. Ele diz que "é estranha essa colocação, [seria bom que se] clarificasse o que é, tratando-se até do facto de ser equipamento novo. É diferente da colocação de um semáforo, que nós sabemos qual é a sua importância no processo de regulação do trânsito na via pública."
O deputado continua a aguardar por uma informação: "No caso do equipamento a que se refere, espero que alguma entidade apareça na boa fé e diga o que é, porque no fim do dia o cidadão que é o destinatário último das ações de quem governa tem de saber o que esse Governo está a fazer para si."
Mas pelo menos é conhecida a empresa que faz a sua montagem, trata-se da chinesa ZTE, pois os seus funcionários são vistos em plena atividade.
O Estado não pode ser o primeiro a violar as leis para combater a violação das leis
Por outro lado, importa recordar que os índices de criminalidade no país têm aumentado, com destaque para essas duas cidades. Raptos, assassinatos e assaltos são o pão de cada dia. Por isso interpreta-se esta ação como um reforço da segurança.
Logotipo da marca chinesa ZTEFoto: Getty Images/AFP/L. Gene
O jurista Eliseu Sousa reconhece o facto, bem como a necessidade de combater o crime com alguns meios eficazes e até contundentes, "mas que essa contundência não fira, eventualmente, qualquer direito constitucional, porque também o próprio Estado não pode ser o primeiro a violar as leis para combater a violação das leis. É preciso que possa haver esta comunicabilidade entre os interesses públicos e privados", ressalva.
E o jurista chama a atenção para a possibilidade de um conflito de leis: "Já me manifestei no sentido de questionar os direitos dos cidadãos e o direito do Estado de monitorar as pessoas, mesmo que seja na vida pública. Aqui entram em colisão os direitos da privacidade das pessoas, mesmo que seja na via pública, e outra que é o direito a segurança."
Empresa do filho de Guebuza é a responsável?
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Eliseu Sousa sublinha que é igualmente importante dar informação técnica sobre o equipamento instalado em espaços públicos. E a não acontecer isso estar-se-ia perante mais um tipo de violação: "No âmbito de todos os direitos, e um deles é de ter direito a informação por parte do Estado, entendo que seria premente que o Estado se explicasse. Mas penso que até hoje não houve uma explicação plausível."
Segundo noticiou o jornal moçambicano Canal de Moçambique em meados de 2016, a responsável pelo projecto é a Msumbiji Investiment Limited, empresa de Mussumuluku Guebuza, filho do ex-presidente de Moçambique, Armando Guebuza. E esta terá contratada a empresa chinesa ZTE para fazer a montagem. Mas a que instituição a empresa do filho de Guebuza presta serviços é o que ainda não tem resposta.
30 anos do telemóvel - o sucesso em África
O telemóvel completa 30 anos em 2013. Em África, a revolução móvel mudou o cotidiano. Um em cada dois africanos tem um telemóvel. Em nenhum lugar do mundo, o número de usuários cresce tão rapidamente.
Foto: picture-alliance/dpa
Conectando povos através de mensagens escritas
O telemóvel completou 30 anos em 2013. Em África, a revolução móvel mudou o cotidiano de meio bilhão de usuários. Entre os Maasai, do sul do Quênia e norte da Tanzânia, a comunicação com os anciãos é feita por SMS (mensagens escritas de telemóvel).
Foto: picture-alliance/Ton Koene
O boom do telemóvel em África
545 milhões – um em cada dois africanos tem um telemóvel. Em nenhum lugar do mundo, o número de usuários cresce tão rapidamente como em África - aumentou mais de seis vezes, desde 2005. Os aparelhos estão à venda em quase todos os lugares, até mesmo às margens da estrada, como se vê em Moçambique (foto de Chimoio, Manica). A maioria dos africanos usa o telemóvel com contrato sem tarifa fixa.
Foto: DW/Johannes Beck
Revolução móvel
Atualmente, apenas 12 milhões de africanos têm um telefone fixo. Muito mais africanos têm um telefone móvel. Exatamente onde a infraestrutura é deficiente, os telemóveis são um ajuda importante para que pacientes alcancem seus médicos e se informem sobre as medicações. Quem não tem uma conta bancária, pode transferir dinheiro por meio do telemóvel.
Foto: Getty Images
Mais lucro graças ao telemóvel
Por meio da telefonia celular, os agricultores podem verificar os preços atuais de seus produtos no mercado e, assim, vendê-los com maior lucro. Também dados meteorológicos podem ser acessados, o que permite planejar melhor a semeadura e acolheita ou a armazenagem de produtos agrícolas. Graças ao telemóvel, fornecedores e clientes estão mais conectados. Às vezes, um bom negócio é selado por SMS.
Foto: picture-alliance/Ton Koene
O primeiro telemóvel
O primeiro telefone portátil - o protótipo DynaTAC – foi apresentado por Martin Cooper, ex-vice-presidente da Motorola, em 1973. Mas apenas 10 anos depois, em 21 de setembro de 1983, o aparelho começou a ser vendido. Ele pesava menos de um quilo, o que foi revolucionário na época. Menos revolucionário era, entretanto, o preço: custava cerca de 4.000 dólares americanos.
Foto: picture-alliance/dpa
O fenómeno do SMS
Em 1994, foi introduzido o Serviço de Mensagens Curtas (SMS, na sigla em inglês). Originalmente, foi concebido para enviar mensagens sobre a má recepção ou interrupções de rede para os clientes. Mas, a mensagem de 160 caracteres tornou-se rapidamente o serviço mais popular da telefonia móvel. Muitos jovens criaram abreviações como "lol" ("laughing out loud" ou “rindo alto”, na tradução literal).
Foto: DW/Brunsmann
Os primeiros telefones com acesso à Internet
Em 1999, o Nokia 7110, foi o primeiro telemóvel com Protocolo para Aplicações sem Fio (WAP, na sigla em inglês). Com ele, os usuários passaram a ter acesso à internet móvel. Oferecia apenas uma simplificada versão de texto da Web, mas significou um passo revolucionário para a Internet móvel. Seguiram-se modelos similares, que condensavam as funções de telemóvel, pager e fax em um único aparelho.
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Uma nova era
Em 2007, o primeiro iPhone da Apple causou uma nova revolução no mercado da telefonia móvel. Não era o primeiro smartphone, mas foi o primeiro a ter uma interface amigável. Mais tarde, foi adaptado para a tecnologia 3G, disponível desde 2001.
Foto: imago
Visão futurista
A tecnologia LTE é uma preparação para a ainda mais poderosa quarta geração da telefonia móvel. Em breve, casa, carro e escritório podem ser controláveis por meio do telemóvel. Mesmo os avanços do smartphone ainda não chegaram ao fim. O pagamento de contas por telefone e o controle por meio dos movimentos oculares já estão em desenvolvimento.
Foto: picture-alliance/dpa
Banco móvel
Em África, as transferências de dinheiro por telemóveis já fazem parte do dia a dia há muito tempo. O sistema queniano M-PESA torna possível enviar valores mesmo sem uma conta bancária, a baixo custo e com conforto - a partir de casa ou da rua. Atualmente, milhões de pessoas usam o M-PESA. Agora, o sistema começa a ser introduzido também na Europa.
Foto: Getty Images
A vida sem sinal
Telefonar – isso ainda não é fácil em lugares como o vilarejo de Nqileni, na África do Sul. Este é o único lugar em todo o povoado, onde o sinal de recepção do telemóvel é estável. Por isso, um suporte foi planejado junto com a construção da cabana. Também os vizinhos vêm e depositam seus telemóveis ali. Alguém está sempre por perto para assumir o serviço de telefonia.
Foto: DW/C. Stäcker
Estar tecnicamente preparado
"Usuários da telefonia móvel" não é um tópico escolar reconhecido na Libéria. Mas, claro, se quer aprender a utilizar os telemóveis corretamente. Nesta escola em Bensonville, o professor explica com clareza. Seus alunos devem aprender desde cedo a aproveitar as vantagens que o telemóvel oferece.
